01/09/2024 11:11

Arquivado Definitivamente
01/09/2024 11:10

Transitado em Julgado em 13/08/2024
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLAGIO DUPLEX LAGO NORTE em 12/08/2024 23:59.
26/07/2024 15:30

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:00

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:12

Juntada de Certidão
17/07/2024 17:12

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2024 12:46

Juntada de Certidão
16/07/2024 05:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLAGIO DUPLEX LAGO NORTE em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:01

Publicado Sentença em 15/07/2024.
15/07/2024 03:01

Publicado Sentença em 15/07/2024.
12/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729106-59.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLAGIO DUPLEX LAGO NORTE EXECUTADO: ANA ALICE SIQUEIRA SANTOS CARVALHO Sentença Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes em epígrafe.

Na petição ID 200840859, o exequente estimou o débito condominial em R$ 9.717,39 e requereu o bloqueio eletrônico de valores.

A terceira LARISSA CASASANTA PONTES juntou petição na qual informa o depósito em juízo de R$ 8.302,45 e contradiz o cálculo do exequente, reportando a errônea inclusão da parcela de junho de 2024, já satisfeita (IDs 202026826 e anexos, 202079591 e 202079260).

Ainda requereu a condenação do exequente ao pagamento de multa por litigância de má-fé e a repetição em dobro da quantia cobrada em excesso (junho de 2024).

Intimado a respeito, ID 203129754, o exequente não se manifestou quanto à quitação, mas rechaçou o pedido de sua condenação por litigância de má-fé e a repetição em dobro do suposto indébito (ID 203391671).

Por fim, ID 203393916 e anexos, ainda foram feitas imputações não pertinentes à solução da lide. É o relatório do necessário.

Decido.

A planilha ID 200840870 quantificou a obrigação exequenda em R$ 9.717,39, incluindo a prestação vencida em junho de 2024.

Ocorre que a terceira LARISSA CASASANTA PONTES logrou comprovar que essa prestação já fora satisfeita (ID 202029474), de sorte que os R$ 8.302,45 por ela depositados (IDs 202079591 e 202079260) são suficientes para o adimplemento do remanescente, mormente porque o exequente, quando instado sob a expressa cominação de extinção pela satisfação da obrigação (ID 203129754), nada opôs a respeito e não calculou nenhum resto a pagar. |Nesse panorama, a execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme exposto.

Por fim, não há lugar para a condenação do exequente ao pagamento de multa por litigância de má-fé e ou devolução em dobro da parcela já paga, pois o caso encarta mero equívoco, detectável de plano e divorciado de intento ardiloso.

Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC.

Sem custas finais.

Sem condenação em honorários advocatícios.

De imediato e independentemente do trânsito em julgado, porque incontroversos, liberem-se ao exequente os valores depositados pela terceira LARISSA CASASANTA PONTES (IDs 202079260 e 202079591), para conta de titularidade de FREDERICO VELOSO DE MELO - OAB DF30734-A - CPF: *72.***.*19-34, no Banco do Brasil, agência: 4599-3, conta corrente: 7246-X, o qual possui poderes para dar e receber quitação, conforme procuração (IDs 159094692 e 106407631).

Desconstituo a penhora do imóvel matriculado sob o n.º 97.994, do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, tornando sem efeito o termo ID 201770719.

Na hipótese de ter sido inscrita a penhora, fica o aludido Ofício de Registro de Imóveis autorizado a efetuar o cancelamento.

O pagamento dos emolumentos ficará a cargo da parte interessada.

Atribuo a esta sentença força de ofício/mandado.

Depois do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
10/07/2024 21:18

Recebidos os autos
10/07/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 21:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729106-59.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLAGIO DUPLEX LAGO NORTE EXECUTADO: ANA ALICE SIQUEIRA SANTOS CARVALHO Decisão Libere-se ao exequente o valor depositado pela terceira LARISSA CASASANTA PONTES (IDs 202079260 e 202079591), para conta de titularidade de FREDERICO VELOSO DE MELO - OAB DF30734-A - CPF: *72.***.*19-34, no Banco do Brasil, agência: 4599-3, conta corrente: 7246-X, o qual possui poderes para dar e receber quitação, conforme procuração (IDs 159094692 e 106407631).

Sem prejuízo, intime-se o exequente para falar sobre a petição ID 202026826 e dizer se dá quitação ao débito.

