16/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734953-08.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA EXECUTADO: KARLA LOURENCO DA SILVA Decisão 1.

As pesquisas realizadas mediante os sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (que estão anexados aos autos) que foram exauridos todos os meios para localização de bens a serem excutidos. 2.

Assim, a execução ficará suspensa por um ano, em arquivo provisório, a partir de 26/11/2024, data da publicação da certidão inexitosa de bens, ID 218675852, nos termos do art. 921, III, §§ 1º e 4º, do CPC.

E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º, também do art. 921 do CPC.

A propósito, reza o § 4º do art. 921 do CPC: "§ 4°.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo”. 3.

Caso o exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da suspensão ou da prescrição intercorrente (AgInt no AREsp n. 1.165.108/SC, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 28/2/2020). 4.

Não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que seja demonstrada a modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP). 5.

Penhorados bens, a qualquer tempo, considerar-se-á interrompida a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera, conforme o artigo 921, §4-A do CPC (REsp 1.340.553 - RS).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
12/12/2024 07:01

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:25

Recebidos os autos
11/12/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
06/12/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/12/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
25/11/2024 16:25

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:17

Juntada de Certidão
19/11/2024 07:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/11/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:57

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de KARLA LOURENCO DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
02/09/2024 02:16

Publicado Edital em 02/09/2024.
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0734953-08.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA EXECUTADO: KARLA LOURENCO DA SILVA Objeto: Citação de KARLA LOURENCO DA SILVA - CPF/CNPJ: *10.***.*60-63.

O Dr.

JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 93.510,17 (noventa e três mil e quinhentos e dez reais e dezessete centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10% (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito.

Os honorários supramencionados serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido.

ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (Art. 916 do CPC); 3) Vencido o prazo assinalado no edital, sem resposta, os autos serão remetidos à Curadoria Especial, conforme a decisão que deferiu a citação por edital.

Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024 15:33:53.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.
28/08/2024 12:58

Expedição de Edital.
26/08/2024 02:22

Publicado Intimação em 26/08/2024.
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734953-08.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA EXECUTADO: KARLA LOURENCO DA SILVA Decisão 1.

Tendo em vista que já foram esgotados os meios para encontrar o executado, cite-se por edital, com prazo de 20 dias (primeira parte do § 3º do art. 256 do CPC). 2.

Vencido o prazo assinalado no edital, sem resposta, os autos serão remetidos à Curadoria Especial.

Com o retorno, caso nada seja alegado que abale a higidez do débito, façam-se as pesquisas eletrônicas para localizar bens (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), conforme deferido na inicial. 3.

Porém, se forem infrutíferas, a execução ficará suspensa por um ano, com subsequente remessa do processo ao arquivo provisório, nos termos do art. 921 do CPC, caso a parte exequente não indique patrimônio passível de expropriação. 4.

Os valores sem expressão para a satisfação do crédito serão desbloqueados, em observância ao disposto no artigo 836 do CPC. 5.

Caso o executado revel citado por edital ou com hora certa constituir advogado, a Curadoria será desconstituída e descadastrada (CPC 72, II), independentemente de nova conclusão.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
21/08/2024 18:53

Recebidos os autos
21/08/2024 18:53

Outras decisões
21/08/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/08/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:20

Publicado Intimação em 16/08/2024.
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734953-08.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA EXECUTADO: KARLA LOURENCO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo a carta precatória de citação cumprida SEM FINALIDADE ATINGIDA.

De ordem, manifeste-se o Exequente, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA-DF, 13 de agosto de 2024 16:05:23.

FERNANDA MORAES MORETTI Servidor Geral
13/08/2024 16:06

Juntada de Certidão
01/07/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:29

Publicado Intimação em 23/05/2024.
22/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 12:58

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:31

Publicado Intimação em 15/05/2024.
14/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 16:04

Juntada de Certidão
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734953-08.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA EXECUTADO: KARLA LOURENCO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Carta Precatória foi expedida no id 186829992.

Conforme Decisão de id 186117106, fica intimado o exequente a realizar a distribuição da deprecata e comprovar nos presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília - DF, 21 de fevereiro de 2024 às 17:39:37 JANDIARA MACHADO CASEMIRO Servidora Geral
22/02/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 17:42

Juntada de Certidão
20/02/2024 17:27

Expedição de Carta.
16/02/2024 03:00

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 14:07

Recebidos os autos
08/02/2024 14:07

Deferido o pedido de SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDA - CNPJ: 56.***.***/0022-96 (EXEQUENTE).
31/01/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/11/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:26

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 15:40

Juntada de Certidão
17/11/2023 07:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/11/2023 07:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/11/2023 07:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/11/2023 01:45

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/10/2023 07:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 07:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 07:12

Expedição de Certidão.
26/10/2023 07:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 07:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 07:06

Expedição de Certidão.
26/10/2023 07:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 07:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 15:47

Juntada de Certidão
29/08/2023 15:45

Expedição de Certidão.
23/06/2023 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2023 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2023 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2023 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2023 19:11

Juntada de Certidão
09/06/2023 16:05

Juntada de Certidão
05/06/2023 15:47

Juntada de Certidão
05/06/2023 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 00:35

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 11:47

Recebidos os autos
30/03/2023 11:47

Outras decisões
08/02/2023 17:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/01/2023 10:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/12/2022 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/11/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 10:13

Recebidos os autos
27/10/2022 10:13

Recebida a emenda à inicial
20/10/2022 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/10/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 18:41

Recebidos os autos
23/09/2022 18:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/09/2022 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
15/09/2022 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714475-18.2018.8.07.0001

Condominio Jardins das Quaresmeiras

Jovenal da Silva e SA

Advogado: Cristiane de Queiroz Miranda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/05/2018 07:26

Exibir Processo

Processo nº 0705143-17.2024.8.07.0001

Pedro Gusttavo Santos Araujo

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2024 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0774634-03.2023.8.07.0016

Cecilia Maria Cardoso Marques Borges

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Arggeu Breda Pessoa de Mello

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2023 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0708707-35.2019.8.07.0015

Nazare Duarte Santana

Asa Participacoes e Administracao LTDA (...

Advogado: Eduardo Rodrigues Figueiredo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2019 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0730447-10.2023.8.07.0015

Orlando Junio Gomes de Lima

Fernanda Mendes de Oliveira Freitas

Advogado: Vicente Alexandre Sales Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/11/2023 11:42

Exibir Processo