15/09/2023 18:43

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 18:43

Transitado em Julgado em 15/09/2023
15/09/2023 15:57

Recebidos os autos
15/09/2023 15:57

Indeferida a petição inicial
15/09/2023 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
15/09/2023 14:33

Juntada de Certidão
14/09/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:56

Publicado Certidão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0707196-87.2023.8.07.0006 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: ANA LUCIA BASTOS DE SOUZA REQUERIDO: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, FREDERICO REZENDE PALMERSTON XAVIER, ALEXANDRE REZENDE PALMERSTON XAVIER CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em face dos ARs devolvidos sem cumprimento e as informações contidas neles, determinei, de ordem, a intimação da parte REQUERENTE: ANA LUCIA BASTOS DE SOUZA para que forneça endereço completo com CEP e atualizado dos REQUERIDOS: FREDERICO REZENDE PALMERSTON XAVIER, ALEXANDRE REZENDE PALMERSTON XAVIER, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, independentemente de outra intimação (art. 51, §1º da Lei 9.099/95).

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2023 13:50:00.

WALKIRIA LINHARES RUIVO Diretor de Secretaria
08/09/2023 14:57

Juntada de Certidão
08/09/2023 02:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/09/2023 02:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/08/2023 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/08/2023 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 13:07

Expedição de Carta.
18/08/2023 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 13:01

Expedição de Carta.
17/08/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 02:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/08/2023 07:38

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0707196-87.2023.8.07.0006 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: ANA LUCIA BASTOS DE SOUZA REQUERIDO: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, FREDERICO REZENDE PALMERSTON XAVIER, ALEXANDRE REZENDE PALMERSTON XAVIER DECISÃO Indefiro o pedido retro. É notório que não cabe à função judicante diligenciar com o objetivo de localizar o endereço de réu, sendo tal função incumbência do autor, que não pode ser transferida para a instância judicante.

Ademais, embora exista aplicação subsidiária do CPC no Juizado Especial, é fato que o único rito previsto na Lei n.º 9.099/95 é sumaríssimo, não se apresentando possível, nem permitida, a prática de outros atos processuais não previstos expressamente na Lei Especial.

Ressalto que a escolha do Juizado é uma faculdade ao Autor, ou seja, cabe a ele optar entre o Juizado e a Justiça tradicional para melhor atender seus interesses.

E, ao optar pelos Juizados Especiais, o autor estará também optando pela inviabilidade de deferimento de medidas previstas na Lei Adjetiva e não presentes na Lei n.º 9.099/95.

Intime-se a parte autora para indicar o atual endereço da parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2023 17:17:51.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
07/08/2023 17:19

Recebidos os autos
07/08/2023 17:19

Indeferido o pedido de ANA LUCIA BASTOS DE SOUZA - CPF: *56.***.*47-04 (REQUERENTE)
07/08/2023 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
07/08/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:18

Publicado Certidão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 17:38

Juntada de Certidão
29/07/2023 02:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/07/2023 02:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/07/2023 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 18:18

Expedição de Carta.
25/07/2023 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 18:15

Expedição de Carta.
25/07/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:26

Publicado Certidão em 24/07/2023.
22/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
22/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0707196-87.2023.8.07.0006 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: ANA LUCIA BASTOS DE SOUZA REQUERIDO: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, FREDERICO REZENDE PALMERSTON XAVIER, ALEXANDRE REZENDE PALMERSTON XAVIER C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, conforme documentos anexo, as cartas de citação não foram entregues.

Diga a parte autora, em cinco dias, indicando o endereço atualizado dos réus.

BRASÍLIA, DF, 20 de julho de 2023 14:38:46.

RUBENS LUIZ BERNARDES DA COSTA Diretor de Secretaria Substituto
20/07/2023 14:41

Expedição de Certidão.
20/07/2023 14:40

Juntada de Certidão
18/07/2023 23:14

Juntada de Certidão
09/06/2023 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 13:27

Expedição de Carta.
09/06/2023 13:24

Expedição de Carta.
06/06/2023 20:26

Recebidos os autos
06/06/2023 20:26

Recebida a emenda à inicial
06/06/2023 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
06/06/2023 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2023 10:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/06/2023 09:39

Recebidos os autos
06/06/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
05/06/2023 16:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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