21/07/2025 23:18

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 13:37

Recebidos os autos
10/07/2025 13:37

Outras decisões
02/07/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/06/2025 03:15

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES FABIANO em 25/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:29

Recebidos os autos
22/05/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:29

Outras decisões
22/05/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/05/2025 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2025 16:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/11/2024 17:36

Recebidos os autos
18/11/2024 17:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/11/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/11/2024 18:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de MARIA CUSTODIA DE ASSIS em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de RICARDO VAGNER TAVORA GURJAO DE CARVALHO em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA TAVORA GURJAO DE CARVALHO em 13/11/2024 23:59.
21/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 17:34

Recebidos os autos
16/10/2024 17:34

Deferido o pedido de GLAUCIA MARIA TAVORA GURJAO DE CARVALHO - CPF: *66.***.*15-68 (REQUERENTE).
24/09/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/09/2024 07:49

Recebidos os autos
24/09/2024 05:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/09/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 08:23

Expedição de Certidão.
11/09/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:32

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 17:07

Recebidos os autos
13/08/2024 17:07

Outras decisões
13/08/2024 05:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/08/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:44

Publicado Despacho em 22/07/2024.
19/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 13:41

Recebidos os autos
17/07/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/07/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 08:33

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:25

Publicado Certidão em 20/05/2024.
17/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0708618-94.2023.8.07.0007 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: GLAUCIA MARIA TAVORA GURJAO DE CARVALHO, RICARDO VAGNER TAVORA GURJAO DE CARVALHO REQUERIDO: MARIA CUSTODIA DE ASSIS CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, INTIMO as PARTES para se manifestarem acerca da LAUDO PERICIAL (ID. 196766136), apresentado pelo i.

Perito: Rafael Alves Fabiano, no prazo de 15 (quinze) dias.

MARCOS GOMES DE PAULA NOVAES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
15/05/2024 13:12

Expedição de Certidão.
14/05/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:46

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES FABIANO em 13/05/2024 23:59.
26/03/2024 03:03

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0708618-94.2023.8.07.0007 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: GLAUCIA MARIA TAVORA GURJAO DE CARVALHO, RICARDO VAGNER TAVORA GURJAO DE CARVALHO REQUERIDO: MARIA CUSTODIA DE ASSIS CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo e tendo em vista a PETIÇÃO de ID. 190759527, faço aguardar o prazo de entrega do laudo pericial.

MARCOS GOMES DE PAULA NOVAES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
22/03/2024 06:59

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 06:59

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:38

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0708618-94.2023.8.07.0007 Classe: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) REQUERENTE: GLAUCIA MARIA TAVORA GURJAO DE CARVALHO, RICARDO VAGNER TAVORA GURJAO DE CARVALHO REQUERIDO: MARIA CUSTODIA DE ASSIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO.

A liquidação foi recebida ao ID. 178526103, tendo sido nomeado o perito BRUNO BEZERRA DIAS para realização da perícia necessária à liquidação, com fixação do valor de pagamento de honorários no importe de R$ 1.320,00, valor que excede 4 vezes a importância prevista no item 6.2 do Anexo da Portaria nº 101/2016, conforme permissivo do §1º do art. 2º da Portaria nº 101/2016.

O perito nomeado requereu a dispensa do encargo, tendo sido nomeado posteriormente o perito WESLEY RODRIGUES PEREIRA, que, de igual modo, declinou do encargo.

Por fim, foi nomeado o perito RAFAEL ALVES FABIANO, o qual apresentou petição de ID. 186494223, aceitando o encargo, informando sua disponibilidade para agendamento da perícia, bem como requerendo nova avaliação sobre o valor fixado, informando que a perícia demandará cerca de 12 horas de trabalhos periciais.

DECIDO.

A perícia se enquadra no item 6.2 do Anexo da Portaria nº 101/2016, a qual tem valor máximo de R$ 330,00.

Todavia, o §1º do art. 2º da Portaria nº 101/2016 permite ao magistrado ultrapassar o limite máximo fixado até cinco vezes, por meio de decisão fundamentada.

Conforme se verifica pela realidade dos autos, o valor inicialmente fixado para a perícia, o qual não atinge o limite máximo fixado pela Portaria nº 101/2016, tem dificultado o aceite do encargo e prosseguimento do feito, causando óbice à efetividade do processo e à razoável duração desse, posto que não atrai peritos interessados em aceitar o encargo.

Outrossim, conforme razões apresentadas pelo perito nomeado, a realização da perícia demandará cerca de 12h de trabalho, o que, na verdade, corresponde apenas a situações ordinárias, sem que ocorra impugnação ao laudo apresentado, havendo a possível necessidade de apresentação de laudo complementar e de respostas e esclarecimentos para eventuais impugnações apresentadas pelas partes, ficando o perito à disposição das partes e do juízo até a homologação do laudo técnico, trabalho esse que leva bastante tempo, pois em geral o processo tramita por mais de um ano.

Desta forma, considerando que se trata de trabalho de um profissional graduado, técnico e experiente o qual estará vinculado ao feito até a homologação final, entendo cabível a majoração dos honorários para o valor de R$ 1.600,00, valor que está dentro do limite permitido pela portaria, não atinge o limite máximo fixado e permite a justa remuneração do profissional, estando de acordo, de igual maneira, com o valor médio fixada para perícias semelhantes.

Intime-se o perito nomeado para dar início aos trabalhos, indicando data e e horários para a realização da perícia com a antecedência necessária para a intimação das partes.

Vindo aos autos os dados solicitados, intime-se as partes para tomar ciência.

Por fim, aguarde-se a entrega do laudo pericial.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - /
22/02/2024 14:46

Recebidos os autos
22/02/2024 14:46

Deferido o pedido de RAFAEL ALVES FABIANO - CPF: *21.***.*49-97 (PERITO).
15/02/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/02/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:31

Recebidos os autos
31/01/2024 18:31

Outras decisões
31/01/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/01/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:34

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 16:48

Recebidos os autos
12/12/2023 16:48

Nomeado perito
12/12/2023 05:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/12/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:51

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:48

Decorrido prazo de MARIA CUSTODIA DE ASSIS em 30/11/2023 23:59.
29/11/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 16:57

Recebidos os autos
20/11/2023 16:57

Nomeado perito
13/11/2023 06:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/11/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:01

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 13:32

Recebidos os autos
27/10/2023 13:32

Deferido o pedido de GLAUCIA MARIA TAVORA GURJAO DE CARVALHO - CPF: *66.***.*15-68 (REQUERENTE).
26/10/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/10/2023 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/10/2023 15:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2023 09:02

Recebidos os autos
05/07/2023 09:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/06/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/06/2023 16:38

Expedição de Certidão.
26/06/2023 13:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 16:25

Recebidos os autos
05/06/2023 16:25

Outras decisões
05/06/2023 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/06/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 18:29

Recebidos os autos
29/05/2023 18:29

Outras decisões
15/05/2023 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/05/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 14:54

Recebidos os autos
10/05/2023 14:54

Outras decisões
09/05/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/05/2023 13:26

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153)
09/05/2023 13:25

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
08/05/2023 19:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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