04/09/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:43

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
22/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
21/08/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:47

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
07/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 16:05

Expedição de Mandado.
04/07/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
26/06/2025 18:03

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:35

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:35

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2025 18:35

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:35

Juntada de Alvará de levantamento
16/06/2025 20:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2025 09:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:10

Juntada de Certidão
10/06/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:01

Recebidos os autos
27/05/2025 18:01

Outras decisões
15/05/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/04/2025 20:57

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 08:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
11/04/2025 22:14

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:42

Juntada de Petição de impugnação
03/04/2025 02:41

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:19

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:17

Juntada de Petição de impugnação
26/03/2025 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:25

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 14:30

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:51

Recebidos os autos
19/02/2025 13:51

Deferido o pedido de LAURENITA ARCOVERDE DE FIGUEIREDO - CPF: *58.***.*20-97 (EXEQUENTE).
19/02/2025 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/02/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 17:20

Publicado Certidão em 13/02/2025.
15/02/2025 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
06/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
28/01/2025 21:10

Juntada de Certidão
25/01/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 21:32

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/01/2025 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2025 19:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2024 17:37

Expedição de Certidão.
03/12/2024 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 17:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/11/2024 21:23

Recebidos os autos
19/11/2024 21:23

Outras decisões
18/11/2024 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/11/2024 21:03

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de HILDEBERTO RODRIGUES BEM em 07/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de HILDEBERTO RODRIGUES BEM em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 14:19

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2024 12:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2024 11:06

Recebidos os autos
11/10/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:06

Outras decisões
04/10/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
02/10/2024 23:06

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:18

Publicado Edital em 17/09/2024.
17/09/2024 02:18

Publicado Edital em 17/09/2024.
16/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
11/09/2024 21:12

Expedição de Edital.
11/09/2024 16:17

Recebidos os autos
11/09/2024 16:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
11/09/2024 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/09/2024 13:51

Transitado em Julgado em 20/08/2024
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de LAURENITA ARCOVERDE DE FIGUEIREDO em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de HILDEBERTO RODRIGUES BEM em 20/08/2024 23:59.
31/07/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de HILDEBERTO RODRIGUES BEM em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:18

Publicado Sentença em 30/07/2024.
30/07/2024 02:18

Publicado Sentença em 30/07/2024.
29/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Posto isso, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos, para DECRETAR a rescisão do contrato de locação do imóvel sito na QNM 34, CONJUNTO H, CASA 24 - TAGUATINGA e CONDENAR os réus ao pagamento do débito de aluguel e demais taxas, eventualmente não quitados, desde julho de 2023 até a efetiva entrega das chaves do imóvel (19/03/2024), conforme planilha de id. 185259093, pág. 3.

Tais valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros de mora desde a data do vencimento da dívida, bem como CONDENAR o réu ao pagamento dos débitos de IPTU, durante a vigência do contrato, a título de ressarcimento, condicionado à comprovação do pagamento pela autora.Extingo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.Pela sucumbência, CONDENO os réus ao pagamento das custas do feito e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC, suspensa a exigibilidade de pagamento em relação à segunda ré, pois beneficiária da justiça gratuita.
23/07/2024 16:41

Recebidos os autos
23/07/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:41

Julgado procedente o pedido
22/07/2024 02:36

Publicado Despacho em 22/07/2024.
22/07/2024 02:36

Publicado Despacho em 22/07/2024.
19/07/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0702160-27.2024.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: LAURENITA ARCOVERDE DE FIGUEIREDO REU: HILDEBERTO RODRIGUES BEM, CAREN JAQUELINE ROCHA REZENDE DESPACHO Examinados os autos, em que pese tenha havido a citação do réu HILDEBERTO RODRIGUES BEM, verificou-se a sua inércia, transcorrendo in albis o prazo de defesa (id. 201271035).

A parte autora e a segunda requerida, por sua vez, não pleitearam a produção de quaisquer acréscimos probatórios (id. 202197167 e id. 202223337).

Assim, venham os autos conclusos para sentença, observando-se a ordem cronológica e eventuais preferências legais.

Taguatinga/DF, 11 de Julho de 2024.

Itanúsia Pinheiro Alves Juíza de Direito Substituta
15/07/2024 19:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/07/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2024 15:33

Recebidos os autos
11/07/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/07/2024 16:47

Expedição de Certidão.
06/07/2024 04:30

Decorrido prazo de HILDEBERTO RODRIGUES BEM em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:50

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 02:50

Publicado Certidão em 28/06/2024.
27/06/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0702160-27.2024.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: LAURENITA ARCOVERDE DE FIGUEIREDO REU: HILDEBERTO RODRIGUES BEM, CAREN JAQUELINE ROCHA REZENDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA anexou a RÉPLICA ID 201687618, apresentada TEMPESTIVAMENTE.

Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, intimo as partes para demonstrar interesse no julgamento antecipado da lide ou na produção de outras provas.

Neste último caso, deverão indicar as questões de fato e de direito que entendem relevantes para a decisão do mérito e que sejam controvertidas.

Quanto às questões de fato, deverão especificar pontualmente os meios de prova, devendo apresentar em cada caso os respectivos róis de testemunha, requerer depoimento pessoal da parte contrária, apresentar quesitos e indicar assistente técnicos, dentre outros, sob pena de indeferimento.