Prazo: 05 dias, sob pena de extinção com fulcro no art. 924, II, CPC.

Publique-se.

Brasília/DF, 5 de julho de 2024. * documento assinado eletronicamente
08/07/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:57

Recebidos os autos
05/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:57

Outras decisões
05/07/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/06/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 07:23

Juntada de Certidão
27/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
27/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
26/06/2024 17:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/06/2024 17:40

Expedição de Termo.
18/06/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 22:28

Recebidos os autos
11/06/2024 22:28

Deferido o pedido de ANA ALICE SIQUEIRA SANTOS CARVALHO - CPF: *08.***.*50-20 (EXECUTADO) e CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLAGIO DUPLEX LAGO NORTE - CNPJ: 11.***.***/0001-11 (EXEQUENTE).
20/04/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/03/2024 04:16

Decorrido prazo de LARISSA CASASANTA PONTES em 18/03/2024 23:59.
27/02/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729106-59.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLAGIO DUPLEX LAGO NORTE EXECUTADO: ANA ALICE SIQUEIRA SANTOS CARVALHO CERTIDÃO Nos termos da decisão retro, vista à executada (ANA ALICE) e à terceira (LARISSA), também por 15 dias, comuns (ID 157509977).

BRASÍLIA-DF, 22 de fevereiro de 2024 14:49:38.

GILBERTO MARTINS JUNIOR Servidor Geral
22/02/2024 14:50

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 02:06

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLAGIO DUPLEX LAGO NORTE em 15/02/2024 23:59.
14/12/2023 18:24

Recebidos os autos
14/12/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:24

Outras decisões
20/09/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/09/2023 23:15

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:25

Expedição de Certidão.
26/05/2023 11:06

Juntada de Certidão
19/05/2023 17:37

Expedição de Alvará.
18/05/2023 12:19

Juntada de Certidão
10/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 14:35

Recebidos os autos
05/05/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 14:35

Outras decisões
08/02/2023 03:16

Decorrido prazo de ANA ALICE SIQUEIRA SANTOS CARVALHO em 07/02/2023 23:59.
03/02/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/01/2023 04:09

Decorrido prazo de LARISSA CASASANTA PONTES em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 02:27

Publicado Despacho em 31/01/2023.
30/01/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
18/01/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 15:21

Recebidos os autos
22/12/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/10/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 17:32

Recebidos os autos
14/09/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/09/2022 20:40

Juntada de Certidão
06/09/2022 00:10

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 10:05

Recebidos os autos
30/08/2022 10:05

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2022 08:56

Juntada de Petição de impugnação
27/07/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de ANA ALICE SIQUEIRA SANTOS CARVALHO em 21/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
19/07/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.
30/06/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 09:14

Recebidos os autos
28/06/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 09:14

Decisão interlocutória - deferimento
22/06/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/06/2022 00:17

Decorrido prazo de ANA ALICE SIQUEIRA SANTOS CARVALHO em 09/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:24

Publicado Despacho em 02/06/2022.
01/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 18:45

Recebidos os autos
30/05/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
27/05/2022 20:31

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de ANA ALICE SIQUEIRA SANTOS CARVALHO em 25/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2022 22:14

Recebidos os autos
10/05/2022 22:14

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 22:14

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/05/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2022 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2022 15:00

Expedição de Certidão.
29/04/2022 14:59

Expedição de Mandado.
29/04/2022 14:58

Expedição de Mandado.
29/04/2022 14:56

Expedição de Mandado.
23/03/2022 16:29

Juntada de Certidão
15/03/2022 21:32

Juntada de Certidão
26/01/2022 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2021 16:45

Recebidos os autos
26/11/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 16:45

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2021 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
25/11/2021 10:33

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 10:28

Recebidos os autos
22/10/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 10:28

Decisão interlocutória - deferimento
20/10/2021 21:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
20/10/2021 13:36

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLAGIO DUPLEX LAGO NORTE em 22/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 09:36

Recebidos os autos
18/09/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
18/09/2021 09:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/09/2021 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
17/09/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 12:27

Recebidos os autos
06/09/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 12:26

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
03/09/2021 07:45

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 20:04

Recebidos os autos
25/08/2021 20:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/08/2021 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
19/08/2021 00:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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