26/08/2025 15:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Varas Cíveis de Aracajú
26/08/2025 15:55

Juntada de Certidão
26/07/2025 03:28

Decorrido prazo de CABELO KIDDY ARACAJU LTDA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:28

Decorrido prazo de CABELO CLUB FRANCHISING EIRELI - EPP em 25/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MONTEIRO JUNIOR em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MONTEIRO JUNIOR em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 19:35

Recebidos os autos
24/06/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 19:35

Acolhida a exceção de Incompetência
29/04/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
13/04/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MONTEIRO JUNIOR em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:32

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 18:00

Recebidos os autos
24/03/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
20/02/2025 22:59

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MONTEIRO JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MONTEIRO JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Assim, concedo ao requerido PAULO ROBERTO MONTEIRO JUNIOR o prazo de 15 dias para regularizar sua representação processual.Deverá, ainda, apresentar os documentos necessários à comprovação da gratuidade de justiça, juntando aos autos comprovantes de rendimentos (contracheque atualizado ou DECORE no caso de serviço autônomo, extratos bancários de todas as contas dos últimos três meses, declaração de imposto de renda, etc) e de eventuais despesas atualizados, pois tal deferimento não é indiscriminado, limitando-se aos que, de fato, sejam juridicamente pobres, na forma do art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88.No mesmo prazo, o autor deverá esclarecer a presença no polo ativo de PAULO ROBERTO MONTEIRO JUNIOR, como empresário individual e como pessoa física, porquanto o primeiro (emprésario individual) não tem personalidade jurídica e, portanto, não tem capacidade para estar em juízo.

A detenção de CNPJ relaciona-se apenas a questões tributárias e administrativas.
31/01/2025 12:48

Recebidos os autos
31/01/2025 12:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/01/2025 03:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de CABELO KIDDY ARACAJU LTDA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MONTEIRO JUNIOR em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MONTEIRO JUNIOR em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de CABELO CLUB FRANCHISING EIRELI - EPP em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:23

Publicado Intimação em 06/12/2024.
05/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 18:11

Recebidos os autos
03/12/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MONTEIRO JUNIOR em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:25

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
18/11/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
14/11/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 08:24

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 08:18

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MONTEIRO JUNIOR em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MONTEIRO JUNIOR em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MONTEIRO JUNIOR em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 18:57

Juntada de Petição de contestação
13/10/2024 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/10/2024 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/10/2024 08:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/10/2024 08:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/10/2024 07:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2024 10:43

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
11/10/2024 07:44

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/10/2024 01:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/10/2024 01:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/10/2024 01:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/10/2024 01:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/09/2024 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 17:01

Juntada de Certidão
08/04/2024 02:41

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Prossiga-se conforme determinado no despacho de id. 187302010.

Caso não haja endereços a serem diligenciados, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de citação por edital (id.190849696).
04/04/2024 09:43

Recebidos os autos
04/04/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
21/03/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 03:05

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Conforme certificado ao id. 184402028 resta pendente a citação do 2º réu PAULO ROBERTO MONTEIRO JUNIOR, CPF: ***522.455**. À Secretaria para que, quanto a tal, certifique o exaurimento dos endereços diligenciados e, caso ainda não tenha sido feita prossiga-se com as pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo.

Ressalto que, quanto às pesquisas, consta ao id. 176585722 apenas consulta ao BANDI.
22/02/2024 10:05

Recebidos os autos
22/02/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
23/01/2024 15:49

Juntada de Certidão
19/01/2024 01:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/01/2024 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/12/2023 02:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/12/2023 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 04:10

Decorrido prazo de CABELO CLUB FRANCHISING EIRELI - EPP em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 17:40

Juntada de Certidão
15/11/2023 17:36

Juntada de Certidão
16/10/2023 13:13

Juntada de Petição de substabelecimento
30/09/2023 17:56

Juntada de Certidão
29/08/2023 17:48

Expedição de Certidão.
19/08/2023 11:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/07/2023 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 16:02

Juntada de Certidão
11/07/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 10:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/06/2023 01:09

Decorrido prazo de CABELO CLUB FRANCHISING EIRELI - EPP em 19/06/2023 23:59.
30/05/2023 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 15:09

Recebidos os autos
22/05/2023 15:09

Outras decisões
29/04/2023 01:41

Decorrido prazo de CABELO CLUB FRANCHISING EIRELI - EPP em 28/04/2023 23:59.
25/04/2023 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
20/04/2023 00:17

Publicado Certidão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 19:24

Expedição de Certidão.
13/04/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 04:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/04/2023 04:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/04/2023 04:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/03/2023 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 18:28

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/02/2023 01:18

Decorrido prazo de CABELO CLUB FRANCHISING EIRELI - EPP em 24/02/2023 23:59.
15/02/2023 08:25

Decorrido prazo de CABELO CLUB FRANCHISING EIRELI - EPP em 14/02/2023 23:59.
10/02/2023 16:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/01/2023 02:34

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
24/01/2023 18:16

Recebidos os autos
24/01/2023 18:16

Embargos de declaração não acolhidos
24/01/2023 18:16

Não Concedida a Medida Liminar
24/01/2023 03:02

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
20/01/2023 16:37

Juntada de Certidão
20/01/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 09:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/01/2023 15:31

Recebidos os autos
17/01/2023 15:31

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
30/12/2022 18:06

Juntada de Certidão
30/12/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 18:01

Recebidos os autos
30/12/2022 18:01

Decisão interlocutória - indeferimento
30/12/2022 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
30/12/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
30/12/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
29/12/2022 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/12/2022 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/12/2022 22:54

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 22:43

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:45

Publicado Certidão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 21:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 21:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2022 14:00

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 20:13

Recebidos os autos
09/09/2022 20:13

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 18:35

Recebidos os autos
16/08/2022 18:35

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
27/07/2022 17:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2022 16:28

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/07/2022 20:55

Recebidos os autos
22/07/2022 20:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2022 20:55

Decisão interlocutória - recebido
18/07/2022 16:33

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
14/07/2022 16:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/07/2022 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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