A não observação dos termos ou a inércia ensejará o indeferimento da prova e o julgamento antecipado da lide.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 24 de Junho de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0702160-27.2024.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: LAURENITA ARCOVERDE DE FIGUEIREDO REU: HILDEBERTO RODRIGUES BEM, CAREN JAQUELINE ROCHA REZENDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte REQUERIDA, Hildeberto Rodrigues, devidamente citado ID 194966704, não apresentou contestação.

Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, faço que seja a parte AUTORA intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 21 de Junho de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
24/06/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 19:50

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:44

Juntada de Petição de réplica
21/06/2024 10:14

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:40

Decorrido prazo de HILDEBERTO RODRIGUES BEM em 24/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:25

Decorrido prazo de HILDEBERTO RODRIGUES BEM em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 21:17

Juntada de Certidão
08/05/2024 22:38

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:38

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0702160-27.2024.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: LAURENITA ARCOVERDE DE FIGUEIREDO REU: HILDEBERTO RODRIGUES BEM, CAREN JAQUELINE ROCHA REZENDE CERTIDÃO De ordem da MMª Juíza de Direito, e, em face do que preceitua o art. 82 do CPC, esclareço a parte AUTORA que para expedição de nova diligência deverá ser recolhida custas de diligência.

Para emissão da guia, acesse o link: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais e selecione o item "Guia de Diligência - Correios" Se houver alguma dúvida, basta entrar em contato com a COGEC - COORDENADORIA DE CONTROLE GERAL DE CUSTAS E DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - COGEC - ([email protected]).

Faço constar que as diligências só serão expedidas após a comprovação do pagamento das custas já mencionadas.

Prazo de 5(cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 22:11:43.

CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
29/04/2024 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 10:55

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 22:12

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 16:16

Recebidos os autos
25/04/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/04/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/04/2024 23:32

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0702160-27.2024.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: LAURENITA ARCOVERDE DE FIGUEIREDO REU: HILDEBERTO RODRIGUES BEM, CAREN JAQUELINE ROCHA REZENDE CERTIDÃO De ordem da MMª Juíza de Direito, e, em face do que preceitua o art. 82 do CPC, esclareço a parte AUTORA que para expedição de nova diligência deverá ser recolhida custas de diligência.

Para emissão da guia, acesse o link: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais e selecione o item "Guia de Diligência - Oficiais de Justiça".

Se houver alguma dúvida, basta entrar em contato com a COGEC - COORDENADORIA DE CONTROLE GERAL DE CUSTAS E DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - COGEC - ([email protected]).

Faço constar que as diligências só serão expedidas após a comprovação do pagamento das custas já mencionadas.

Prazo de 5(cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 21:56:51.

CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
03/04/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 21:57

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0702160-27.2024.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: LAURENITA ARCOVERDE DE FIGUEIREDO REU: HILDEBERTO RODRIGUES BEM, CAREN JAQUELINE ROCHA REZENDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) aviso(s) de recebimento relativo(s) ao(s) MANDADO(S) DE CITAÇÃO enviado(s) para o(s) REU: HILDEBERTO RODRIGUES BEM, CAREN JAQUELINE ROCHA REZENDE, ID 190241033 e ID190082433, foi(ram) devolvido(s) pelos Correios, SEM CUMPRIMENTO, com a informação "AUSENTE 3 VEZES" .

Faço expedir diligência para o mesmo endereço, desta vez por Oficial de Justiça.

Antes porém, em face do que preceitua o art. 82 do CPC, esclareço a parte AUTORA que para expedição de nova diligência deverá ser recolhida custas de diligência.

Para emissão da guia, acesse o link: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais e selecione o item "Guia de Diligência - Oficiais de Justiça".

Se houver alguma dúvida, basta entrar em contato com a COGEC - COORDENADORIA DE CONTROLE GERAL DE CUSTAS E DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - COGEC - ([email protected]).

Faço constar que as diligências só serão expedidas após a comprovação do pagamento das custas já mencionadas.

Prazo de 5(cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024 15:21:04.

CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
22/03/2024 08:44

Expedição de Certidão.
17/03/2024 02:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/03/2024 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0702160-27.2024.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: LAURENITA ARCOVERDE DE FIGUEIREDO REU: HILDEBERTO RODRIGUES BEM, CAREN JAQUELINE ROCHA REZENDE DECISÃO Revendo os autos, com razão a parte autora.

Não há pedido liminar.

Desse modo, a considerar que a demanda fora proposta em face do inquilino e da fiadora, reconsidero em parte a decisão ID 185850278 para afastar a hipótese de liminar despejo e ainda de oferta de caução.

Assim sendo, apenas CITEM-SE.

Mantidos os demais termos da decisão inaugural.

I.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
26/02/2024 00:00

Intimação

Portanto, considerando que o contrato está destituído de qualquer garantia, defiro a liminar para desocupação do imóvel em quinze dias, sob pena de despejo compulsório, nos termos do disposto no art. 59, § 1º, inciso IX, da Lei 8.245/91.

Considerando-se a natureza da demanda, deixo de designar audiência preliminar de conciliação.

Cite-se a parte ré para que apresente contestação em 15 dias, sob pena de revelia.

Intime-se da decisão liminar.

Condiciono a expedição do mandado à prévia prestação de caução no valor equivalente a três meses de aluguel (art. 59, § 1º, caput, da Lei de Locação).

O mandado deverá ser cumprido por oficial de justiça.
23/02/2024 23:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 23:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 20:00

Recebidos os autos
21/02/2024 20:00

Outras decisões
21/02/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
21/02/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 21:56

Recebidos os autos
06/02/2024 21:56

Concedida a Medida Liminar
31/01/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
31/01/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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