09/04/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 02:56

Decorrido prazo de NECY RODRIGUES DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:56

Decorrido prazo de JAIME ALVES DE ALMEIDA em 08/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:40

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 11:53

Recebidos os autos
31/03/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
27/03/2025 12:23

Processo Desarquivado
27/03/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 12:31

Juntada de Certidão
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de NECY RODRIGUES DA SILVA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JAIME ALVES DE ALMEIDA em 08/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 24/09/2024.
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0700109-35.2023.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIME ALVES DE ALMEIDA, NECY RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: DOMINGOS ALVES DA SILVA, MARIA ELIETE DE SOUSA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

DECIDO.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora, suficientes para a quitação do débito.

De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte autora não forneceu novos elementos que fossem suficientes para a localização de bens penhoráveis, impossibilitando o prosseguimento do feito.

Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora para a quitação do débito, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade.

Ante o exposto, extingo o processo com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Havendo requerimento, autorizo, desde já, expedição de certidão para protesto da sentença (artigo 517, §2º, do CPC), cujo cancelamento somente ocorrerá após o pagamento do débito em juízo.

Transitado em julgado, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso.

Feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.
19/09/2024 17:47

Recebidos os autos
19/09/2024 17:47

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
19/09/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
19/09/2024 13:26

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JAIME ALVES DE ALMEIDA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de NECY RODRIGUES DA SILVA em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 09:58

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:22

Recebidos os autos
09/09/2024 14:22

Outras decisões
09/09/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
09/09/2024 13:02

Juntada de Certidão
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de NECY RODRIGUES DA SILVA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JAIME ALVES DE ALMEIDA em 06/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0700109-35.2023.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIME ALVES DE ALMEIDA, NECY RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: DOMINGOS ALVES DA SILVA, MARIA ELIETE DE SOUSA DECISÃO Indefiro o pedido retro tendo e vista que já há veículo penhorado nos autos.

Concedo o derradeiro prazo de 5 dias para que os exequentes indiquem o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas, conforme determinado no despacho de ID 202156909, sob pena de desconstituição da penhora.

Itapoã - DF, datado e assinado, conforme certificação digital.
30/08/2024 11:18

Recebidos os autos
30/08/2024 11:18

Outras decisões
21/08/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
21/08/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:32

Publicado Despacho em 19/08/2024.
19/08/2024 04:32

Publicado Despacho em 19/08/2024.
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0700109-35.2023.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIME ALVES DE ALMEIDA, NECY RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: DOMINGOS ALVES DA SILVA, MARIA ELIETE DE SOUSA DESPACHO Intime-se o exequente para se manifestar sobre a certidão de id 207438300.

Prazo de 5 dias.

Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.
14/08/2024 17:53

Recebidos os autos
14/08/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
14/08/2024 15:28

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 14:05

Juntada de Certidão
15/07/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:29

Publicado Certidão em 08/07/2024.
08/07/2024 03:29

Publicado Certidão em 08/07/2024.
07/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
07/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0700109-35.2023.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIME ALVES DE ALMEIDA, NECY RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: DOMINGOS ALVES DA SILVA, MARIA ELIETE DE SOUSA CERTIDÃO Nesta data, de ordem, faço visa dos autos aos exequentes a fim de indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas, conforme determinado no despacho de ID 202156909.

BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2024 16:31:05.

SARA DOS SANTOS LIMA LOPO Diretor de Secretaria
04/07/2024 16:31

Juntada de Certidão
04/07/2024 16:06

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:16

Recebidos os autos
27/06/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
07/06/2024 15:07

Juntada de Certidão
07/06/2024 03:59

Decorrido prazo de NECY RODRIGUES DA SILVA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:59

Decorrido prazo de JAIME ALVES DE ALMEIDA em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:12

Publicado Despacho em 28/05/2024.
28/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 19:12

Recebidos os autos
23/05/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
23/05/2024 13:32

