15/03/2024 15:24

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 12:38

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:37

Transitado em Julgado em 14/03/2024
15/03/2024 12:36

Expedição de Certidão.
14/03/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:24

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE CAPISTRANO CUNHA em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0746733-11.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: EDUARDO HENRIQUE CAPISTRANO CUNHA REPRESENTANTE LEGAL: LUCAS HENRIQUE CAPISTRANO CUNHA DECISÃO 1.

Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pelo Banco do Brasil S/A contra decisão da 25ª Vara Cível de Brasília que, em ação de liquidação de sentença coletiva proferida na ação civil pública nº 94.0008514-1 (proc. nº 0702563-82.2022.8.07.000) consignou que a liquidação servirá para apurar a diferença entre os índices de correção aplicados à época, devendo ser corrigido pelos expurgos inflacionários subsequentes, para que o valor não permaneça defasado (ID nº 173170241). 2.

Na origem, em 14/2/2024 foi prolatada sentença que resolveu a liquidação, conforme ID nº 186485697. 3.

Cumpre decidir. 4.

O art. 932, III do CPC impõe ao relator o dever de não conhecer recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. 5.

O interesse processual/recursal fundamenta-se no binômio necessidade/adequação, ou seja, a combinação entre a necessidade da efetiva atividade jurisdicional e a adequação do instrumento processual utilizado. 6.

No processo originário (ID nº 186485697), foi prolatada sentença resolveu a liquidação, o que acarretou a perda do objeto recursal, nos termos do art. 932, III do CPC.

Logo, o recurso não deve ser conhecido (TJDFT, Acórdão nº 1030441).

DISPOSITIVO 7.

Não conheço o agravo de instrumento em virtude da perda superveniente do objeto (CPC, art. 932, III). 8.

Precluída esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos eletrônicos. 9.

As partes ficam intimadas a realizar, imediatamente, cópia física ou eletrônica destes autos, que serão deletados (apagados), definitivamente, do sistema deste Tribunal, cumprida a temporalidade fixada pelo CNJ, sem nova intimação. 10.

Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar a condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º do CPC.

A multa, se for o caso, será fixada em salário(s) mínimo(s) se tratar de causa de valor ínfimo. 11.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, DF, 20 de fevereiro de 2024.

O Relator, Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO
20/02/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:39

Deliberado em Sessão - Retirado
20/02/2024 18:33

Recebidos os autos
20/02/2024 18:33

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE)
20/02/2024 17:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
20/02/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2024 16:24

Recebidos os autos
20/02/2024 16:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/02/2024 15:44

Recebidos os autos
20/02/2024 15:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/01/2024 18:12

Recebidos os autos
29/11/2023 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
29/11/2023 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2023 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:06

Recebidos os autos
31/10/2023 17:06

Concedida a Medida Liminar
31/10/2023 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
31/10/2023 14:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/10/2023 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/10/2023 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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