TJDFT - 0702719-20.2020.8.07.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2024 14:03
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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06/03/2024 14:02
Expedição de Certidão.
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06/03/2024 12:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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06/03/2024 12:32
Juntada de Certidão
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04/03/2024 12:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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02/03/2024 02:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.
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23/02/2024 17:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 23/02/2024.
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22/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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22/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0702719-20.2020.8.07.0008 AGRAVANTE: HERNANDO CHRISTIAN PIAUILINO LIMA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO HERNANDO CHRISTIAN PIAUILINO LIMA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Afirma que a competência do tribunal de origem se restringe ao exame dos requisitos de admissibilidade do recurso especial.
Sustenta que a matéria está prequestionada, porquanto foram opostos embargos de declaração visando o pronunciamento do órgão julgador, acerca dos argumentos suscitados no apelo.
Assevera que a insurgência não demanda revolvimento de fatos e provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
20/02/2024 17:56
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 21:46
Recebidos os autos
-
19/02/2024 21:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/02/2024 21:46
Recebidos os autos
-
19/02/2024 21:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/02/2024 21:46
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2024 20:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/02/2024 10:54
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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07/02/2024 10:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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07/02/2024 09:30
Recebidos os autos
-
07/02/2024 09:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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07/02/2024 09:30
Juntada de Certidão
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07/02/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
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27/12/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
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27/12/2023 16:07
Juntada de Certidão
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27/12/2023 16:06
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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27/12/2023 15:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/12/2023 02:16
Publicado Decisão em 14/12/2023.
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13/12/2023 20:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/12/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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11/12/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 16:24
Recebidos os autos
-
06/12/2023 16:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/12/2023 16:24
Recebidos os autos
-
06/12/2023 16:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/12/2023 16:24
Recurso Especial não admitido
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05/12/2023 14:01
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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05/12/2023 14:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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05/12/2023 13:39
Recebidos os autos
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05/12/2023 13:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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05/12/2023 08:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/11/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 13:21
Juntada de Certidão
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09/11/2023 13:20
Juntada de Certidão
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09/11/2023 13:20
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
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09/11/2023 11:49
Recebidos os autos
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09/11/2023 11:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/11/2023 18:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/10/2023 02:17
Publicado Ementa em 31/10/2023.
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30/10/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
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26/10/2023 19:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/10/2023 18:46
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 13:39
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
-
26/10/2023 11:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/10/2023 16:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/09/2023 11:09
Expedição de Certidão.
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28/09/2023 17:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
28/09/2023 17:25
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 17:23
Expedição de Certidão.
-
23/09/2023 09:05
Recebidos os autos
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21/09/2023 17:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
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21/09/2023 17:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/09/2023 11:16
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 11:15
Expedição de Certidão.
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20/09/2023 10:46
Recebidos os autos
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20/09/2023 10:46
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2023 15:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
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18/09/2023 15:36
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
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16/09/2023 18:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/09/2023 22:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/09/2023 00:07
Publicado Ementa em 13/09/2023.
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13/09/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
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11/09/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2023 15:30
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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08/09/2023 14:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/09/2023 23:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/08/2023 10:08
Expedição de Certidão.
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08/08/2023 17:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2023 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 13:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
01/08/2023 14:54
Recebidos os autos
-
01/08/2023 11:30
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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31/07/2023 17:23
Recebidos os autos
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25/07/2023 12:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
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25/07/2023 05:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/07/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 13:10
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 12:08
Recebidos os autos
-
24/07/2023 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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18/07/2023 15:25
Recebidos os autos
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18/07/2023 15:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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18/07/2023 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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