TJDFT - 0701296-38.2023.8.07.0002
1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Brazl Ndia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2024 16:31
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 02:41
Publicado Sentença em 26/02/2024.
-
24/02/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
-
23/02/2024 23:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/02/2024 15:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/02/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados a FRANCISCO DE SALES, nos termos do §13 do art. 28-A do Código de Processo Penal.Tendo em vista a ausência de interesse recursal de ambas as partes (Art. 277, parágrafo único, do CPP), opera-se de imediato o trânsito em julgado desta decisão.Intimem-se. -
22/02/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 15:39
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 14:00
Recebidos os autos
-
22/02/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 14:00
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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22/02/2024 08:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
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22/02/2024 08:16
Juntada de Certidão
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29/01/2024 18:36
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 18:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/01/2024 06:53
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 06:53
Juntada de Certidão
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25/01/2024 01:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/07/2023 08:53
Juntada de Certidão
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20/07/2023 12:44
Expedição de Alvará.
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19/07/2023 05:47
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
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18/07/2023 01:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
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16/07/2023 12:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/07/2023 00:18
Publicado Ata em 12/07/2023.
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11/07/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
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07/07/2023 18:20
Cancelada a movimentação processual
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07/07/2023 18:20
Desentranhado o documento
-
07/07/2023 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 17:13
Homologada a Transação
-
07/07/2023 17:13
Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2023 09:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
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07/07/2023 17:12
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
06/07/2023 18:42
Expedição de Ata.
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21/06/2023 01:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.
-
05/06/2023 15:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2023 14:29
Expedição de Mandado.
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25/05/2023 13:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/05/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 17:05
Expedição de Certidão.
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24/05/2023 17:04
Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 09:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
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03/05/2023 01:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
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27/04/2023 00:13
Publicado Decisão em 27/04/2023.
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26/04/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
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24/04/2023 19:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/04/2023 14:56
Recebidos os autos
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24/04/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 14:56
Deferido o pedido de Sob sigilo.
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24/04/2023 08:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
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21/04/2023 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2023 12:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/04/2023 12:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/04/2023 19:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/04/2023 07:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2023 06:57
Juntada de Certidão
-
02/04/2023 07:12
Juntada de Certidão
-
31/03/2023 15:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/03/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2023 14:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2023 17:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2023 17:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/03/2023 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 16:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/03/2023 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/03/2023 07:08
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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27/03/2023 07:08
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2023 07:05
Juntada de Certidão
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26/03/2023 20:10
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2023 20:10
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2023 20:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2023
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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