15/03/2024 10:49

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 10:48

Juntada de Certidão
13/03/2024 16:22

Transitado em Julgado em 12/03/2024
12/03/2024 04:24

Decorrido prazo de EDUARDO FREDERICO CAIXETA MARINHO em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:59

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:32

Publicado Sentença em 26/02/2024.
23/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0749519-14.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO FREDERICO CAIXETA MARINHO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
21/02/2024 23:02

Recebidos os autos
21/02/2024 23:02

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 23:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/02/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/02/2024 04:44

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2024 15:42

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:42

Juntada de Alvará de levantamento
14/02/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:19

Decorrido prazo de EDUARDO FREDERICO CAIXETA MARINHO em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 04:30

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:34

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/12/2023 16:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/12/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 16:29

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 10:54

Juntada de Certidão
14/12/2023 15:08

Recebidos os autos
03/10/2023 22:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/10/2023 22:32

Juntada de Certidão
18/09/2023 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2023 01:18

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:17

Decorrido prazo de EDUARDO FREDERICO CAIXETA MARINHO em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 21:35

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:19

Expedição de Certidão.
08/09/2023 17:05

Juntada de Petição de recurso inominado
28/08/2023 12:30

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:53

Recebidos os autos
10/08/2023 13:53

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2023 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/07/2023 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2023 09:35

Juntada de Certidão
21/07/2023 01:22

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 20/07/2023 23:59.
11/07/2023 13:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/07/2023 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2023 13:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 13:39

Juntada de intimação
27/06/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2023 17:43

Recebidos os autos
26/06/2023 17:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/03/2023 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-JEC-BSB
06/03/2023 13:00

Recebidos os autos
06/03/2023 13:00

Recebidos os autos
06/03/2023 13:00

Outras decisões
27/02/2023 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/02/2023 10:43

Remetidos os Autos (substituto legal) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2023 08:37

Decorrido prazo de EDUARDO FREDERICO CAIXETA MARINHO em 24/01/2023 23:59.
18/01/2023 08:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/12/2022 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/12/2022 15:23

Juntada de Petição de réplica
05/12/2022 10:03

Expedição de Certidão.
01/12/2022 18:14

Recebidos os autos
01/12/2022 18:14

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2022 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/11/2022 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/11/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 16:59

Recebidos os autos do CEJUSC
22/11/2022 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2022 16:59

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2022 02:05

Juntada de Petição de contestação
18/11/2022 13:28

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 16:44

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/09/2022 16:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2022 16:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/09/2022 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701438-57.2024.8.07.0018

M de Oliveira Advogados &Amp; Associados

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/02/2024 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0702606-88.2024.8.07.0020

Milena Morato de Andrade

Alfa Seguradora S/A

Advogado: Milena Morato de Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2024 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0702606-88.2024.8.07.0020

Alfa Seguradora S/A

Milena Morato de Andrade

Advogado: Milena Morato de Andrade

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0749519-14.2022.8.07.0016

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

Eduardo Frederico Caixeta Marinho

Advogado: Donalva Caixeta Marinho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2023 22:46

Exibir Processo

Processo nº 0725138-50.2023.8.07.0001

Altamir Santos Filho

Amarque - Associacao dos Amigos do Resid...

Advogado: Altamir Santos Filho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2024 17:27

Exibir Processo