10/04/2024 22:18

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 22:17

Transitado em Julgado em 10/04/2024
10/04/2024 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2024 23:59.
12/03/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 04:22

Decorrido prazo de TIAGO GONCALVES PARREIRA em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 20:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 03:03

Publicado Sentença em 26/02/2024.
23/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0710641-49.2024.8.07.0016 Autor: TIAGO GONCALVES PARREIRA Representante legal: Requerido:DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório.

DECIDO.

Trata-se de pedido de obrigação de fazer, cujo objetivo consistia na internação da parte autora em UTI.

Foi deferida a antecipação de tutela em sede de decisão liminar.

Ocorre que, conforme noticiado nos autos, a parte autora veio a óbito no curso do processo.

O Distrito Federal noticiou o falecimento da parte autora conforme reportado no sistema TrackCare (Id 187261549), não noticiou efeitos econômicos decorrentes da decisão liminar e postulou a extinção do feito.

A rigor, a prestação demandada era tratamento de saúde, direito personalíssimo que não comporta transmissão aos sucessores, por isso não há de se cogitar em sucessão processual.

Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, IX do Novo Código de Processo Civil, c/c artigo 51 da Lei Federal nº 9.099/95 e art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se a parte autora e o Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito
21/02/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:52

Recebidos os autos
21/02/2024 18:52

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
21/02/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/02/2024 08:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
08/02/2024 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 20:28

Juntada de Certidão
07/02/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 20:18

Recebidos os autos
07/02/2024 20:18

Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
07/02/2024 19:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
07/02/2024 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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