20/09/2024 16:48

Arquivado Provisoramente
20/09/2024 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2024 15:24

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:24

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 22:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 09:26

Recebidos os autos
13/08/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:26

Outras decisões
31/07/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/07/2024 19:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2024 14:16

Recebidos os autos
11/07/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:16

Indeferido o pedido de BERTULINA APARECIDA PIRES MACIEL - CPF: *94.***.*57-15 (EXECUTADO)
11/06/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/05/2024 18:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

DEFIRO o requerimento formulado pela Defensoria, devendo a executada ser intimada PESSOALMENTE acerca da decisão de ID 187290015, com base no artigo 186 §2º do CPC.

Aponha-se no ato de intimação cópia da decisão de bloqueio e a advertência que executado deverá comparecer à Defensoria organizada neste fórum para lá, em comunhão com o seu Defensor, tomar a postura que melhor lhe aprouver (endereço ao ID 24016845).

Voltando com ou sem cumprimento, dê-se vista à Defensoria para elaboração da impugnação no prazo de 40 (quarenta) dias (prazo já em dobro, contados na forma da decisão de ID 187290015).

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
03/04/2024 10:16

Recebidos os autos
03/04/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:16

Deferido o pedido de BERTULINA APARECIDA PIRES MACIEL - CPF: *94.***.*57-15 (EXECUTADO).
12/03/2024 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/03/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
21/02/2024 14:27

Recebidos os autos
21/02/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/02/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/02/2024 20:07

Juntada de Petição de substabelecimento
24/01/2024 03:49

Decorrido prazo de OSMAR GOMES DE SOUZA em 23/01/2024 23:59.
14/12/2023 02:53

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 14:42

Recebidos os autos
12/12/2023 14:42

Deferido em parte o pedido de OSMAR GOMES DE SOUZA - CPF: *68.***.*42-34 (EXEQUENTE)
05/12/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/12/2023 04:02

Processo Desarquivado
02/12/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 20:00

Arquivado Provisoramente
04/03/2023 19:55

Processo Desarquivado
09/02/2023 17:57

Arquivado Provisoramente
05/02/2023 04:10

Processo Desarquivado
04/02/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 14:04

Arquivado Provisoramente
24/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 24/06/2020.
24/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2020 11:31

Recebidos os autos
20/06/2020 11:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/06/2020 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/06/2020 02:32

Decorrido prazo de OSMAR GOMES DE SOUZA em 16/06/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:55

Publicado Decisão em 04/05/2020.
19/03/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 18:06

Recebidos os autos
17/03/2020 18:06

Decisão interlocutória - indeferimento
11/03/2020 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/03/2020 10:14

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 04:40

Decorrido prazo de OSMAR GOMES DE SOUZA em 09/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 04:33

Publicado Decisão em 10/03/2020.
09/03/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 16:46

Recebidos os autos
05/03/2020 16:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/03/2020 11:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/02/2020 02:06

Publicado Certidão em 12/02/2020.
12/02/2020 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 15:19

Juntada de Petição de petição
09/02/2020 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2020 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2020 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2019 19:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/12/2019 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2019 14:19

Juntada de Certidão
30/08/2019 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2019 11:56

Expedição de Certidão.
30/08/2019 11:56

Juntada de Certidão
29/08/2019 13:52

Decorrido prazo de OSMAR GOMES DE SOUZA em 28/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 13:29

Decorrido prazo de OSMAR GOMES DE SOUZA em 31/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 03:09

Publicado Certidão em 17/07/2019.
16/07/2019 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2019 16:43

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
11/07/2019 16:43

Juntada de Certidão
09/07/2019 09:35

Publicado Despacho em 09/07/2019.
08/07/2019 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2019 15:07

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
05/07/2019 13:48

Recebidos os autos
05/07/2019 13:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/07/2019 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/06/2019 07:19

Decorrido prazo de OSMAR GOMES DE SOUZA em 19/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 14:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/05/2019 06:58

Publicado Certidão em 28/05/2019.
27/05/2019 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2019 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2019 12:22

Decorrido prazo de OSMAR GOMES DE SOUZA em 07/05/2019 23:59:59.
08/03/2019 05:49

Publicado Certidão em 08/03/2019.
07/03/2019 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2019 14:57

Juntada de Certidão
28/02/2019 10:20

Recebidos os autos
28/02/2019 10:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2019 10:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/02/2019 16:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/02/2019 18:06

Processo Desarquivado
15/02/2019 18:05

Arquivado Definitivamente
23/01/2019 16:18

Juntada de Certidão
23/01/2019 08:22

Recebidos os autos
23/01/2019 08:22

Expedição de Outros documentos.
23/01/2019 08:22

Decisão interlocutória - indeferimento
14/01/2019 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/12/2018 15:04

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2018 04:15

Decorrido prazo de BERTULINA APARECIDA PIRES MACIEL em 26/10/2018 23:59:59.
27/10/2018 04:14

Decorrido prazo de BERTULINA APARECIDA PIRES MACIEL em 26/10/2018 23:59:59.
26/10/2018 15:03

Expedição de Outros documentos.
16/10/2018 16:21

Juntada de Petição de petição
04/10/2018 11:38

Juntada de Petição de diligência
04/10/2018 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2018 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2018 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2018 17:16

Expedição de Mandado.
15/08/2018 17:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/07/2018 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2018 11:03

Juntada de Petição de petição
13/06/2018 08:26

Publicado Certidão em 13/06/2018.
13/06/2018 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2018 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2018 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2018 17:22

Expedição de Mandado.
29/05/2018 17:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/05/2018 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2018 19:15

Recebidos os autos
10/05/2018 19:15

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2018 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/04/2018 17:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/04/2018 03:37

Publicado Decisão em 12/04/2018.
12/04/2018 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2018 09:41

Recebidos os autos
10/04/2018 09:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/03/2018 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/03/2018 09:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/03/2018 03:08

Publicado Decisão em 01/03/2018.
01/03/2018 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2018 08:11

Recebidos os autos
27/02/2018 08:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/02/2018 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/02/2018 12:34

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras para 2ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
21/02/2018 12:34

Juntada de Certidão
20/02/2018 19:24

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Águas Claras para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras - (em diligência)
20/02/2018 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2018

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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