TJDFT - 0749997-27.2019.8.07.0016
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 02:30
Publicado Despacho em 23/06/2025.
-
19/06/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
-
17/06/2025 16:30
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 16:30
Juntada de Alvará de levantamento
-
16/06/2025 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 14:27
Recebidos os autos
-
09/06/2025 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 13:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
23/04/2025 13:16
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2025 08:20
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2025 20:06
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 20:06
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 19:59
Juntada de Certidão
-
08/03/2025 02:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
-
12/02/2025 02:30
Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 11/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 09:49
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 14:22
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 14:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
-
07/01/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
26/12/2024 14:38
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2024 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 16:41
Recebidos os autos
-
11/12/2024 16:41
Outras decisões
-
07/10/2024 17:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
30/08/2024 12:24
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 17:13
Recebidos os autos
-
14/08/2024 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 16:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
24/07/2024 13:20
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 03:08
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 18:00
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 13:03
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 12:44
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 20:42
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2024 19:48
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 19:48
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 19:47
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 14:06
Recebidos os autos
-
17/05/2024 14:06
Nomeado perito
-
15/05/2024 19:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
15/05/2024 19:42
Juntada de Certidão
-
10/01/2024 18:47
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/12/2023 16:11
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2023 20:08
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2023 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2023 20:19
Recebidos os autos
-
15/10/2023 20:19
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
27/09/2023 14:35
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
21/06/2023 19:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
21/06/2023 19:51
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
-
29/05/2023 13:13
Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
29/05/2023 13:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
18/05/2023 00:28
Recebidos os autos
-
18/05/2023 00:28
Declarada incompetência
-
16/05/2023 17:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
16/05/2023 16:26
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
10/05/2023 15:06
Juntada de Certidão
-
10/04/2023 14:31
Recebidos os autos
-
10/04/2023 14:31
Suscitado Conflito de Competência
-
07/02/2023 14:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
07/12/2022 02:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
-
10/10/2022 20:24
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 20:24
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 18:26
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2022 00:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.
-
29/07/2022 00:16
Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 28/07/2022 23:59:59.
-
11/07/2022 00:31
Publicado Decisão em 11/07/2022.
-
08/07/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
-
05/07/2022 14:53
Recebidos os autos
-
05/07/2022 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 14:53
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
07/04/2022 17:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
-
16/03/2022 11:53
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2022 13:01
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2022 00:37
Publicado Despacho em 25/01/2022.
-
24/01/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
-
20/01/2022 14:32
Recebidos os autos
-
20/01/2022 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2022 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2021 15:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
13/10/2021 15:36
Juntada de Certidão
-
13/08/2021 23:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
19/07/2021 11:46
Recebidos os autos
-
19/07/2021 11:46
Decisão interlocutória - recebido
-
17/07/2021 02:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2021 23:59:59.
-
05/07/2021 06:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
02/07/2021 15:56
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2021 02:34
Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 15/06/2021 23:59:59.
-
27/05/2021 02:32
Publicado Decisão em 27/05/2021.
-
26/05/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
-
26/05/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0749997-27.2019.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: AMBEV S.A.
EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
24/05/2021 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2021 20:18
Recebidos os autos
-
22/05/2021 20:18
Declarada incompetência
-
24/03/2021 21:48
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2020 11:46
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
18/11/2020 15:44
Recebidos os autos
-
18/11/2020 15:44
Decisão interlocutória - indeferimento
-
05/10/2020 09:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
03/10/2020 02:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2020 23:59:59.
-
15/09/2020 17:45
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2020 02:31
Publicado Despacho em 11/09/2020.
-
11/09/2020 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/09/2020 07:51
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2020 19:57
Recebidos os autos
-
08/09/2020 19:57
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2020 10:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
17/08/2020 10:10
Juntada de Certidão
-
28/07/2020 03:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2020 23:59:59.
-
03/07/2020 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2020 20:20
Recebidos os autos
-
24/06/2020 20:20
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2020 12:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
25/05/2020 12:49
Juntada de Certidão
-
19/05/2020 02:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
-
18/03/2020 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2020 02:32
Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 17/03/2020 23:59:59.
-
02/03/2020 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2020 14:15
Recebidos os autos
-
29/02/2020 02:34
Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 28/02/2020 23:59:59.
-
29/02/2020 02:34
Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 28/02/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 15:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
28/02/2020 12:33
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2020 04:07
Publicado Despacho em 06/02/2020.
-
05/02/2020 16:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/02/2020 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2020 15:24
Recebidos os autos
-
24/01/2020 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2019 16:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
09/12/2019 14:35
Juntada de Petição de impugnação
-
20/11/2019 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2019 17:29
Recebidos os autos
-
20/11/2019 17:29
Decisão interlocutória - deferimento
-
13/11/2019 08:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
12/11/2019 16:33
Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 11/11/2019 23:59:59.
-
17/10/2019 02:40
Publicado Decisão em 17/10/2019.
-
16/10/2019 18:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/10/2019 17:11
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2019 16:47
Recebidos os autos
-
11/10/2019 16:47
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
07/10/2019 17:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
07/10/2019 17:40
Juntada de Certidão
-
07/10/2019 15:57
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003869-12.1994.8.07.0001
Distrito Federal
Papelaria Asa Sul Comercio e Industria L...
Advogado: Tagore Pacheco Thomaz de Magalhaes
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 13/08/2021 23:37
Processo nº 0722837-43.2017.8.07.0001
Douglas William Campos dos Santos
Distrito Federal
Advogado: Douglas William Campos dos Santos
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 23/08/2017 14:25
Processo nº 0702097-77.2021.8.07.0016
Distrito Federal
Mecalor Solucoes em Engenharia Termica L...
Advogado: Hermes Henrique Oliveira Pereira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 19/08/2021 18:46
Processo nº 0702269-87.2019.8.07.0016
Distrito Federal
Sergio Barbieri
Advogado: Alex dos Santos Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 18/01/2019 12:30
Processo nº 0719979-57.2018.8.07.0016
Veirano e Advogados Associados
Distrito Federal
Advogado: Giulia Pradines Coelho Guarita Sabino
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 01/02/2022 08:51