01/07/2025 16:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/08/2024 22:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/08/2024 21:38

Juntada de Certidão
16/08/2024 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
23/07/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:46

Recebidos os autos
22/07/2024 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2024 17:46

Recebidos os autos
22/07/2024 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 17:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/07/2024 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/07/2024 16:56

Recebidos os autos
22/07/2024 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/07/2024 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2024 02:15

Publicado Certidão em 08/07/2024.
06/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 08:19

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/07/2024 08:19

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
03/07/2024 19:09

Juntada de Petição de agravo
23/05/2024 02:16

Decorrido prazo de FSA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:24

Recebidos os autos
10/05/2024 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/05/2024 18:24

Recebidos os autos
10/05/2024 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/05/2024 18:24

Recurso Especial não admitido
07/05/2024 14:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/05/2024 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/05/2024 14:25

Recebidos os autos
07/05/2024 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/05/2024 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2024 02:17

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
20/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 16:07

Juntada de Certidão
18/04/2024 16:04

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/04/2024 13:17

Recebidos os autos
18/04/2024 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/04/2024 13:17

Expedição de Certidão.
17/04/2024 18:53

Juntada de Petição de recurso especial
16/03/2024 02:17

Decorrido prazo de FSA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 02:17

Decorrido prazo de VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 23/02/2024.
23/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2024 16:29

Juntada de Petição de memoriais
17/01/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:27

Expedição de Intimação de Pauta.
17/01/2024 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2023 17:04

Recebidos os autos
16/11/2023 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
16/11/2023 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 13:40

Recebidos os autos
13/11/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 02:16

Decorrido prazo de VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 02:16

Decorrido prazo de FSA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
10/10/2023 12:28

Expedição de Certidão.
10/10/2023 09:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/10/2023 08:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2023 02:30

Publicado Ementa em 20/09/2023.
20/09/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:57

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
13/09/2023 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2023 14:32

Juntada de Petição de memoriais
24/08/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:48

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/08/2023 16:44

Juntada de Certidão de julgamento
15/08/2023 16:44

Cancelada a movimentação processual
15/08/2023 16:44

Desentranhado o documento
28/06/2023 17:16

Deliberado em Sessão - Adiado
09/06/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 17:08

Expedição de Certidão.
09/06/2023 13:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/01/2023 17:59

Juntada de Certidão de julgamento
31/01/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 11:58

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
10/01/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 16:35

Expedição de Certidão.
01/12/2022 16:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/11/2022 11:32

Expedição de Certidão.
07/11/2022 11:31

Deliberado em Sessão - Retirado
31/10/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2022 12:29

Recebidos os autos
22/06/2022 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
22/06/2022 17:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/06/2022 16:38

Juntada de Certidão
22/06/2022 16:37

Desentranhado o documento
19/06/2022 18:56

Recebidos os autos
19/06/2022 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/06/2022 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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