23/07/2025 02:43

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
18/07/2025 12:04

Recebidos os autos
18/07/2025 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
11/07/2025 16:38

Juntada de Certidão
11/07/2025 16:38

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2025 03:27

Decorrido prazo de MIRYAM NARA ROCHA REIS em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:27

Decorrido prazo de CYNTHYA MAIA GOMES em 02/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:51

Recebidos os autos
23/06/2025 14:51

Outras decisões
04/06/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/05/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de MIRYAM NARA ROCHA REIS em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de CYNTHYA MAIA GOMES em 12/05/2025 23:59.
11/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 18:08

Expedição de Certidão.
29/03/2025 03:05

Juntada de Certidão
27/03/2025 18:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/03/2025 16:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 14:36

Recebidos os autos
27/02/2025 14:36

Outras decisões
25/02/2025 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/02/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 13:47

Recebidos os autos
17/02/2025 13:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
14/02/2025 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/02/2025 18:39

Transitado em Julgado em 06/02/2025
07/02/2025 02:32

Decorrido prazo de TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:40

Decorrido prazo de CYNTHYA MAIA GOMES em 04/02/2025 23:59.
17/12/2024 02:30

Publicado Sentença em 17/12/2024.
16/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
11/12/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
11/12/2024 14:20

Recebidos os autos
11/12/2024 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2024 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
10/12/2024 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 21:06

Recebidos os autos
29/11/2024 21:06

Outras decisões
29/11/2024 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de CYNTHYA MAIA GOMES em 26/11/2024 23:59.
23/11/2024 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 16:46

Expedição de Certidão.
11/11/2024 20:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 01:25

Publicado Sentença em 04/11/2024.
31/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
28/10/2024 16:59

Recebidos os autos
28/10/2024 16:59

Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2024 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
10/10/2024 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/10/2024 18:54

Recebidos os autos
28/08/2024 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/07/2024 18:39

Juntada de Certidão
29/07/2024 18:39

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:43

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:43

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 14:56

Recebidos os autos
24/06/2024 14:56

Outras decisões
29/05/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/05/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 14:16

Juntada de Petição de especificação de provas
14/05/2024 18:40

Recebidos os autos
14/05/2024 18:40

Outras decisões
02/05/2024 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/04/2024 10:15

Juntada de Petição de réplica
18/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 13:23

Expedição de Certidão.
10/04/2024 20:19

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 16:58

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/02/2024 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707813-80.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CYNTHYA MAIA GOMES REQUERIDO: TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela de urgência, proposta por CYNTHYA MAIA GOMES em desfavor de TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI, partes qualificadas nos autos.

Narra a parte autora, em síntese, que, em 15/10/2019, contratou a parte requerida para manejar em seu favor reclamação trabalhista contra o Banco Bradesco.

Assevera que, por força da sentença proferida na ação trabalhista, foi constituído crédito no valor de R$ 29.240,39, em benefício da requerente.

Afirma que o referido valor foi levantado pela ré, por meio de alvará expedido em seu nome, não tendo a causídica, contudo, disponibilizado qualquer importância à autora.

Assevera que, nesse contexto, seria exigível da requerida a quantia atualizada de R$ 31.302,17.

Por fim, requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, “seja deferida a antecipação de tutela para determinar à ré in limine et inaudita alteram pars, que efetue o imediato depósito judicial dos valores indevidamente apropriados pela ré no processo trabalhista nº 0000972- 25.2021.5.10.0003, que tramitou perante a 3ª Vara do Trabalho de Brasília, bem como a sua liberação em favor da autora para pronta interrupção do fato danoso; c) seja cominada multa diária em valor não inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso, com fundamento no artigo 537 do CPC, sem prejuízo de responder a ré por crime de desobediência;” É o relatório.

Decido.

Conforme o disposto no art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Na hipótese dos autos, não obstante os relevantes argumentos da parte autora, a princípio, denotando o descumprimento contratual por parte da requerida, a medida postulada é evidentemente satisfativa, o que obsta o seu deferimento em sede de tutela antecipada, consoante o artigo 300, § 3º, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, não atendidos os pressupostos legais, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.

Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, caso a medida se mostre adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para apresentação de resposta.

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL.

Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será realizada tão somente a consulta de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial.

Na ausência de manifestação da parte autora, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena da extinção do processo sem resolução de mérito.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Cite(m)-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 21 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
21/02/2024 18:53

Recebidos os autos
21/02/2024 18:53

Não Concedida a Medida Liminar
19/02/2024 18:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/02/2024 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/02/2024 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/02/2024 16:41

Recebidos os autos
07/02/2024 16:41

Declarada incompetência
07/02/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/02/2024 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/02/2024 17:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/02/2024 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/02/2024 18:05

Recebidos os autos
02/02/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
30/01/2024 17:34

Recebidos os autos
30/01/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
30/01/2024 15:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/01/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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