09/04/2024 13:44

Arquivado Provisoramente
09/04/2024 13:43

Processo Desarquivado
01/04/2024 15:20

Arquivado Provisoramente
26/03/2024 19:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
26/03/2024 19:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/03/2024 15:44

Juntada de Certidão
26/03/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
28/02/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0746254-67.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IVANNA SANTANA TORRES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Brasília - DF, 22 de fevereiro de 2024 15:14:39.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria
22/02/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:14

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:17

Recebidos os autos
22/02/2024 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/02/2024 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 10:21

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 10:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:09

Decorrido prazo de IVANNA SANTANA TORRES em 01/02/2024 23:59.
18/12/2023 02:39

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:48

Recebidos os autos
13/12/2023 18:48

Embargos de Declaração Acolhidos
13/12/2023 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/12/2023 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:14

Juntada de Certidão
23/11/2023 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/11/2023 09:03

Publicado Sentença em 16/11/2023.
15/11/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 09:40

Recebidos os autos
13/11/2023 09:40

Julgado procedente o pedido
31/10/2023 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
31/10/2023 18:25

Juntada de Petição de réplica
11/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 13:39

Juntada de Certidão
09/10/2023 13:37

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:09

Recebidos os autos
21/08/2023 16:09

Outras decisões
18/08/2023 14:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/08/2023 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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