03/06/2024 19:28

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 18:01

Transitado em Julgado em 03/06/2024
03/06/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Trata-se de Ação de Interdição proposta por ROSANE REGINA BATISACO FERREIRA em face de ROSANGELA GUIDO BATISACO MACIEL.

A requerente foi nomeada curadora provisória da interditanda, conforme decisão de ID 189461383.

O termo de compromisso foi devidamente assinado (ID 191681547).

Posteriormente, contudo, a requerente noticiou que a interditanda faleceu, em 23/04/2024, juntando aos autos a respectiva certidão de óbito (ID 195615717) e requerendo a extinção do feito.

Ouvido, o Ministério Público oficiou pela extinção e arquivamento do processo (ID 196502571). É o relatório.

Decido.

Cuidam os autos da ação de interdição proposta por ROSANE REGINA BATISACO FERREIRA em face de ROSANGELA GUIDO BATISACO MACIEL, tendo sido, contudo, noticiado o falecimento da interditanda.

Nesse contexto, acolho a manifestação ministerial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Custas finais, se houver, pelos requerentes.

Sem honorários.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se e intimem-se.

Notifique-se o Ministério Público.
28/05/2024 09:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2024 16:38

Recebidos os autos
27/05/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/05/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
13/05/2024 13:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:50

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:49

Expedição de Certidão.
04/05/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:35

Juntada de Certidão
01/05/2024 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 15:06

Expedição de Mandado.
16/04/2024 15:03

Expedição de Mandado.
09/04/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:43

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0712622-16.2024.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, fica(m) o(a)(s) curador(a)(s) intimado(a)(s) a providenciar(em) a impressão e assinatura do Termo de Compromisso de Curatela Provisória, no prazo de 05 (cinco) dias, juntando aos autos o documento devidamente assinado.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024, 12:54:55.

SILVIA AGUIAR DE CASTRO MENDONÇA Diretor de Secretaria
18/03/2024 15:28

Juntada de Certidão
18/03/2024 12:55

Expedição de Certidão.
16/03/2024 15:58

Expedição de Termo.
14/03/2024 16:55

Expedição de Ofício.
14/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, CONCEDO a tutela de urgência antecipada para DECRETAR a interdição provisória de ROSANGELA GUIDO BATISACO MACIEL nomeando ROSANE REGINA BATISACO FERREIRA como curadora provisória de sua irmã.

Expeça-se o termo de curatela provisória.

Cumpre ressaltar que, conforme o disposto no artigo 85, da Lei 13.146/2015, a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

A cessão ou alienação de direitos e bens deverão ser precedidos de autorização judicial.

Expeça-se mandado de citação para que seja certificada a atual situação de saúde da requerida por oficial de justiça, a fim de avaliar a necessidade de comparecimento em audiência para entrevista pessoal, nos termos dos artigos 245, caput, e §1º e 751, ambos do CPC/2015.

Cite-se a Sra.

LÍGIA MARIA GUIDO BATISACO LÍRIO, irmã da requerida, no endereço indicado na petição de ID 188716832, para conhecimento e contestação, se o caso.

Intime-se a requerente para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias: a) resposta aos quesitos formulados pelo Ministério Público (ID 189052140), tendentes à avaliação da deficiência, sua extensão e comprovação da incapacidade civil da requerida, cuja resposta pela equipe médica que o acompanha poderá suprir a realização de perícia multidisciplinar (art. 2º, §1º, da Lei nº 13.146/2015 c/c art.1711 do Código Civil); b) relatório descritivo das receitas, patrimônio e despesas mensais da interditanda, em formato de planilha; c) os documentos e informações especificados na manifestação ministerial de ID 189052139.

A curadora nomeada deverá ser intimada a firmar termo de curatela provisória, na forma da lei.

Comunique-se a interdição provisória aos órgãos necessários.

P.

I.
11/03/2024 13:52

Recebidos os autos
11/03/2024 13:52

Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
06/03/2024 18:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 14:48

Recebidos os autos
06/03/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:48

Outras decisões
05/03/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
04/03/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Venha a qualificação das demais irmãs da parte requerida (dados pessoais e endereço), para que sejam intimadas ou venha aos autos a sua habilitação e/ou declaração de concordância com o feito.

Prazo: 15 (quinze) dias.

P.

I.
26/02/2024 18:14

Recebidos os autos
26/02/2024 18:14

Outras decisões
26/02/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
26/02/2024 16:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/02/2024 16:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/02/2024 03:04

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Emende-se a petição inicial para a juntada da certidão de óbito do ex-cônjuge da parte requerida e, se possível, dos seus genitores, a fim de verificar a existência de filhos e outros irmãos, no prazo de 15 (quinze) dias.

P.

I.
21/02/2024 20:38

Recebidos os autos
21/02/2024 20:38

Determinada a emenda à inicial
19/02/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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