03/04/2025 13:29

Recebidos os autos
03/04/2025 13:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/04/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/04/2025 23:13

Recebidos os autos
13/09/2024 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
13/09/2024 10:59

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:55

Juntada de Certidão
13/09/2024 10:52

Juntada de Certidão
13/09/2024 03:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 17:00

Expedição de Mandado.
06/09/2024 11:23

Recebidos os autos
26/07/2024 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/07/2024 18:10

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 17:57

Recebidos os autos
24/07/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/07/2024 17:57

Outras decisões
23/07/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/07/2024 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 18:34

Recebidos os autos
16/07/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:34

Embargos de declaração não acolhidos
15/07/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
15/07/2024 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 12:31

Recebidos os autos
11/07/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:31

Outras decisões
10/07/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/07/2024 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 03:15

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 14:48

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 13:56

Recebidos os autos
08/07/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:56

Julgado procedente o pedido
01/07/2024 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/06/2024 22:54

Recebidos os autos
30/06/2024 22:54

Outras decisões
29/06/2024 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/06/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 03:56

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 14:47

Juntada de Certidão
21/06/2024 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 11:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/06/2024 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
10/06/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 15:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.
10/06/2024 17:18

Juntada de Certidão
10/06/2024 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 17:21

Juntada de Certidão
27/05/2024 02:34

Publicado Ata em 27/05/2024.
24/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 14:23

Expedição de Mandado.
17/05/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 21:46

Recebidos os autos
08/05/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 21:46

Outras decisões
07/05/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/05/2024 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 13:53

Expedição de Mandado.
24/04/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 16:05

Recebidos os autos
24/04/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
24/04/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:27

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 16:09

Juntada de Certidão
03/04/2024 14:03

Expedição de Mandado.
03/04/2024 14:03

Expedição de Mandado.
03/04/2024 14:02

Expedição de Mandado.
03/04/2024 14:02

Expedição de Mandado.
03/04/2024 14:01

Expedição de Mandado.
02/04/2024 07:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 15:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.
14/03/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCRIBSB 5ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0757553-75.2022.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA Anoto o saneador de ID n. 153059822, bem como a reforma da decisão de ID n. 157909641 pelo acórdão de ID n. 186400053.

Isto posto, designo o dia 22 de maio de 2024, às 15h30min, para a realização da audiência de instrução, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, a ser realizada por meio da Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais “Microsoft Teams”.

LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWY4M2IxMTgtYzkzMy00ZjQ5LWJhYzktMTZkZWMwY2MyOWVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ceabf8f4-0be1-431c-bc68-3a36e8fbfc79%22%7d Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia de ID n. 14857229, para comparecimento virtual.

Intime-se o réu, por seu advogado para comparecimento virtual.

Advirtam-se às partes e às testemunhas arroladas que as sessões de julgamento por videoconferência serão realizadas exclusivamente por meio da plataforma de videoconferência oferecida pelo TJDFT, conforme art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52/2020.

Ficam o Ministério Público, a Defesa, a vítima e as testemunhas cientes de que ficará a cargo delas a responsabilidade pela conexão estável de “internet’, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma “Microsoft Teams”, nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta 52/2020.

Da mesma forma, cabe registrar que o acesso aos autos eletrônicos de tramitação processual para consulta durante a audiência é de responsabilidade exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e partes.

Fica a Defesa intimada de que será assegurado o direito de entrevista prévia e reservada com o réu, que poderá ocorrer antes do início da audiência ou logo antes do interrogatório, diretamente na Plataforma Microsoft Teams, em sala virtual própria com a funcionalidade, momento em que a gravação da audiência será pausada.

BRASÍLIA, 4 de março de 2024, 15:16:25. *documento datado e assinado eletronicamente
04/03/2024 15:36

Recebidos os autos
04/03/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/03/2024 15:36

Outras decisões
04/03/2024 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/03/2024 08:36

Juntada de Certidão
02/03/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0757553-75.2022.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dou ciência às partes sobre o retorno dos a autos.

Caso nada seja solicitado, voltem os autos conclusos para designação de instrução. *documento datado e assinado eletronicamente
21/02/2024 14:24

Recebidos os autos
21/02/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:24

Outras decisões
19/02/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/02/2024 15:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/02/2024 18:45

Recebidos os autos
09/02/2024 18:45

Declarada incompetência
09/02/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
09/02/2024 18:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/02/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 13:17

Recebidos os autos
15/08/2023 12:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
15/08/2023 11:18

Recebidos os autos
15/08/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 12:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
07/08/2023 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 20:15

Juntada de Certidão
11/07/2023 16:37

Recebidos os autos
11/07/2023 16:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/07/2023 16:37

Suscitado Conflito de Competência
06/07/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
15/06/2023 15:45

Recebidos os autos
09/06/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau
09/06/2023 10:26

Juntada de Certidão
08/06/2023 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 12:59

Recebidos os autos
03/06/2023 12:59

Suscitado Conflito de Competência
26/05/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
25/05/2023 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 20:19

Recebidos os autos
18/05/2023 20:19

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 00:19

Publicado Ata em 11/05/2023.
10/05/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
10/05/2023 14:07

Juntada de Certidão
10/05/2023 13:50

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/05/2023 13:42

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
10/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/05/2023 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:23

Expedição de Ata.
08/05/2023 17:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2023 16:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
08/05/2023 17:17

Declarada incompetência
11/04/2023 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
03/04/2023 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2023 00:20

Publicado Intimação em 31/03/2023.
01/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 13:15

Expedição de Certidão.
29/03/2023 13:13

Expedição de Certidão.
29/03/2023 13:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2023 16:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
29/03/2023 00:49

Publicado Intimação em 29/03/2023.
29/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2023 23:59.
21/03/2023 15:57

Recebidos os autos
21/03/2023 15:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
20/03/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 15:25

Recebidos os autos
03/03/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
01/03/2023 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 17:36

Juntada de Certidão
09/02/2023 14:13

Expedição de Mandado.
08/02/2023 14:48

Recebidos os autos
08/02/2023 14:48

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/02/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
07/02/2023 16:38

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/02/2023 17:47

Juntada de Certidão
03/02/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
22/01/2023 13:29

Expedição de Certidão.
11/01/2023 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/01/2023 17:25

Juntada de Certidão
09/01/2023 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2023 19:30

Recebidos os autos
09/01/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 19:30

Declarada incompetência
05/01/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
05/01/2023 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 17:42

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/12/2022 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2022 12:52

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/12/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 18:14

Juntada de Certidão
19/12/2022 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.
28/10/2022 17:28

Expedição de Mandado.
28/10/2022 16:55

Juntada de Certidão
27/10/2022 11:15

Juntada de Certidão
27/10/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 11:08

Juntada de Certidão
27/10/2022 10:50

Recebidos os autos
27/10/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 19:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
26/10/2022 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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