21/06/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 15:09

Juntada de Certidão
20/06/2024 13:10

Juntada de Certidão
20/06/2024 13:10

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 17:08

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:08

Juntada de Alvará de levantamento
14/06/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:31

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:28

Transitado em Julgado em 13/06/2024
14/06/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:46

Recebidos os autos
13/06/2024 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
12/06/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:25

Publicado Despacho em 05/06/2024.
04/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 21:10

Recebidos os autos
28/05/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/05/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:03

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
11/05/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
08/05/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 12:52

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
07/05/2024 17:05

Juntada de Certidão
28/03/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama# Fórum do Gama - EQ 1/2, 1º andar sl 109, -, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do processo: 0709952-75.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIANO LIMA OLIVEIRA EXECUTADO: AUTO VIACAO MARECHAL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o prazo para pagamento voluntário transcorreu em 15/03/2024.

Certifico, ainda, que, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, fica a parte credora intimada a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias, como determinado.

GAMA/DF, 25 de março de 2024 18:36:31. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
26/03/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 18:57

Expedição de Certidão.
16/03/2024 04:17

Decorrido prazo de AUTO VIACAO MARECHAL LTDA em 15/03/2024 23:59.
01/03/2024 11:56

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709952-75.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIANO LIMA OLIVEIRA REQUERIDO: AUTO VIACAO MARECHAL LTDA DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (art. 523, §1º, CPC), requerido pelo(a) credor(a) porque o(a) devedor(a) não efetuou o pagamento do montante devido, na forma do título executivo judicial.

Assim, inicie-se a fase executiva. À Secretaria para que providencie a alteração dos polos processuais, se o caso.

Anote-se.

Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito de R$3.605,12 (três mil seiscentos e cinco reais e doze centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) devedor(a) apresentar eventual impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 525 do CPC).

Não havendo pagamento voluntário, estando a parte credora representada por advogado(a), intime-se para atualização do débito, incluindo-se a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, sem a incidência de honorários advocatícios, pois incabíveis em sede de Juizado (artigo 55 LJE).

Não estando a parte credora assistida por advogado(a), encaminhem-se os autos ao contador para atualização do débito.

DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome do(a) executado(a) para pagamento da dívida.

Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 60 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada.

Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD.

Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor.

Antes, contudo, o(a) credor(a) deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas.

Não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, para o que defiro, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessários (artigo 846, “caput” e §2º, do CPC).

Também nomeio o(a) devedor(a) como depositário(a) fiel dos bens móveis, se houver constrição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
21/02/2024 15:15

Recebidos os autos
21/02/2024 15:15

Deferido o pedido de FABIANO LIMA OLIVEIRA - CPF: *73.***.*16-49 (REQUERENTE).
16/02/2024 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/02/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:39

Publicado Despacho em 05/02/2024.
02/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 17:32

Recebidos os autos
31/01/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/01/2024 16:30

Transitado em Julgado em 22/01/2024
27/01/2024 15:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/01/2024 07:21

Decorrido prazo de FABIANO LIMA OLIVEIRA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:21

Decorrido prazo de AUTO VIACAO MARECHAL LTDA em 22/01/2024 23:59.
05/12/2023 02:48

Publicado Sentença em 05/12/2023.
04/12/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 16:24

Recebidos os autos
30/11/2023 16:24

Julgado procedente o pedido
08/11/2023 10:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
31/10/2023 17:11

Recebidos os autos
31/10/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
18/10/2023 14:29

Expedição de Certidão.
07/10/2023 04:02

Decorrido prazo de FABIANO LIMA OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.
04/10/2023 18:54

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 14:44

Juntada de petição
25/09/2023 17:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/09/2023 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
25/09/2023 17:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2023 02:35

Recebidos os autos
25/09/2023 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/09/2023 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/08/2023 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 15:35

Recebidos os autos
21/08/2023 15:35

Outras decisões
16/08/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/08/2023 15:41

Juntada de Certidão
09/08/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 15:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701762-89.2024.8.07.0004

Lourdes Macedo de Carvalho Abdala

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Paloma Feitosa Carvalho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2024 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0701762-89.2024.8.07.0004

Lourdes Macedo de Carvalho Abdala

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/02/2024 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0700514-07.2023.8.07.0010

Geraldo da Silva

Lindalva Gomes Ramos da Silva

Advogado: Ricardo Jose Moraes dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/01/2023 19:47

Exibir Processo

Processo nº 0701616-48.2024.8.07.0004

Rga Producao de Eventos LTDA - ME

Gabriel Hailand Moura dos Santos

Advogado: Matheus da Silva Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/02/2024 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0701262-84.2024.8.07.0016

Marielly Matias Machado

Picpay Instituicao de Pagamento S/A

Advogado: Alexandre Magno de Amaral Pinho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2024 16:45

Exibir Processo