09/02/2023 12:53

Arquivado Definitivamente
09/02/2023 12:52

Juntada de Certidão
21/10/2022 00:18

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS ALVES em 20/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 16:41

Juntada de Certidão
03/10/2022 18:45

Recebidos os autos
03/10/2022 18:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
28/09/2022 07:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/06/2022 00:31

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS ALVES em 01/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:36

Publicado Despacho em 25/05/2022.
25/05/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
29/04/2022 11:06

Recebidos os autos
29/04/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/11/2021 09:11

Transitado em Julgado em 05/11/2021
25/11/2021 09:04

Juntada de Certidão
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2021 23:59:59.
05/10/2021 22:25

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:08

Publicado Sentença em 14/09/2021.
16/09/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
13/09/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0735527-54.2020.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: MARCELO MARTINS ALVES EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de embargos à execução opostos por MARCELO MARTINS ALVES em face do DISTRITO FEDERAL. Determinada à parte embargante que promovesse a segurança do juízo, ela deixou transcorrer in albis o prazo para atendimento ao comando judicial, consoante atesta a certidão retro. Brevemente relatados.

DECIDO. Dispõe o art. 16, §1º, da Lei 6830/80 que não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução. Assim, não havendo a garantia, resta ausente a condição de procedibilidade dos embargos à execução fiscal (pressuposto específico de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo). Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 16, §1º, da Lei 6830/80, c/c art. 485, inciso IV, do CPC. Custas pela parte embargante.

Sem honorários advocatícios. Publique-se.

Registrada nesta data.

Intime-se. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
10/09/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 16:38

Recebidos os autos
09/09/2021 16:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/06/2021 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/06/2021 14:39

Juntada de Certidão
09/06/2021 02:34

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS ALVES em 08/06/2021 23:59:59.
24/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 24/05/2021.
22/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
21/05/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0735527-54.2020.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: MARCELO MARTINS ALVES EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Nos autos da execução foi determinada a liberação do valor penhorado.

Não há, pois, garantia.

Desse modo, comprove o embargante a oferta e aceitação de garantia nos autos da execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
19/05/2021 16:05

Recebidos os autos
19/05/2021 16:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/10/2020 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/10/2020 22:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/09/2020 02:41

Publicado Decisão em 23/09/2020.
23/09/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 15:29

Recebidos os autos
18/09/2020 15:29

Decisão_Indeferimento
17/09/2020 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/09/2020 16:26

Juntada de Certidão
08/09/2020 23:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
13/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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