07/07/2025 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/07/2025 15:25

Juntada de Certidão
04/07/2025 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/07/2025 02:16

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA GONCALVES TOLENTINO em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0741173-88.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: PAULO CÉSAR FERREIRA DA SILVA GONÇALVES TOLENTINO AGRAVADOS: NILZA MARIA DE SOUZA, RICHARD DE SOUZA COELHO, CHARLES HENRIQUE DE SOUZA COELHO DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
24/06/2025 07:44

Recebidos os autos
24/06/2025 07:44

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/06/2025 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 13:14

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
05/06/2025 13:13

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
05/06/2025 12:48

Juntada de Petição de agravo
23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de CHARLES HENRIQUE DE SOUZA COELHO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de RICHARD DE SOUZA COELHO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de NILZA MARIA DE SOUZA em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
12/05/2025 18:23

Recebidos os autos
12/05/2025 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/05/2025 18:23

Recebidos os autos
12/05/2025 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/05/2025 18:23

Recurso Especial não admitido
12/05/2025 13:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/05/2025 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/05/2025 12:48

Recebidos os autos
12/05/2025 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/05/2025 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 20:43

Juntada de Certidão
11/04/2025 20:30

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/04/2025 18:37

Recebidos os autos
11/04/2025 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/04/2025 18:17

Juntada de Petição de recurso especial
25/03/2025 02:16

Publicado Ementa em 24/03/2025.
21/03/2025 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
18/03/2025 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2025 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 14:57

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/02/2025 15:41

Deliberado em Sessão - Retirado
23/01/2025 12:36

Juntada de Certidão
23/01/2025 12:34

Cancelada a movimentação processual
23/01/2025 12:34

Desentranhado o documento
22/01/2025 13:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2024 18:26

Deliberado em Sessão - Adiado
03/12/2024 18:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/12/2024 18:38

Juntada de Certidão
03/12/2024 18:04

Deliberado em Sessão - Adiado
05/11/2024 12:45

Juntada de Certidão
05/11/2024 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/10/2024 22:16

Recebidos os autos
24/10/2024 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
24/10/2024 12:05

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:23

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 18/10/2024.
17/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 17:04

Recebidos os autos
15/10/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
15/10/2024 16:47

Evoluída a classe de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/10/2024 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 02:18

Publicado Ementa em 08/10/2024.
08/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
02/10/2024 12:11

Julgado improcedente o pedido
02/10/2024 12:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2024 14:47

Juntada de Certidão
04/09/2024 12:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2024 17:01

Recebidos os autos
06/08/2024 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
05/08/2024 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
05/08/2024 12:37

Juntada de Certidão
05/08/2024 12:29

Deliberado em Sessão - Retirado
29/07/2024 17:23

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:22

Cancelada a movimentação processual
29/07/2024 17:22

Desentranhado o documento
29/07/2024 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Adiado
23/07/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 15:40

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2024 14:47

Recebidos os autos
26/06/2024 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
26/06/2024 02:18

Decorrido prazo de NILZA MARIA DE SOUZA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA GONCALVES TOLENTINO em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:18

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 00:27

Recebidos os autos
29/05/2024 00:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2024 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
28/05/2024 17:23

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:19

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 19:55

Recebidos os autos
21/05/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
21/05/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 15:39

Recebidos os autos
25/04/2024 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2024 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
10/04/2024 19:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
31/03/2024 21:08

Recebidos os autos
31/03/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
16/03/2024 02:18

Decorrido prazo de NILZA MARIA DE SOUZA em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:16

Publicado Despacho em 08/03/2024.
07/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
04/03/2024 23:59

Recebidos os autos
04/03/2024 23:59

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 11:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
04/03/2024 11:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 13:57

Recebidos os autos
22/02/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
15/02/2024 15:20

Expedição de Certidão.
14/02/2024 16:39

Juntada de Petição de réplica
23/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 22/01/2024.
21/12/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 13:43

Recebidos os autos
19/12/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 20:33

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 18:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
14/12/2023 17:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/12/2023 02:17

Publicado Despacho em 13/12/2023.
12/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 16:25

Recebidos os autos
07/12/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
07/12/2023 01:56

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/12/2023 01:55

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/12/2023 01:55

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/11/2023 15:25

Juntada de Certidão
16/11/2023 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 13:33

Juntada de Certidão
16/11/2023 12:03

Expedição de Mandado.
16/11/2023 12:01

Expedição de Mandado.
16/11/2023 12:00

Expedição de Mandado.
13/11/2023 16:32

Recebidos os autos
13/11/2023 16:32

Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2023 11:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
06/11/2023 21:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/10/2023 02:17

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 13:51

Recebidos os autos
09/10/2023 13:51

Determinada a emenda à inicial
02/10/2023 11:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
29/09/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
29/09/2023 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/09/2023 11:56

Juntada de Certidão
28/09/2023 19:01

Recebidos os autos
28/09/2023 19:01

Declarado impedimento por VERA LUCIA ANDRIGHI
26/09/2023 16:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
26/09/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 15:50

Recebidos os autos
26/09/2023 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
26/09/2023 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/09/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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