19/11/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de FAUQUIRIA ALVES DE AZEVEDO em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702704-73.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FAUQUIRIA ALVES DE AZEVEDO REQUERIDO: BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme sentença proferida no ID 204613552, o processo foi extinto sem julgamento de mérito e não houve condenação em honorários advocatícios, contudo, restou consignado que o arquivamento do feito seria realizado após o trânsito em julgado da sentença, com o recolhimento das custas em aberto, razão pela qual, ratifico os cálculos realizados pela contadoria (ID 209604077).

Intime-se a parte autora para realizar o pagamento das custas processuais finais, conforme certidão emitida no ID 211674653.

Prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, DF, 24 de outubro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
24/10/2024 18:05

Recebidos os autos
24/10/2024 18:05

Outras decisões
17/10/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A em 07/10/2024 23:59.
25/09/2024 15:32

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
19/09/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:49

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:21

Recebidos os autos
03/09/2024 12:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
30/08/2024 22:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/08/2024 22:40

Transitado em Julgado em 09/08/2024
09/08/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:42

Publicado Sentença em 23/07/2024.
22/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 290 c/c art. 485, inciso IV, ambos do CPC.

Sem honorários advocatícios, em razão de a relação processual não ter se aperfeiçoado.

Após o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.
18/07/2024 17:14

Recebidos os autos
18/07/2024 17:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/07/2024 18:55

Juntada de Certidão
17/07/2024 18:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 14:53

Recebidos os autos
30/04/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:53

Embargos de declaração não acolhidos
19/04/2024 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/04/2024 14:33

Expedição de Certidão.
08/04/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702704-73.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FAUQUIRIA ALVES DE AZEVEDO REQUERIDO: BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O benefício da assistência judiciária gratuita tem como objetivo garantir o direito de alguém que não possui recursos suficientes de acionar o Poder Judiciário em defesa dos seus direitos.

Intimada para acostar aos autos outros documentos hábeis à análise da alegada hipossuficiência, a autora não atendeu ao comando judicial, limitando-se a apresentar, e repetir, extratos bancários.

Além disso, a declaração de imposto de renda, como o próprio nome indica, é mera declaração unilateral, realizada pela parte interessada, na qual não é possível se extrair e efetivamente comprovar a veracidade das informações ali contidas.

No caso em tela, sequer foi juntada em sua integralidade.

Portanto, apesar das alegações do requerente, entendo que não está comprovada a sua situação de hipossuficiência econômica, razão pela qual INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Anote-se.

Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção.

Prazo: 05 (cinco) dias. Águas Claras, DF, 1 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
01/04/2024 15:11

Recebidos os autos
01/04/2024 15:11

Gratuidade da justiça não concedida a FAUQUIRIA ALVES DE AZEVEDO - CPF: *97.***.*21-87 (REQUERENTE).
22/03/2024 20:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/03/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702704-73.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FAUQUIRIA ALVES DE AZEVEDO REQUERIDO: BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria para realizar o descadastramento da marcação de "juízo 100% digital", pois não foram atendidos os requisitos previstos na Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021.

A parte autora requer os benefícios da justiça gratuita.

Todavia, entendo que a concessão dos benefícios da justiça gratuita está condicionada ao preenchimento das condições adotadas pela Defensoria Pública do Distrito Federal, previstos na RESOLUÇÃO n.º 140/2015, que disciplina a forma de comprovação da necessidade para fins de assistência jurídica integral e gratuita, nos seguintes termos: Art. 1º.

Considera-se hipossuficiente, nos termos da lei, a pessoa natural que não possua condições econômicas de contratação de advogado particular sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. §1º Presume-se a hipossuficiência de recursos de quem, cumulativamente: I – aufira renda familiar mensal não superior a 05 (cinco) salários mínimos; II - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 20 (vinte) salários mínimos; III - não seja proprietário, titular de direito à aquisição, usufrutuário ou possuidor a qualquer título de mais de 01 (um) imóvel. § 2º Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros civilmente capazes da entidade familiar, excluindo-se os valores pagos a título de contribuição previdenciária oficial e imposto de renda. § 3º Na hipótese de colidência de interesses de membros de uma mesma entidade familiar, a renda mensal deverá ser considerada individualmente. § 4º No inventário e arrolamento de bens, a renda das entidades familiares dos interessados deverá ser considerada separadamente para aferição da hipossuficiência. § 5º A presunção de hipossuficiência pode ser afastada nos casos em que a pessoa natural comprove a incapacidade excepcional de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem o sacrifício de sua subsistência ou de sua família, considerando-se também a natureza da causa, número de dependentes, sinais exteriores de riqueza, bem como as dívidas existentes ressalvados os gastos voluntários para aquisição de bens ou serviços de natureza não essencial.

Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para efetuar o recolhimento das custas de ingresso ou comprovar o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da justiça gratuita, por meio dos extratos bancários e faturas de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, cópia da carteira de trabalho (ainda que ausente qualquer anotação de vínculo empregatício) e/ou declaração atualizada de renda e cópia da última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, DF, 21 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
21/02/2024 17:29

Recebidos os autos
21/02/2024 17:29

Determinada a emenda à inicial
15/02/2024 12:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/02/2024 12:48

Juntada de Certidão
08/02/2024 16:04

Recebidos os autos
08/02/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701504-37.2024.8.07.0018

Daniela de Oliveira Rezende

Fundacao de Ensino e Pesquisa em Ciencia...

Advogado: Erika de SA Vasconcelos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2024 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0701504-37.2024.8.07.0018

Daniela de Oliveira Rezende

Universidade do Distrito Federal Profess...

Advogado: Erika de SA Vasconcelos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/02/2024 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0713010-54.2017.8.07.0018

Distrito Federal

Dejeny Rosa Lima de Oliveira

Advogado: Maria de Fatima Gabrielle de Sousa Bispo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2020 00:28

Exibir Processo

Processo nº 0713010-54.2017.8.07.0018

Dejeny Rosa Lima de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Denise Aparecida Rodrigues Pinheiro de O...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2017 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0714247-78.2021.8.07.0020

Cooperforte- Cooperativa de Economia e C...

Otavio Alves da Silva

Advogado: Rauston Antunes Marques Palmeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/09/2021 15:13

Exibir Processo