07/02/2024 21:25

Baixa Definitiva
07/02/2024 21:24

Transitado em Julgado em 06/02/2024
07/02/2024 21:24

Juntada de decisão de tribunais superiores
07/07/2023 14:33

Juntada de Certidão
03/02/2023 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/02/2023 08:32

Juntada de Certidão
25/01/2023 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/01/2023 02:16

Decorrido prazo de INPRESS BRASIL COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP em 24/01/2023 23:59.
14/12/2022 00:11

Publicado Despacho em 14/12/2022.
14/12/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
11/12/2022 23:11

Recebidos os autos
11/12/2022 23:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/12/2022 23:11

Recebidos os autos
11/12/2022 23:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/12/2022 23:11

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 14:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/12/2022 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/12/2022 14:00

Recebidos os autos
07/12/2022 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/12/2022 14:00

Decorrido prazo de FRANCISCO CASA DE PAES LTDA - EPP - CNPJ: 21.***.***/0001-73 (RECORRIDO) em 06/12/2022.
07/12/2022 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO CASA DE PAES LTDA - EPP em 06/12/2022 23:59.
17/11/2022 18:24

Publicado Certidão em 14/11/2022.
12/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 10:38

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
09/11/2022 17:26

Juntada de Petição de agravo
27/10/2022 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO CASA DE PAES LTDA - EPP em 26/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 00:05

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
19/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
12/10/2022 17:33

Recebidos os autos
12/10/2022 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/10/2022 17:33

Recebidos os autos
12/10/2022 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/10/2022 17:33

Recurso Especial não admitido
29/09/2022 14:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/09/2022 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/09/2022 14:04

Recebidos os autos
29/09/2022 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/09/2022 14:04

Decorrido prazo de FRANCISCO CASA DE PAES LTDA - EPP - CNPJ: 21.***.***/0001-73 (RECORRIDO) em 28/09/2022.
29/09/2022 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO CASA DE PAES LTDA - EPP em 28/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:06

Publicado Certidão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
03/09/2022 00:09

Decorrido prazo de INPRESS BRASIL COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP em 02/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:06

Publicado Certidão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 15:34

Juntada de Certidão
24/08/2022 15:04

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/08/2022 12:49

Recebidos os autos
24/08/2022 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/08/2022 12:48

Juntada de Certidão
23/08/2022 20:03

Juntada de Petição de recurso especial
10/08/2022 03:26

Decorrido prazo de FRANCISCO CASA DE PAES LTDA - EPP em 09/08/2022 23:59:59.
25/07/2022 00:05

Publicado Ementa em 25/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 14:22

Conhecido o recurso de INPRESS BRASIL COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (EMBARGANTE) e não-provido
19/07/2022 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2022 07:19

Publicado Pauta de Julgamento em 28/06/2022.
28/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 19:50

Juntada de pauta de julgamento
22/06/2022 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2022 12:47

Recebidos os autos
13/06/2022 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
11/06/2022 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO CASA DE PAES LTDA - EPP em 10/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2022.
03/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 22:51

Recebidos os autos
31/05/2022 22:51

Juntada de ato ordinatório
18/05/2022 00:07

Decorrido prazo de INPRESS BRASIL COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP em 17/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
04/05/2022 12:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/05/2022 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO CASA DE PAES LTDA - EPP em 03/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 22:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
26/04/2022 00:05

Publicado Ementa em 26/04/2022.
26/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 16:47

Conhecido o recurso de INPRESS BRASIL COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (APELANTE) e não-provido
20/04/2022 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/03/2022 02:22

Publicado Pauta de Julgamento em 29/03/2022.
28/03/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 15:51

Juntada de pauta de julgamento
25/03/2022 15:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/03/2022 15:32

Juntada de Certidão
21/03/2022 15:31

Deliberado em Sessão - Retirado
21/03/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2022 19:01

Recebidos os autos
23/11/2021 11:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
09/11/2021 12:28

Conclusos para Relator(a)
09/11/2021 09:51

Recebidos os autos
09/11/2021 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
05/11/2021 12:23

Recebidos os autos
05/11/2021 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/11/2021 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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