12/05/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 09:18

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de RODRIGO AMARAL em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:58

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 11:28

Juntada de Certidão
25/03/2025 22:09

Recebidos os autos
25/03/2025 22:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.
15/03/2025 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/03/2025 16:57

Transitado em Julgado em 27/02/2025
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de RODRIGO AMARAL em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:41

Publicado Sentença em 30/01/2025.
29/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 15:40

Recebidos os autos
27/01/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:40

Julgado procedente o pedido
17/01/2025 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
17/01/2025 19:39

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de RODRIGO AMARAL em 13/12/2024 23:59.
22/11/2024 17:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/11/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Taguatinga
22/11/2024 17:25

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2024 02:27

Recebidos os autos
21/11/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/10/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 23:18

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:50

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2024 17:00, 1ª Vara Cível de Taguatinga.
16/09/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 00:07

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2024 16:00, 1ª Vara Cível de Taguatinga.
31/08/2024 00:06

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 00:06

Expedição de Certidão.
30/07/2024 07:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 22:35

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/07/2024 20:21

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2024 16:00, 1ª Vara Cível de Taguatinga.
07/06/2024 15:26

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2024 02:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/04/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:04

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/04/2024 14:52

Juntada de Certidão
22/04/2024 18:01

Recebidos os autos
22/04/2024 18:01

Outras decisões
05/04/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
05/04/2024 13:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/04/2024 09:19

Recebidos os autos
04/04/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:19

Determinada a emenda à inicial
18/03/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
18/03/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:58

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0702716-29.2024.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MAXSEG DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP REU: RODRIGO AMARAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ação monitória é destinada àquele que afirmar direito "com base em prova escrita sem eficácia de título executivo", consoante art. 700 do CPC.

A pretensão do requerente está lastreada em notas promissórias vencidas em 31/12/2021 (id. 186035972/186035974), as quais constituem título executivo extrajudicial e ainda se encontram no prazo para exercício da pretensão executiva.

Ainda, a parte autora requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso”.

O art. 98 do CPC, ao tratar da gratuidade de justiça, também exige a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, para que o benefício possa lhe ser concedido, e dispõe expressamente que o benefício pode ser concedido também à pessoa jurídica.

Já o art. 99, §3º, do mesmo diploma, dispõe que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Ou seja, o pedido de gratuidade relativo à pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente, vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência.

Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

No caso, a pessoa jurídica encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a ausência de receita ou patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda Nesse contexto, intime-se o autor para que emende a inicial, a fim de: - converter o feito em ação de execução ou ação de cobrança.

Em qualquer caso, deverá acostar nova inicial, na íntegra, com as adaptações necessárias; - apresentar documentos que comprovem a alegada insuficiência de recursos e renda auferida, entre outros, balanços patrimoniais e DIRPJ.

Na impossibilidade de demonstração, deverá a parte autora recolher as custas judiciais e as despesas processuais, atentando-se para eventual reclassificação do feito quando do preenchimento da guia de custas.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Considerando o princípio da colaboração processual e da necessidade de compreensão da demanda por todos os sujeitos processuais, sem prejuízo ao contraditório, venha nova petição inicial, na íntegra, ou seja, incluindo pedidos, causa de pedir e todas as modificações necessárias para atendimento da emenda acima.

Intime-se.

Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
20/02/2024 11:52

Recebidos os autos
20/02/2024 11:52

Determinada a emenda à inicial
07/02/2024 17:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
07/02/2024 17:07

Juntada de Certidão
07/02/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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