20/03/2024 12:13

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 12:13

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:09

Transitado em Julgado em 19/03/2024
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de EDIVALDO ANDRADE BORGES em 19/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/02/2024.
24/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

DECRETO-LEI 911/69.

LIMINAR CONCEDIDA.

BLOQUEIO DO VEÍCULO VIA RENAJUD.

INDEFERIMENTO.

PREVISÃO LEGAL.

DECISÃO REFORMADA EM PARTE. 1.

O art. 3º, § 9º, do Decreto-Lei 911/69, estabelece que o juiz, ao decretar a busca e apreensão, inserirá restrição judicial na base de dados do Renavam e retirará tal restrição após a apreensão. 2.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
22/02/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 18:19

Conhecido o recurso de BANCO RCI BRASIL S.A. - CNPJ: 62.***.***/0001-15 (AGRAVANTE) e provido
25/01/2024 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2023 20:11

Recebidos os autos
25/09/2023 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
22/09/2023 18:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/09/2023 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/09/2023 16:43

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:04

Recebidos os autos
17/07/2023 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
15/07/2023 00:05

Decorrido prazo de EDIVALDO ANDRADE BORGES em 14/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 23/06/2023.
23/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 14:21

Juntada de Certidão
21/06/2023 14:01

Recebidos os autos
21/06/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 15:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
09/05/2023 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
04/05/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 18:22

Juntada de Certidão
04/05/2023 17:46

Concedida a Medida Liminar
26/04/2023 15:21

Recebidos os autos
26/04/2023 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
26/04/2023 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/04/2023 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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