TJDFT - 0706269-32.2020.8.07.0005

1ª instância - 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL FARIA ARAUJO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *58.***.*69-82

MISAEL COSTA PIMENTA DA SILVA

CPF *73.***.*11-90

Advogados

DALTON RIBEIRO NEVES

OAB: 33341/DF

CPF *16.***.*08-34

MARCELO ANDREOLLI DE SOUZA FONSECA

OAB: 56858/DF

CPF *34.***.*00-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

SOBRADINHO SHOPPING

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2023 22:08

    Arquivado Definitivamente

  • 16/09/2023 04:07

    Processo Desarquivado

  • 15/09/2023 18:10

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 17:26

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2023 17:25

    Transitado em Julgado em 10/07/2023

  • 14/08/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 02:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 01:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 12:18

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 16:23

    Expedição de Alvará.

  • 25/07/2023 00:37

    Publicado Decisão em 25/07/2023.

  • 24/07/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0706269-32.2020.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GABRIEL FARIA ARAUJO RIBEIRO DOS SANTOS, MISAEL COSTA PIMENTA DA SILVA DECISÃO Quanto aos objetos apreendidos (AAA 704/2020), estes devem ser restituídos ao proprietário GABRIEL FARIA ARAÚJO RIBEIRO DOS SANTOS.

    Assim, determino a intimação de GABRIEL FARIA ARAÚJO RIBEIRO DOS SANTOS para, em um prazo de 10 (dez) dias, buscar os referidos bens (AAA 704/2020), podendo a restituição ser feita por pessoa por ele indicada.

    Havendo interesse na restituição, expeça-se o alvará de levantamento.

    Não havendo interesse na restituição, não sendo localizado o possível proprietário ou transcorrido o prazo sem manifestação, fica decretado o perdimento em favor da União em 90 dias, após o trânsito em julgado, nos termos do art. 123 do CPP.

    Comunique-se o setor responsável em caso de perdimento.

    DOU FORÇA DE OFÍCIO A ESTA DECISÃO.

    Documento datado e assinado eletronicamente

  • 21/07/2023 13:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 18:27

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 18:27

    Outras decisões

  • 20/07/2023 17:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 20/07/2023 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 01:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 23:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 18:36

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 13/06/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 16:20

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/06/2023 11:31

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 07/06/2023 03:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 01:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 00:39

    Publicado Decisão em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 30/05/2023 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 16:12

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 30/05/2023 01:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.

  • 29/05/2023 17:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 29/05/2023 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 00:19

    Publicado Certidão em 22/05/2023.

  • 19/05/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 17:42

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 18/05/2023 23:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 21:49

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 18:46

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 18:46

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 03/05/2023 14:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 03/05/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 18:56

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 16:19

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/01/2023 16:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 13/01/2023 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 10:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 11/01/2023 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2022 20:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2022 20:35

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 17:51

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 12:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2022 12:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 15/11/2022 00:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2022 22:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2022 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 17:47

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 18:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 22/10/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2022 23:59:59.

  • 22/10/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2022 23:59:59.

  • 21/10/2022 14:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2022 00:10

    Publicado Certidão em 14/10/2022.

  • 13/10/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

  • 13/10/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

  • 11/10/2022 00:37

    Decorrido prazo de #Oculto# em 10/10/2022 23:59:59.

  • 10/10/2022 22:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2022 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 20:22

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 19:57

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2022 16:30, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 10/10/2022 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2022 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2022 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 19:08

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 14:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 15/09/2022 20:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2022 09:46

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 09:44

    Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2022 16:30, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 12/09/2022 14:14

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2022 16:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 06/09/2022 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 00:30

    Publicado Despacho em 06/09/2022.

  • 05/09/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 01/09/2022 17:05

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 13:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 31/08/2022 21:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2022 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 19:35

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 11:11

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 18:59

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2022 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2022 22:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2022 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2022 09:53

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2022 16:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO

  • 14/05/2022 10:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2022 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 13:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2022 02:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.

  • 19/04/2022 02:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.

  • 11/04/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 21:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2022 02:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2022 23:59:59.

  • 02/04/2022 02:48

    Decorrido prazo de #Oculto# em 01/04/2022 23:59:59.

  • 31/03/2022 18:15

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 18:04

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 08:55

    Publicado Certidão em 28/03/2022.

  • 30/03/2022 08:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 24/03/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 12:53

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 16:49

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2022 16:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 23/03/2022 16:44

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 15:36

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2022 14:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 22/03/2022 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 12:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2022 20:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2022 20:09

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 20:09

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 21/03/2022 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2022 23:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2022 23:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2022 16:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2022 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 14:24

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS

  • 17/03/2022 00:26

    Publicado Certidão em 17/03/2022.

  • 17/03/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 17/03/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

  • 16/03/2022 18:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2022 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 12:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2022 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2022 13:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2022 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 13:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2022 13:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2022 13:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2022 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 23:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 18:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 14:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2022 14:03

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2022 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2022 18:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2022 01:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2022 21:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2022 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2022 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2022 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2022 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2022 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2022 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2022 17:59

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2022 12:26

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 12:26

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 18/02/2022 00:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2022 23:59:59.

  • 17/02/2022 00:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2022 23:59:59.

  • 10/02/2022 15:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS

  • 10/02/2022 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2022 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2022 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2022 00:25

    Publicado Certidão em 02/02/2022.

  • 02/02/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

  • 31/01/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 08:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2021 17:18

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2022 14:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 23/02/2021 15:08

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 20:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2021 17:05

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2021 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2021 12:16

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 12:16

    Outras decisões

  • 19/01/2021 15:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS

  • 30/11/2020 09:58

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 14:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS

  • 13/11/2020 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2020 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 19:07

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 14:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS

  • 03/10/2020 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2020 23:59:59.

  • 03/10/2020 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 16:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2020 18:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2020 09:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2020 00:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2020 22:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2020 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2020 23:59:59.

  • 09/09/2020 07:31

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 08/09/2020 13:50

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 13:50

    Recebida a denúncia

  • 08/09/2020 11:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2020 14:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS

  • 28/08/2020 02:35

    Publicado Certidão em 28/08/2020.

  • 28/08/2020 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/08/2020 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2020 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2020 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2020 17:21

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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