11/04/2024 17:25

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/04/2024 14:05

Juntada de Certidão
05/04/2024 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/04/2024 12:54

Transitado em Julgado em 05/04/2024
05/04/2024 04:08

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:09

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA RUNCO DE ALMEIDA LOUREIRO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:09

Decorrido prazo de ANDREA RUNCO DE ALMEIDA em 25/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:29

Publicado Sentença em 11/03/2024.
08/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 23:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/02/2024 23:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2024 23:52

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2024 17:39

Recebidos os autos
28/02/2024 17:39

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
28/02/2024 16:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
28/02/2024 04:28

Decorrido prazo de ANDREA RUNCO DE ALMEIDA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:28

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA RUNCO DE ALMEIDA LOUREIRO em 27/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:46

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0713448-42.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDREA RUNCO DE ALMEIDA, M.

A.

R.

D.

A.

L.

REQUERIDO: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 8 da Lei 9.099/95, os incapazes não podem figurar como partes nos juizados especiais, ainda que representados pelos genitores.

Ademais, quando o menor é necessariamente um dos destinatários finais dos pedidos, deve obrigatoriamente figurar como autor na ação, o que inviabilizaria a mera exclusão do seu nome do polo ativo para adequação ao procedimento dos juizados especiais.

Assim, em homenagem ao art. 10 do CPC, ouça-se a requerente quanto à admissibilidade do procedimento sumaríssimo para o processamento e julgamento do feito.

No mesmo prazo, junte novo comprovante de domicílio, em seu nome, imprescindível à análise da competência territorial deste Juízo, ou comprove grau de relacionamento com o titular do comprovante juntado sob Id 187227728.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, 21 de fevereiro de 2024, às 13:58:23.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
21/02/2024 14:13

Recebidos os autos
21/02/2024 14:13

Determinada a emenda à inicial
21/02/2024 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
20/02/2024 20:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/02/2024 20:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/02/2024 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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