22/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 23:20

Recebidos os autos
17/07/2025 23:20

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
10/07/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/07/2025 16:35

Juntada de Certidão
10/07/2025 16:35

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:50

Juntada de Petição de impugnação
09/04/2025 02:35

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 17:08

Recebidos os autos
04/04/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/03/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 16:37

Expedição de Certidão.
08/03/2025 03:27

Juntada de Certidão
06/03/2025 20:45

Juntada de Petição de comprovante
15/02/2025 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:47

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
09/01/2025 07:03

Recebidos os autos
09/01/2025 07:03

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/12/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:26

Publicado Despacho em 29/11/2024.
29/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 09:58

Recebidos os autos
27/11/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/11/2024 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 09:45

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:44

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:48

Juntada de Certidão
14/07/2024 03:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/07/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:08

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 14:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2024 20:26

Recebidos os autos
23/06/2024 20:26

Outras decisões
20/06/2024 20:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/06/2024 20:28

Processo Desarquivado
20/06/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 10:39

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 16:32

Recebidos os autos
19/03/2024 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
19/03/2024 09:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/03/2024 09:24

Transitado em Julgado em 18/03/2024
19/03/2024 04:17

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA CACONIA em 18/03/2024 23:59.
05/03/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 03:04

Publicado Sentença em 26/02/2024.
23/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0724006-95.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO SOL NASCENTE REVEL: MARCOS DA SILVA CACONIA SENTENÇA ASSOCIACAO SOL NASCENTE ajuizou ação de cobrança em face de MARCOS DA SILVA CACONIA, partes qualificadas nos autos.

Alega, em síntese, que a parte requerida é proprietária da unidade 10, situada no Condomínio autor, e que deixou de pagar as taxas condominiais descritas na planilha de ID 179949572, perfazendo o débito o valor de R$ 2.092,19 (dois mil e noventa e dois reais e dezenove centavos).

Requer a condenação da parte requerida ao pagamento das taxas condominiais vencidas e vincendas.

Com a inicial vieram os documentos.

Citada, a parte ré não apresentou contestação, tendo sido decretada a sua revelia no ID 186942216 . É o relatório do necessário.

Decido.

A ausência de oferta de contestação no prazo legal implica revelia, cujo efeito material geral é a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC.

Não obstante a revelia operada, o conjunto probatório formado nos autos também dá suporte à pretensão, especialmente a ata da assembleia condominial que instituiu o valor das taxas condominiais e a planilha do débito.

Assim, a condenação da parte ré às taxas inadimplidas é a medida que se impõe.

Por fim, destaco que a natureza da obrigação debatida nos autos (taxas condominiais) é tida como de trato sucessivo, razão pela qual, nos termos do art. 323 do CPC, a parte ré deverá ser condenada ao pagamento das parcelas vencidas, bem como das parcelas que se vencerem até a data do cumprimento da obrigação.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento das taxas condominiais referentes à unidade 10, descritas na planilha de ID 179949572, além das que se tornarem vencidas e não forem pagas no decorrer da ação até quando perdurar a obrigação (art. 323 do CPC).

O valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC, acrescido de multa e dos juros convencionados, a partir do vencimento de cada uma ou, não sendo previstos, os de 1% ao mês e multa de até 2% sobre o débito, nos termos do artigo 1.336, §1º, do Código Civil.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar os honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 07:26:00.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
21/02/2024 22:35

Recebidos os autos
21/02/2024 22:35

Julgado procedente o pedido
20/02/2024 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/02/2024 22:25

Recebidos os autos
19/02/2024 22:25

Decretada a revelia
17/02/2024 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/02/2024 06:04

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA CACONIA em 15/02/2024 23:59.
21/01/2024 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/01/2024 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/12/2023 09:11

Recebidos os autos
21/12/2023 09:11

Recebida a emenda à inicial
19/12/2023 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/12/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:36

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 19:45

Recebidos os autos
05/12/2023 19:45

Determinada a emenda à inicial
04/12/2023 21:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/12/2023 21:05

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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