TJDFT - 0719979-57.2018.8.07.0016

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 03.826.947/0001-44

Advogados

GIULIA PRADINES COELHO GUARITA SABINO

OAB: 57374/DF

CPF *91.***.*43-41

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 13:36

    Transitado em Julgado em 29/08/2023

  • 29/08/2023 01:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 01:33

    Decorrido prazo de VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 31/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 00:16

    Publicado Sentença em 10/07/2023.

  • 07/07/2023 09:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 05/07/2023 20:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 19:10

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 19:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/10/2022 00:43

    Decorrido prazo de VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/10/2022 23:59:59.

  • 26/10/2022 16:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 25/10/2022 18:46

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2022 00:29

    Publicado Decisão em 11/10/2022.

  • 10/10/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

  • 07/10/2022 11:31

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 21:20

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2022 21:38

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 21:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 14:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 01/02/2022 08:51

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/01/2022 19:25

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 19:25

    Declarada incompetência

  • 22/10/2021 10:47

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 10:47

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2021 00:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/07/2021 02:52

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2021 23:59:59.

  • 18/06/2021 14:16

    Decorrido prazo de VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/06/2021 23:59:59.

  • 26/05/2021 02:31

    Publicado Decisão em 26/05/2021.

  • 25/05/2021 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF   Número do processo: 0719979-57.2018.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL     DECISÃO   Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios.  É o breve relato do necessário.

    DECIDO.

    Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.”   Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.   Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

    Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

    Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

    Intime-se.

    Transitada em julgado, remetam-se os autos.   Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

  • 21/05/2021 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 19:39

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 19:39

    Declarada incompetência

  • 08/02/2021 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2021 17:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 28/01/2021 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2021 06:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 20:30

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 20:30

    Decisão interlocutória - recebido

  • 26/01/2021 02:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2021 23:59:59.

  • 19/01/2021 21:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 15/01/2021 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2020 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 17:51

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2020 17:56

    Recebidos os autos

  • 04/09/2020 17:55

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2020 14:07

    Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara de Execução Fiscal do DF.

  • 02/09/2020 08:03

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 02/09/2020 08:02

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2020 02:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2020 23:59:59.

  • 27/06/2020 02:28

    Decorrido prazo de VEIRANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/06/2020 23:59:59.

  • 25/05/2020 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2020 19:44

    Recebidos os autos

  • 24/05/2020 19:44

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 13/12/2019 13:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 12/12/2019 19:18

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 09/12/2019 05:40

    Publicado Despacho em 09/12/2019.

  • 07/12/2019 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/12/2019 20:26

    Recebidos os autos

  • 04/12/2019 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2019 15:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 04/10/2019 09:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/08/2019 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2019 13:48

    Recebidos os autos

  • 15/08/2019 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2019 08:29

    Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 07/05/2018 15:43

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes de Brasília para Vara de Execução Fiscal do DF - (em diligência)

  • 07/05/2018 15:43

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2018 15:22

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes de Brasília - (em diligência)

  • 07/05/2018 15:21

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711077-81.2019.8.07.0016

Distrito Federal

Luis Alberto de Oliveira

Advogado: Joao Rodrigues Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/03/2019 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0003869-12.1994.8.07.0001

Distrito Federal

Papelaria Asa Sul Comercio e Industria L...

Advogado: Tagore Pacheco Thomaz de Magalhaes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2021 23:37

Exibir Processo

Processo nº 0722837-43.2017.8.07.0001

Douglas William Campos dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Douglas William Campos dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2017 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0702097-77.2021.8.07.0016

Distrito Federal

Mecalor Solucoes em Engenharia Termica L...

Advogado: Hermes Henrique Oliveira Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2021 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0702269-87.2019.8.07.0016

Distrito Federal

Sergio Barbieri

Advogado: Alex dos Santos Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/01/2019 12:30

Exibir Processo