03/09/2025 04:47

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
03/09/2025 04:47

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
03/09/2025 02:14

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
03/09/2025 02:13

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
03/09/2025 02:09

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
03/09/2025 02:09

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
31/07/2025 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2025 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2025 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2025 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2025 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2025 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 12:18

Recebidos os autos
07/07/2025 12:18

Recebida a emenda à inicial
23/06/2025 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/05/2025 12:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 18:23

Recebidos os autos
07/04/2025 18:23

Determinada a emenda à inicial
18/03/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/02/2025 22:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/01/2025 18:53

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
08/01/2025 15:05

Recebidos os autos
08/01/2025 15:05

Determinada a emenda à inicial
11/12/2024 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/11/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:28

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 11:23

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 08:54

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 11:42

Recebidos os autos
04/10/2024 11:42

Outras decisões
19/09/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701382-24.2024.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA COSTA, JOSE ANTONIO ALVES DA COSTA REU: LUCIO FLAVIO DE SOUZA CERTIDÃO De ordem, junto aos autos a resposta ao ofício de ID 206765776.

De ordem, faço vistas à parte autora para manifestação e requerimentos, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 2 de setembro de 2024 07:27:33.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
02/09/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 07:29

Expedição de Certidão.
02/09/2024 07:27

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:00

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:29

Recebidos os autos
09/08/2024 17:29

Outras decisões
23/07/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/07/2024 19:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/04/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 11:18

Recebidos os autos
15/04/2024 11:18

Determinada a emenda à inicial
08/04/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701382-24.2024.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Especial (Constitucional) (10457) Requerente: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA COSTA e outros Requerido: LUCIO FLAVIO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de usucapião sobre bem imóvel rural situado em Planaltina.

A demanda persegue a usucapião de área equivalente à descrita em matrícula imobiliária, e não ostenta reflexo ambiental ou interesse público direto e relevante.

Logo, incide a norma do art. 3o da Resolução n. 003/09 do Pleno Administrativo do TJDFT: Art. 3º.

Permanecem sob a competência das Varas Cíveis e da Fazenda Pública: (...) III – As ações petitórias e possessórias entre particulares, ou entre entes públicos e particulares, que não tenham reflexo ambiental e que não envolvam interesse público direto.

Em face do exposto, declino da competência em favor do MM.

Juízo da Vara Cível de Planaltina.

Publique-se, remetam-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 04 de Abril de 2024 13:54:44.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
05/04/2024 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2024 13:57

Recebidos os autos
04/04/2024 13:57

Declarada incompetência
04/04/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/04/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:56

Publicado Despacho em 21/03/2024.
21/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 16:13

Recebidos os autos
19/03/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/03/2024 16:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/03/2024 02:48

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701382-24.2024.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Especial (Constitucional) (10457) Requerente: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA COSTA e outros Requerido: LUCIO FLAVIO DE SOUZA DESPACHO Até mesmo para se confirmar a legitimidade ad causam das pessoas indicadas para o polo passivo da relação processual, é imperioso que a inicial seja instruída com a certidão da matrícula do imóvel que se pretende usucapir, que é documento indispensável à propositura desta modalidade de demanda.

Em face do exposto, fixo novo prazo de quinze dias, para que a parte autora exiba nos autos a certidão atual da matrícula imobiliária do imóvel cuja usucapião postula.

I.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Março de 2024 17:10:19.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
05/03/2024 17:14

Recebidos os autos
05/03/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/02/2024 18:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/02/2024 02:29

Publicado Despacho em 23/02/2024.
22/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701382-24.2024.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Especial (Constitucional) (10457) Requerente: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA COSTA e outros Requerido: LUCIO FLAVIO DE SOUZA DESPACHO Os autores afirmam exercer posse produtiva sobre extensa área de terras, o que, em princípio, resulta em situação econômica incompatível com a afirmação de miserabilidade jurídica.

Portanto, fixo o prazo de quinze dias, para que comprovem a alegação de necessidade, para fins de gratuidade judiciária.

Alternativamente, comprovem o recolhimento das custas processuais.

A legitimidade passiva para a ação de usucapião é da pessoa que consta como proprietária do bem junto ao cartório de registros imobiliários.

Os documentos acostados aos autos ora dão como proprietário Sebastão de Souza e Silva, provavelmente falecido(id 187166807), ora Salviano Monteiro Guimarães (id 187166833).

Portanto, no mesmo prazo de quinze dias, a parte autora deverá esclarecer a razão de ter indicado a pessoa de Lúcia Flávio de Souza para o polo passivo da relação processual.

A parte autora afirma exercer posse mansa e pacífica sobre o imóvel objeto da demanda.

Não obstante, postula tutela possessória provisória, o que é um tanto incompatível com a afirmação de exercício de posse mansa e pacífica, eis que a tutela interdital pressupõe lesão ou ameaça à posse (ameaça, turbação ou esbulho).

Se há lesão à posse, não é certo afirmar que ela seja mansa e pacífica.

Portanto, a parte autora deverá elucidar este ponto também, esclarecendo qual o perigo concreto de dano irreversível ou difícil reversibilidade que deverá ser afastado pela tutela provisória de urgência que postulou.

Publique-se.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024 16:35:02.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
20/02/2024 16:44

Recebidos os autos
20/02/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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