TJDFT - 0754256-31.2020.8.07.0016
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/01/2025 17:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
-
10/01/2025 19:05
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 09:43
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 15:09
Recebidos os autos
-
14/08/2023 15:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
02/08/2023 17:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
05/04/2023 14:20
Juntada de Petição de petição
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10/03/2023 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 00:29
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 24/08/2022 23:59:59.
-
26/07/2022 00:47
Publicado Decisão em 26/07/2022.
-
25/07/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
-
21/07/2022 02:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 18:26
Recebidos os autos
-
19/07/2022 18:26
Decisão interlocutória - indeferimento
-
27/04/2022 16:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
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07/04/2022 00:29
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 06/04/2022 23:59:59.
-
07/04/2022 00:29
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 06/04/2022 23:59:59.
-
07/04/2022 00:29
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 06/04/2022 23:59:59.
-
07/04/2022 00:29
Decorrido prazo de GTO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 06/04/2022 23:59:59.
-
07/04/2022 00:29
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 06/04/2022 23:59:59.
-
07/04/2022 00:28
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 06/04/2022 23:59:59.
-
07/04/2022 00:28
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 06/04/2022 23:59:59.
-
07/04/2022 00:28
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 06/04/2022 23:59:59.
-
07/04/2022 00:28
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 06/04/2022 23:59:59.
-
07/04/2022 00:28
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 06/04/2022 23:59:59.
-
07/04/2022 00:28
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 06/04/2022 23:59:59.
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06/04/2022 00:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2022 23:59:59.
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31/03/2022 00:33
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 30/03/2022 23:59:59.
-
31/03/2022 00:33
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 30/03/2022 23:59:59.
-
31/03/2022 00:33
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 30/03/2022 23:59:59.
-
31/03/2022 00:33
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 30/03/2022 23:59:59.
-
31/03/2022 00:33
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 30/03/2022 23:59:59.
-
31/03/2022 00:33
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 30/03/2022 23:59:59.
-
31/03/2022 00:33
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 30/03/2022 23:59:59.
-
31/03/2022 00:33
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 30/03/2022 23:59:59.
-
31/03/2022 00:33
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 30/03/2022 23:59:59.
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31/03/2022 00:33
Decorrido prazo de TMF PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 30/03/2022 23:59:59.
-
31/03/2022 00:33
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 30/03/2022 23:59:59.
-
31/03/2022 00:33
Decorrido prazo de MATHEUS PESSOA SOARES em 30/03/2022 23:59:59.
-
31/03/2022 00:33
Decorrido prazo de GTO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 30/03/2022 23:59:59.
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17/03/2022 11:03
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/03/2022 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 11:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/02/2022 12:16
Publicado Decisão em 11/02/2022.
-
11/02/2022 12:16
Publicado Decisão em 11/02/2022.
-
10/02/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
-
08/02/2022 15:27
Recebidos os autos
-
08/02/2022 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2022 15:27
Acolhida a exceção de pré-executividade
-
08/02/2022 15:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
-
27/10/2021 18:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
27/10/2021 18:03
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
-
18/08/2021 19:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
18/08/2021 19:27
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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13/07/2021 02:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2021 23:59:59.
-
18/06/2021 14:17
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 17/06/2021 23:59:59.
-
18/06/2021 14:17
Decorrido prazo de MATHEUS PESSOA SOARES em 17/06/2021 23:59:59.
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18/06/2021 14:17
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 17/06/2021 23:59:59.
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18/06/2021 14:17
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 17/06/2021 23:59:59.
-
18/06/2021 14:17
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 17/06/2021 23:59:59.
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18/06/2021 14:17
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 17/06/2021 23:59:59.
-
18/06/2021 14:17
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 17/06/2021 23:59:59.
-
18/06/2021 14:17
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 17/06/2021 23:59:59.
-
18/06/2021 14:16
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 17/06/2021 23:59:59.
-
18/06/2021 14:16
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 17/06/2021 23:59:59.
-
18/06/2021 14:16
Decorrido prazo de TMF PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 17/06/2021 23:59:59.
-
18/06/2021 14:16
Decorrido prazo de GTO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA em 17/06/2021 23:59:59.
-
18/06/2021 14:16
Decorrido prazo de GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA em 17/06/2021 23:59:59.
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26/05/2021 02:31
Publicado Decisão em 26/05/2021.
-
26/05/2021 02:31
Publicado Decisão em 26/05/2021.
-
26/05/2021 02:31
Publicado Decisão em 26/05/2021.
-
26/05/2021 02:31
Publicado Decisão em 26/05/2021.
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25/05/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
25/05/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
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24/05/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0754256-31.2020.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA, GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA, GTO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, TMF PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, MATHEUS PESSOA SOARES, GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA, GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA, GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA, GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA, GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA, GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA, GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA, GTO COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
21/05/2021 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2021 19:25
Recebidos os autos
-
05/05/2021 19:25
Declarada incompetência
-
15/04/2021 18:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
15/04/2021 09:53
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
-
15/04/2021 09:53
Audiência Conciliação cancelada em/para 03/05/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.
-
14/04/2021 22:39
Recebidos os autos
-
14/04/2021 22:39
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2021 11:26
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
-
13/04/2021 19:00
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2021 17:13
Recebidos os autos
-
26/02/2021 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2021 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2021 15:42
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
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26/02/2021 15:41
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
25/01/2021 10:59
Juntada de Certidão
-
25/01/2021 10:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/01/2021 10:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/01/2021 10:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/01/2021 10:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/01/2021 10:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/01/2021 10:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/01/2021 10:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/01/2021 10:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/01/2021 10:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/01/2021 10:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/01/2021 10:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/01/2021 10:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/01/2021 10:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/12/2020 17:39
Recebidos os autos
-
17/12/2020 17:39
Decisão interlocutória - recebido
-
16/12/2020 09:11
Audiência Conciliação designada para 03/05/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.
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16/12/2020 09:11
Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
-
16/12/2020 09:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2021
Ultima Atualização
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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