21/05/2024 03:14

Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 18:09

Recebidos os autos
16/05/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/05/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 06:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:38

Recebidos os autos
06/05/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/05/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:14

Publicado Sentença em 23/04/2024.
23/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704982-29.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ROSILENE LUCIANO DE OLIVEIRA TAVARES SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Distrito Federal em face da Sentença de id. 190905769.

Requer seja sanada omissão em relação a apreciação do pedido de suspensão do feito em razão da realização de acordo para pagamento parcelado do débito, nos termos do art. 922 e 924, II do CPC.

A executada não se manifestou em contraditório. É o relato do necessário.

Decido.

Assiste razão ao embargante.

De fato, dispõe o Código de Processo Civil, em seu art. 922, quanto à possibilidade de suspensão do feito em razão de acordo e pelo prazo previsto para o cumprimento voluntário da obrigação.

Desta feita, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO para reformar a sentença que extinguiu o feito e determinar a respectiva SUSPENSÃO até 25/05/2027, prazo acordado entre as partes para pagamento da parcela final.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
19/04/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 19:17

Recebidos os autos
18/04/2024 19:17

Embargos de Declaração Acolhidos
17/04/2024 23:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/04/2024 23:49

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:30

Decorrido prazo de ROSILENE LUCIANO DE OLIVEIRA TAVARES em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:58

Decorrido prazo de ROSILENE LUCIANO DE OLIVEIRA TAVARES em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:36

Publicado Despacho em 09/04/2024.
08/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704982-29.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ROSILENE LUCIANO DE OLIVEIRA TAVARES DESPACHO Intime-se a parte Embargada (ROSILENE LUCIANO DE OLIVEIRA TAVARES), com fundamento no art. 1.023, § 2º do CPC, para apresentar contrarrazões ao recurso, caso queira.

Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias.

Após, anote-se imediata conclusão.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
03/04/2024 14:33

Recebidos os autos
03/04/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/04/2024 12:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2024 02:24

Publicado Sentença em 01/04/2024.
26/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704982-29.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ROSILENE LUCIANO DE OLIVEIRA TAVARES SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado (ID nº 190869609) e, em consequência, julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil (CPC).

Sem custas finais, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com a advertência de que os autos poderão ser desarquivados através de simples petição no caso de eventual descumprimento.

P.R.I.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
22/03/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:39

Recebidos os autos
22/03/2024 14:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/03/2024 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/03/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 04:23

Decorrido prazo de ROSILENE LUCIANO DE OLIVEIRA TAVARES em 18/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:46

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 10:54

Recebidos os autos
07/03/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/03/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 04:09

Decorrido prazo de ROSILENE LUCIANO DE OLIVEIRA TAVARES em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704982-29.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: ROSILENE LUCIANO DE OLIVEIRA TAVARES CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo, conforme Decisão de ID 130102765.

De ordem, procedo a intimação das partes para manifestação.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 12:22:46.

LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral
21/02/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:23

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:22

Processo Desarquivado
14/07/2022 11:12

Arquivado Provisoramente
14/07/2022 11:12

Expedição de Certidão.
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 17:22

Recebidos os autos
04/07/2022 17:22

Decisão interlocutória - recebido
04/07/2022 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/07/2022 14:22

Expedição de Certidão.
02/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2022 23:59:59.
18/06/2022 00:22

Decorrido prazo de ROSILENE LUCIANO DE OLIVEIRA TAVARES em 17/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:19

Recebidos os autos
09/06/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 00:19

Publicado Despacho em 09/06/2022.
08/06/2022 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
08/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 20:12

Juntada de Petição de especificação de provas
06/06/2022 13:03

Recebidos os autos
06/06/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/04/2022 18:52

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2022 00:14

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 14:41

Recebidos os autos
08/04/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/04/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:59

Publicado Certidão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 10:43

Juntada de Certidão
25/03/2022 04:04

Processo Desarquivado
24/03/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 19:08

Arquivado Provisoramente
16/06/2020 19:07

Juntada de Certidão
16/06/2020 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.
21/05/2020 02:20

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/05/2020 23:59:59.
17/03/2020 06:31

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2020 02:41

Publicado Decisão em 13/03/2020.
12/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 19:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 17:15

Recebidos os autos
10/03/2020 17:15

Decisão interlocutória - recebido
07/03/2020 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2020 23:59:59.
07/03/2020 02:25

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
05/03/2020 16:43

Juntada de Certidão
05/03/2020 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 05:24

Publicado Certidão em 28/02/2020.
27/02/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 20:58

Expedição de Certidão.
19/02/2020 20:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 20:45

Expedição de Certidão.
17/02/2020 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020 15:12

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 15:10

Juntada de Certidão
31/01/2020 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 20:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 23:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2020 23:59:59.
11/01/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
08/01/2020 16:44

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
08/01/2020 16:42

Juntada de Certidão
19/12/2019 09:18

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
19/12/2019 09:18

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 09:18

Expedição de Certidão.
19/12/2019 09:18

Juntada de Certidão
18/12/2019 20:58

Expedição de Alvará.
12/12/2019 17:41

Recebidos os autos
12/12/2019 17:41

Decisão interlocutória - deferimento
12/12/2019 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
11/12/2019 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 19:07

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 18:23

Recebidos os autos
26/11/2019 18:23

Decisão interlocutória - recebido
21/11/2019 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
11/11/2019 09:37

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2019 17:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2019 23:59:59.
30/10/2019 21:49

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 15:23

Recebidos os autos
30/10/2019 15:23

Decisão interlocutória - recebido
30/10/2019 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
29/10/2019 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019 15:03

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 14:54

Recebidos os autos
11/10/2019 14:54

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2019 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
09/10/2019 17:16

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 16:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 16:23

Expedição de Certidão.
08/10/2019 16:23

Juntada de Certidão
08/10/2019 15:11

Decorrido prazo de ROSILENE LUCIANO DE OLIVEIRA TAVARES em 07/10/2019 23:59:59.
19/08/2019 02:39

Publicado Edital em 19/08/2019.
16/08/2019 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2019 19:48

Expedição de Edital.
15/05/2019 15:36

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2019 09:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2019 19:46

Recebidos os autos
14/05/2019 19:46

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2019 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
14/05/2019 12:36

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
14/05/2019 12:36

Juntada de Certidão
13/05/2019 20:32

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
13/05/2019 20:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2019

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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