23/04/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 10:40

Juntada de Certidão
23/04/2024 10:40

Juntada de Alvará de levantamento
19/04/2024 10:23

Transitado em Julgado em 19/04/2024
19/04/2024 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
19/03/2024 04:14

Decorrido prazo de SANTIAGO MENESES, MOREIRA & OLIVEIRA ADVOGADOS E CONSULTORES em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:37

Publicado Sentença em 26/02/2024.
24/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701877-73.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: CND/Certidão Negativa de Débito (5999) Requerente: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas as requisições de pequeno valor – RPVs de IDs 171435578 e 171435668, e concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento, conforme artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual determino o sequestro da quantia integral de R$ 3.804,45 (três mil oitocentos e quatro reais e quarenta e cinco centavos) para pagamento do valor devido.

Segue comprovante anexo.

Ressalte-se que a transferência foi efetuada para conta judicial, vinculada ao Banco de Brasília-BRB, agência 0155.

Assim, verifica-se que a obrigação foi satisfeita pelo sequestro.

Em face das considerações alinhadas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado e fornecidos os dados bancários dos credores, expeçam-se alvarás de transferência do valor bloqueado em favor dos credores das requisições de pequeno valor –RPVs.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
22/02/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:52

Recebidos os autos
21/02/2024 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2024 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/02/2024 16:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 05/02/2024.
06/02/2024 04:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
12/01/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:46

Recebidos os autos
12/01/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 10:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/01/2024 10:08

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
23/11/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 07:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 22/11/2023.
23/11/2023 04:12

Processo Desarquivado
23/11/2023 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
13/09/2023 13:29

Arquivado Provisoramente
13/09/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:30

Expedição de Ofício.
12/09/2023 16:30

Expedição de Ofício.
04/09/2023 17:37

Recebidos os autos
04/09/2023 17:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/05/2023 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 17:28

Recebidos os autos
31/03/2023 17:28

Deferido o pedido de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-78 (AUTOR).
27/03/2023 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/03/2023 22:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 20:24

Expedição de Certidão.
13/03/2023 14:42

Recebidos os autos
26/10/2021 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/10/2021 11:49

Juntada de Certidão
25/10/2021 21:34

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2021 14:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/09/2021 19:46

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 19:46

Juntada de Certidão
21/09/2021 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 15:06

Juntada de Petição de apelação
26/07/2021 18:44

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 16:18

Recebidos os autos
26/07/2021 16:18

Julgado improcedente o pedido
13/07/2021 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/07/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 21:54

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 19:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 16:46

Recebidos os autos
23/06/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/06/2021 15:26

Juntada de Petição de réplica
14/06/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 14:48

Recebidos os autos
14/06/2021 14:48

Outras decisões
11/06/2021 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/05/2021 14:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 11:59

Juntada de Certidão
11/05/2021 17:48

Juntada de Petição de contestação
06/05/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 15:41

Recebidos os autos
06/05/2021 15:41

Decisão interlocutória - indeferimento
04/05/2021 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/05/2021 18:35

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 13:45

Juntada de Certidão
14/04/2021 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2021 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2021 18:01

Expedição de Mandado.
29/03/2021 14:23

Juntada de Certidão
29/03/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 08:50

Recebidos os autos
29/03/2021 08:50

Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2021 19:47

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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