30/08/2023 14:07

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 14:06

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:27

Publicado Despacho em 30/08/2023.
29/08/2023 12:48

Recebidos os autos
29/08/2023 12:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
29/08/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707499-26.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMNIO SETE, 6 ETAPA REQUERIDO: VITOR LIMA CARNEIRO, RIGLAZIELE RODRIGUES FERREIRA DA SILVA DESPACHO Nada a prover quanto ao pedido de extinção do feito pelo pagamento, vez que não foi deflagrada a fase de cumprimento de sentença.

Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos à Contadoria para apuração das custas finais.

Recolhidas as custas, na ausência de novos requerimentos, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
28/08/2023 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/08/2023 18:34

Transitado em Julgado em 24/08/2023
26/08/2023 16:00

Recebidos os autos
26/08/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 08:02

Decorrido prazo de VITOR LIMA CARNEIRO em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 03:39

Decorrido prazo de RIGLAZIELE RODRIGUES FERREIRA DA SILVA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:39

Decorrido prazo de VITOR LIMA CARNEIRO em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/08/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707499-26.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SETOR TOTAL VILLE - CONDOMNIO SETE, 6 ETAPA REQUERIDO: VITOR LIMA CARNEIRO, RIGLAZIELE RODRIGUES FERREIRA DA SILVA DECISÃO Os réus opuseram embargos de declaração no ID 166535149, em face da sentença de ID 166276747, alegando a inadequação da inclusão de parcelas vincendas na condenação por estar em dia com suas obrigações.

Pugnou pelo seu recebimento e acolhimento em seus efeitos infringentes, modificando a sentença proferida. É o breve relato.

DECIDO.

Os embargos de declaração devem lastrear-se nos pressupostos de vícios do julgado elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, limitados a sanar determinados defeitos, sendo que a omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

E contradição somente ocorre quando existirem duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Analisando as alegações do embargante, não vislumbro a ocorrência de qualquer dos requisitos para dar provimento aos embargos, não sendo este o meio recursal cabível para modificação da sentença.

Ressalta-se que o pagamento do débito após o ajuizamento da ação não afasta a sentença de procedência e condenação dos requeridos nos ônus sucumbenciais.

Desse modo, conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, rejeitá-los.

I.

BRASÍLIA, DF, 28 de julho de 2023 17:25:32.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito
29/07/2023 11:14

Recebidos os autos
29/07/2023 11:14

Embargos de declaração não acolhidos
27/07/2023 00:25

Publicado Sentença em 27/07/2023.
27/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/07/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:00

Intimação

Isto posto, dou PROVIMENTO aos embargos de declaração, a fim de que o DISPOSITIVO PASSE A SER O SEGUINTE:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar os requeridos - VITOR LIMA CARNEIRO e RIGLAZIELE RODRIGUES FERREIRA DA SILVA - ao pagamento do valor de R$24.148,44 (vinte e quatro mil cento e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), conforme planilha de ID 134123361, atualizado até o ajuizamento da ação, a partir de quando estarão sujeitos a correção monetária, pelo INPC, e juros de 1% ao mês, bem como multa de 2% (dois por cento), nos termos do art. 1.336, §1º, do Código Civil, acrescidos das taxas vencidas a partir do ajuizamento da ação e que se vencerem até eventual cumprimento de sentença, Em face da sucumbência, condeno o requerido no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do CPC.

Extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.Mantenho o restante da sentença tal como lançada.
25/07/2023 09:54

Recebidos os autos
25/07/2023 09:54

Embargos de Declaração Acolhidos
18/07/2023 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/07/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 12:17

Juntada de Certidão
10/07/2023 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2023 00:40

Publicado Sentença em 04/07/2023.
04/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 10:23

Recebidos os autos
30/06/2023 10:23

Julgado procedente o pedido
05/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 20:36

Recebidos os autos
31/05/2023 20:36

Outras decisões
31/05/2023 15:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/05/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/05/2023 15:42

Juntada de Certidão
10/05/2023 01:15

Decorrido prazo de RIGLAZIELE RODRIGUES FERREIRA DA SILVA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:15

Decorrido prazo de VITOR LIMA CARNEIRO em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:35

Publicado Despacho em 09/05/2023.
08/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 18:25

Recebidos os autos
04/05/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:11

Publicado Certidão em 02/05/2023.
28/04/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/04/2023 14:33

Juntada de Certidão
28/04/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 17:13

Juntada de Certidão
25/04/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:16

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 18:40

Recebidos os autos
14/04/2023 18:40

Indeferido o pedido de RIGLAZIELE RODRIGUES FERREIRA DA SILVA - CPF: *08.***.*87-01 (REQUERIDO)
12/04/2023 16:29

Juntada de Petição de réplica
12/04/2023 01:06

Decorrido prazo de VITOR LIMA CARNEIRO em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 01:06

Decorrido prazo de RIGLAZIELE RODRIGUES FERREIRA DA SILVA em 11/04/2023 23:59.
23/03/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/03/2023 18:10

Juntada de Certidão
17/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 11:23

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 19:31

Recebidos os autos
13/03/2023 19:31

Outras decisões
02/03/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/03/2023 16:19

Juntada de Certidão
27/12/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:49

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 16:23

Cancelada a movimentação processual
12/12/2022 16:23

Desentranhado o documento
12/12/2022 08:08

Recebidos os autos
12/12/2022 08:08

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2022 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/12/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 19:41

Recebidos os autos
08/11/2022 19:41

Determinada a emenda à inicial
08/11/2022 00:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/10/2022 17:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/10/2022 05:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/10/2022 01:04

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
13/10/2022 17:38

Recebidos os autos
13/10/2022 17:38

Determinada a emenda à inicial
12/10/2022 23:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/10/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
08/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 16:23

Expedição de Certidão.
05/10/2022 21:37

Juntada de Petição de contestação
18/09/2022 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 17:22

Juntada de Certidão
02/09/2022 17:16

Expedição de Certidão.
02/09/2022 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2022 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2022 20:38

Recebidos os autos
01/09/2022 20:38

Decisão interlocutória - recebido
22/08/2022 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
18/08/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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