20/03/2024 12:56

Baixa Definitiva
20/03/2024 12:56

Expedição de Certidão.
19/03/2024 17:42

Transitado em Julgado em 15/03/2024
16/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MARA RUBIA FERREIRA DE ARAUJO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 02:17

Decorrido prazo de NELSON ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 23/02/2024.
23/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ART. 1.022.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

TAXATIVIDADE.

OMISSÃO.

NÃO VERIFICADA.

REDISCUSSÃO.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

O art. 1.022 do Código de Processo Civil dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material. 2.

A mera rediscussão do provimento jurisdicional é vedada nos embargos de declaração. 3.

O provimento dos embargos de declaração, mesmo que opostos com o fim de prequestionamento, depende da demonstração dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 4.

Embargos de declaração desprovidos.
20/02/2024 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2024 12:15

Juntada de Petição de memoriais
17/01/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:28

Expedição de Intimação de Pauta.
17/01/2024 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2023 18:33

Recebidos os autos
07/12/2023 11:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
05/12/2023 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 28/11/2023.
28/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 11:04

Recebidos os autos
24/11/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
23/11/2023 12:11

Expedição de Certidão.
22/11/2023 18:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/11/2023 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2023 02:33

Publicado Ementa em 20/11/2023.
20/11/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 11:07

Expedição de Certidão.
27/10/2023 13:45

Juntada de Certidão
26/10/2023 17:30

Conhecido o recurso de MARA RUBIA FERREIRA DE ARAUJO - CPF: *46.***.*80-87 (APELANTE) e NELSON ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA - CPF: *01.***.*06-45 (APELANTE) e não-provido
26/10/2023 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/09/2023 18:51

Recebidos os autos
21/06/2023 16:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
21/06/2023 00:06

Decorrido prazo de MARA RUBIA FERREIRA DE ARAUJO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:05

Decorrido prazo de NELSON ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA em 20/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:05

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 20:19

Recebidos os autos
24/05/2023 20:19

Efeito Suspensivo
22/05/2023 13:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
19/05/2023 18:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
16/05/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 13:59

Juntada de Petição de substabelecimento
12/05/2023 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
12/05/2023 17:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/05/2023 08:12

Recebidos os autos
11/05/2023 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/05/2023 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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