28/04/2024 20:59

Baixa Definitiva
28/04/2024 20:58

Expedição de Certidão.
28/04/2024 20:58

Transitado em Julgado em 26/04/2024
17/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CLARINDA MARIA DOS SANTOS em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 09/04/2024.
09/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO.

VENDA JUDICIAL DO IMÓVEL.

LAUDO PERICIAL JUDICIAL.

INCORREÇÕES INEXISTENTES.

ADJUDICAÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O laudo pericial homologado apresentou dados suficientes à formação da convicção do juiz, contra os quais o apelante não apresentou prova capaz de infirmá-los, sobressaindo descabida a sua pretensão de realização de nova perícia judicial. 2.

Ademais, a questão já foi sobejamente analisada por este colegiado no acórdão proferido no agravo de instrumento n. 0725252-31.2019.8.07.0000, em que se entendeu como hígida a perícia judicial realizada na origem, estando, portanto, acobertada pela preclusão julgado, a impedir a sua rediscussão. 3.

Mostra-se correta, portanto, a sentença recorrida que, ao adjudicar o bem em favor da apelada, extinguiu o cumprimento de sentença, com base no art. 924, incisos II e III, do CPC. 4.

Recurso conhecido em parte e desprovido.
05/04/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:53

Conhecido o recurso de DOMINGOS MENDES LIMA - CPF: *60.***.*33-91 (APELANTE) e não-provido
21/03/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2024 18:27

Recebidos os autos
19/03/2024 18:27

em cooperação judiciária
19/03/2024 15:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
19/03/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 13:52

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do processo: 0700713-77.2019.8.07.0007 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: DOMINGOS MENDES LIMA APELADO: CLARINDA MARIA DOS SANTOS DESPACHO DEFIRO o pedido de ID 55759947, para que o presente recurso seja retirado da pauta da 04ª Sessão Virtual e incluído em sessão presencial, nos termos do artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17/5/2021.

Int.

Brasília/DF, 16 de fevereiro de 2024.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Relatora
21/02/2024 15:52

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:20

Deliberado em Sessão - Retirado
16/02/2024 13:43

Recebidos os autos
16/02/2024 13:43

em cooperação judiciária
16/02/2024 12:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
14/02/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/01/2024 14:42

Recebidos os autos
27/03/2023 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
26/03/2023 00:05

Decorrido prazo de DOMINGOS MENDES LIMA em 24/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:09

Publicado Decisão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 14:55

Recebidos os autos
01/03/2023 14:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2023 16:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
31/01/2023 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
31/01/2023 15:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/01/2023 10:37

Recebidos os autos
30/01/2023 10:28

Recebidos os autos
30/01/2023 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/01/2023 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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