08/04/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 14:58

Transitado em Julgado em 07/04/2025
24/03/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:42

Decorrido prazo de LR CAR LOCACAO COMERCIO DE AUTOMOTIVOS EIRELI em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 14:22

Recebidos os autos
21/03/2025 14:22

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
21/03/2025 07:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
21/03/2025 07:23

Decorrido prazo de LR CAR LOCACAO COMERCIO DE AUTOMOTIVOS EIRELI - CNPJ: 28.***.***/0001-01 (EXEQUENTE) em 20/03/2025.
13/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 12:14

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2025 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 20:06

Expedição de Mandado.
28/01/2025 20:05

Expedição de Mandado.
24/01/2025 16:51

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:03

Juntada de Certidão
09/12/2024 23:09

Recebidos os autos
09/12/2024 23:09

Outras decisões
07/12/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
06/12/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 16:07

Juntada de Certidão
26/11/2024 22:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 23:49

Expedição de Mandado.
30/10/2024 19:47

Juntada de Certidão
29/10/2024 18:08

Juntada de Certidão
16/10/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 15:41

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
30/09/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0701330-31.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDREZINIO REMOS DO PRADO D E C I S Ã O Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelo credor porquanto a parte devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma da Decisão de ID 208028391.

Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como atualize-se o valor da causa.

PROMOVA A SECRETARIA A INVERSÃO DOS POLOS.

Intime-se a parte executada (ANDREZINHO REMOS DO PRADO), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC). 1.

Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2.

Em seguida, intime-se a parte credora para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada. 3.

Após, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da parte devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). 4.

Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud.

Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora.

Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não o encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade. 5.

Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade. À Secretaria para as providências de praxe.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/09/2024 13:59

Juntada de Certidão
05/09/2024 13:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2024 19:11

Recebidos os autos
04/09/2024 19:11

Deferido o pedido de LR CAR LOCACAO COMERCIO DE AUTOMOTIVOS EIRELI - CNPJ: 28.***.***/0001-01 (REQUERIDO).
03/09/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/09/2024 07:16

Processo Desarquivado
02/09/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
01/09/2024 14:53

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ANDREZINIO REMOS DO PRADO em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de LR CAR LOCACAO COMERCIO DE AUTOMOTIVOS EIRELI em 27/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
19/08/2024 19:25

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:23

Recebidos os autos
17/06/2024 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/06/2024 18:58

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 03:13

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 11:44

Recebidos os autos
06/06/2024 11:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/06/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
29/05/2024 21:28

Juntada de Petição de recurso inominado
15/05/2024 02:45

Publicado Sentença em 15/05/2024.
15/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 20:22

Recebidos os autos
11/05/2024 20:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/05/2024 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
10/05/2024 15:34

Juntada de Petição de réplica
03/05/2024 14:43

Juntada de Petição de contestação
01/05/2024 03:51

Decorrido prazo de ANDREZINIO REMOS DO PRADO em 30/04/2024 23:59.
26/04/2024 15:03

Cancelada a movimentação processual
26/04/2024 15:03

Desentranhado o documento
26/04/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 14:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/04/2024 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
26/04/2024 14:09

Juntada de Certidão
26/04/2024 13:48

Recebidos os autos
26/04/2024 13:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/04/2024 13:48

Juntada de Certidão
26/04/2024 13:05

Juntada de Petição de substabelecimento
26/04/2024 12:48

Recebidos os autos
26/04/2024 12:48

Outras decisões
26/04/2024 11:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/04/2024 04:43

Decorrido prazo de ANDREZINIO REMOS DO PRADO em 25/04/2024 23:59.
23/04/2024 17:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/04/2024 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
22/04/2024 02:36

Recebidos os autos
22/04/2024 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/03/2024 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 04:08

Decorrido prazo de ANDREZINIO REMOS DO PRADO em 29/02/2024 23:59.
26/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 11:43

Recebidos os autos
22/02/2024 11:43

Determinada a emenda à inicial
19/02/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/02/2024 18:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/02/2024 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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