Juntada de Certidão
18/04/2024 12:34

Juntada de Certidão
08/04/2024 16:52

Recebidos os autos
08/04/2024 16:52

Deferido o pedido de JAIME ALVES DE ALMEIDA - CPF: *18.***.*60-44 (EXEQUENTE).
01/04/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
01/04/2024 13:40

Juntada de Certidão
27/03/2024 04:02

Decorrido prazo de DOMINGOS ALVES DA SILVA em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:19

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0700109-35.2023.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIME ALVES DE ALMEIDA, NECY RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: DOMINGOS ALVES DA SILVA, MARIA ELIETE DE SOUSA DESPACHO Cumprimento que prossegue apenas em desfavor do devedor Domingos.

Prazo para pagamento do valor que conta a partir da intimação deste decisum, a fim de evitar alegação de nulidade.

Valor em aberto apresentado pelo credor.

Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.
29/02/2024 10:29

Recebidos os autos
29/02/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
26/02/2024 11:17

Expedição de Certidão.
26/02/2024 02:37

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0700109-35.2023.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIME ALVES DE ALMEIDA, NECY RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: DOMINGOS ALVES DA SILVA, MARIA ELIETE DE SOUSA DESPACHO Intimação da ré Maria Eliete frustrada.

A fim de não prejudicar o credor, cumpra-se a ordem relativa ao cumprimento de sentença quanto ao outro devedor.

Apresente o credor a planilha atualizada do débito.

Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.
22/02/2024 09:27

Recebidos os autos
22/02/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
16/02/2024 11:56

Juntada de Certidão
15/02/2024 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2024 16:39

Recebidos os autos
12/01/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
20/12/2023 17:45

Juntada de Certidão
20/12/2023 04:23

Decorrido prazo de JAIME ALVES DE ALMEIDA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:23

Decorrido prazo de NECY RODRIGUES DA SILVA em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:57

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 14:43

Recebidos os autos
12/12/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
30/11/2023 13:52

Juntada de Certidão
30/11/2023 11:44

Recebidos os autos
30/11/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:11

Decorrido prazo de JAIME ALVES DE ALMEIDA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:11

Decorrido prazo de NECY RODRIGUES DA SILVA em 20/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:55

Publicado Despacho em 14/11/2023.
14/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
13/11/2023 14:26

Juntada de Certidão
12/11/2023 12:46

Recebidos os autos
12/11/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
10/11/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 15:37

Recebidos os autos
10/11/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
09/11/2023 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 03:37

Decorrido prazo de DOMINGOS ALVES DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2023 01:50

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
16/09/2023 01:50

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
14/09/2023 17:20

Juntada de Certidão
22/08/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 11:31

Juntada de Certidão
27/06/2023 11:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2023 11:15

Recebidos os autos
27/06/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
23/06/2023 04:12

Processo Desarquivado
22/06/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 13:04

Arquivado Definitivamente
19/05/2023 13:04

Expedição de Certidão.
19/05/2023 13:03

Transitado em Julgado em 17/05/2023
19/05/2023 00:39

Publicado Sentença em 19/05/2023.
19/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
19/05/2023 00:37

Publicado Sentença em 19/05/2023.
19/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 14:42

Juntada de Certidão
17/05/2023 10:17

Recebidos os autos
17/05/2023 10:17

Homologada a Transação
15/05/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
12/05/2023 19:50

Juntada de Certidão
12/05/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 22:10

Recebidos os autos
10/05/2023 22:10

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
10/05/2023 11:36

Juntada de Certidão
09/05/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 18:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/04/2023 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
27/04/2023 18:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/04/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/04/2023 14:45

Recebidos os autos
20/04/2023 14:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/03/2023 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 09:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/01/2023 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2023 17:15

Recebidos os autos
25/01/2023 17:15

Recebida a emenda à inicial
25/01/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
24/01/2023 22:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/01/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 13:35

Recebidos os autos
17/01/2023 13:35

Determinada a emenda à inicial
15/01/2023 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/01/2023 09:32

Juntada de Certidão
14/01/2023 21:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/01/2023 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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