16/07/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 11:19

Juntada de Certidão
14/07/2025 13:52

Recebidos os autos
14/07/2025 13:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
11/07/2025 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/07/2025 18:43

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:28

Decorrido prazo de EDIVAN ELIAS DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:44

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
27/06/2025 13:31

Juntada de Certidão
24/06/2025 08:44

Recebidos os autos
01/04/2025 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/04/2025 16:05

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
10/03/2025 20:58

Juntada de Petição de recurso inominado
21/02/2025 02:37

Publicado Sentença em 21/02/2025.
20/02/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 14:54

Recebidos os autos
18/02/2025 14:53

Julgado improcedente o pedido
03/02/2025 12:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
31/01/2025 14:23

Recebidos os autos
31/01/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
23/01/2025 15:47

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:16

Decorrido prazo de EDIVAN ELIAS DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:16

Decorrido prazo de MANSUR MOTORS VEICULOS LTDA em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 02:27

Publicado Intimação em 16/12/2024.
14/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 18:36

Juntada de Certidão
11/12/2024 12:17

Recebidos os autos
11/12/2024 12:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/11/2024 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
06/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
04/11/2024 21:42

Juntada de Petição de réplica
30/10/2024 11:24

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/10/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
21/10/2024 14:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 21/10/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/10/2024 02:28

Recebidos os autos
20/10/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/10/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 09/09/2024.
07/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
30/08/2024 15:04

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
30/08/2024 15:01

Juntada de Certidão
27/08/2024 16:55

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:46

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
26/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 26/08/2024.
23/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 13:34

Recebidos os autos
21/08/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
14/08/2024 19:11

Juntada de Certidão
07/08/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:27

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 10:17

Juntada de Certidão
28/07/2024 03:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/07/2024 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 10:03

Juntada de Certidão
16/07/2024 03:39

Publicado Intimação em 16/07/2024.
15/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:55

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
09/07/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:02

Publicado Intimação em 04/07/2024.
03/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 18:53

Juntada de Certidão
25/06/2024 04:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/06/2024 14:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
20/06/2024 14:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2024 02:30

Recebidos os autos
19/06/2024 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/05/2024 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 13:46

Juntada de Certidão
14/05/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:55

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 11:57

Juntada de Certidão
06/05/2024 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 02:55

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 12:49

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:48

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2024 12:45

Expedição de Certidão.
17/04/2024 02:35

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:29

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 17:38

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:31

Expedição de Certidão.
07/04/2024 23:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/04/2024 23:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
07/04/2024 23:46

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/04/2024 17:00

Recebidos os autos
07/04/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2024 16:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
07/04/2024 02:17

Recebidos os autos
07/04/2024 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/04/2024 02:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700913-96.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDIVAN ELIAS DA SILVA REQUERIDO: MANSUR MOTORS VEICULOS LTDA DECISÃO Emenda suprida com a juntada do documento de propriedade do veículo e documento pessoal do autora.

Trata-se ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência de natureza antecipatória, em que a parte autora pede: "(...) seja determinado que o réu, pague todos os débitos em aberto, ou seja, o valor de R$ 1.294,82 (um mil duzentos e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos) e providencie a transferência do veículo, sob pena de multa a ser arbitradas por este r.

Juízo." A parte autora relata que vendeu o veículo para o réu que por sua vez o alienou a terceiro na data de 21/11/2023, contudo, até o presente momento o bem não foi transferido para este terceiro.

Brevemente relatado.

Decido.

A concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipatória tem como pressupostos a probabilidade do direito e o perigo de dano, bem como a possibilidade de reversibilidade da medida.

Não estão presentes os requisitos autorizadores da tutela almejada.

A probabilidade do direito pleiteado não está evidenciada na medida em que ainda pende sobre o bem cláusula de alienação fiduciária (id 188570903, p. 1), vale dizer, o bem foi dado em garantia e não se faz possível a sua alienação sem o consentimento do credor (CC, art. 1.368).

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória, sem prejuízo da reapreciação do pedido por ocasião da sentença.

Cite-se.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
05/03/2024 16:02

Recebidos os autos
05/03/2024 16:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
03/03/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 14:46

Expedição de Certidão.
26/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700913-96.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDIVAN ELIAS DA SILVA REQUERIDO: MANSUR MOTORS VEICULOS LTDA DECISÃO 1.

Retire-se a anotação de justiça 100% on line, ante a ausência dos seus requisitos. 2.

Anote-se a prioridade na tramitação em face da doença de que é portador o autor. 3.

Deixo de apreciqar o pedido de gratuidade de justiça porque as ações em primeiro gratu de jurisdição são gratuitas (Lei 9.099/95, art. 55). 4.

Emende o autor a inicia para: a) juntar documento pessoal de identificação; b) juntar copia do CRLV do veículo que demonstre a sua propriedade sobre o bem.

Prazo de 15 dias, pena de extinção.

Int.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
22/02/2024 10:45

Recebidos os autos
22/02/2024 10:45

Determinada a emenda à inicial
21/02/2024 00:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/02/2024 00:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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