29/01/2025 19:09

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 19:07

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:37

Decorrido prazo de J. H. TOMAZ DE LIMA TABACARIA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:25

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 16:10

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:58

Recebidos os autos
19/12/2024 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
10/12/2024 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/12/2024 09:02

Transitado em Julgado em 29/10/2024
10/12/2024 02:51

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA em 09/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de J. H. TOMAZ DE LIMA TABACARIA em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:27

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 20:24

Recebidos os autos
29/10/2024 20:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/10/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/10/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:17

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:36

Juntada de Certidão
16/10/2024 10:36

Juntada de Alvará de levantamento
15/10/2024 01:01

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:30

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:13

Recebidos os autos
12/09/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
12/09/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:48

Recebidos os autos
09/09/2024 16:48

Indeferido o pedido de J. H. TOMAZ DE LIMA TABACARIA - CNPJ: 22.***.***/0001-84 (EXECUTADO)
04/09/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
04/09/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:52

Juntada de Certidão
28/08/2024 12:20

Recebidos os autos
28/08/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 01:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
21/08/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 15:30

Recebidos os autos
12/08/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
12/08/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 08:05

Juntada de Certidão
25/07/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:16

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 12:35

Juntada de Certidão
12/07/2024 14:11

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:59

Recebidos os autos
11/07/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
10/07/2024 07:53

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:57

Juntada de Petição de impugnação
08/07/2024 15:07

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:12

Recebidos os autos
08/07/2024 13:12

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-65 (EXEQUENTE).
05/07/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
05/07/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:16

Expedição de Certidão.
29/05/2024 03:23

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:12

Recebidos os autos
24/05/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
24/05/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:21

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 20:35

Juntada de Certidão
15/04/2024 02:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/04/2024 21:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 19:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2024 15:28

Recebidos os autos
01/04/2024 15:28

Outras decisões
25/03/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
25/03/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 17:53

Recebidos os autos
21/03/2024 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
20/03/2024 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/03/2024 09:39

Transitado em Julgado em 19/03/2024
20/03/2024 03:37

Decorrido prazo de J. H. TOMAZ DE LIMA TABACARIA em 19/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:07

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743493-11.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA REQUERIDO: J.

H.

TOMAZ DE LIMA TABACARIA SENTENÇA Cuida-se de ação de cobrança, movida pela COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA em desfavor de J.

H.

TOMAZ DE LIMA TABACARIA, partes qualificadas nos autos.

Objetiva a parte autora o adimplemento de obrigação no importe de R$ 37.339,22 (trinta e sete mil, trezentos e trinta e nove reais e vinte e dois centavos), havida a título de rateio de perdas entre os cooperados, que se faria oponível à requerida, por força de deliberação assemblear.

Pugnou, assim, pela condenação da ré ao pagamento da aludida quantia, tendo instruído a inicial com os documentos de ID 175800859 a ID 175800879.

Devidamente citada (ID 182864733), a ré deixou transcorrer in albis o prazo para o oferecimento de resposta.

Os autos vieram conclusos. É o breve relato do necessário.

Decido.

O feito reclama julgamento antecipado, a teor do que preceitua o artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a revelia em que incorreu a parte demandada, que ora se decreta.

Como é cediço, atrai a revelia, como consectário da contumácia, o relevante efeito de presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora.

Cotejado o arcabouço informativo trazido aos autos, tenho que, para além da ausência de impugnação resistiva, não se vislumbra a existência de fato impeditivo ao direito de crédito vindicado pela parte requerente.

A obrigação, reputada inadimplida, encontra-se suficientemente discriminada no documento de ID 175800865, consistente em ata de assembleia geral extraordinária, na qual teria sido aprovado o rateio das perdas no exercício de 2018 entre os cooperados da cooperativa demandante, dentre os quais figura a requerente, conforme demonstram os documentos de ID 175800871 a ID 175800876 e constitui fato incontroverso nos autos, por força da revelia.

Por sua vez, o documento de ID 175800877 consigna os parâmetros de cálculos adotados na composição da obrigação, sendo incontroversa a circunstância de que teria a requerida deixado de realizar o pagamento, ante o reconhecimento tácito da existência do débito em aberto (confissão).

Nesse norte, uma vez corroborada documentalmente a pretensão, o que demonstra ter a parte autora se desincumbido da carga probatória a ela cometida (art. 373, inciso I, do CPC), a fim de arredar o descumprimento obrigacional, caberia à parte demandada a produção de prova inequívoca da satisfação da obrigação, ou mesmo da existência de algum óbice à exigibilidade obrigacional.

Não logrou a parte requerida, contudo, ao quedar revel, coligir, sequer indiciariamente, prova da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, mister processual imposto pelo art. 373, inciso II, do CPC, o que impõe o acolhimento da pretensão.

Ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 37.339,22 (trinta e sete mil, trezentos e trinta e nove reais e vinte e dois centavos), valor que deverá ser monetariamente atualizado, desde a data da constituição da obrigação (14/07/2018), e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes devidos a partir da citação.

Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.

Dou por extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sentença datada e registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Transitada em julgado, e, observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
23/02/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:53

Recebidos os autos
21/02/2024 17:53

Julgado procedente o pedido
20/02/2024 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
20/02/2024 20:34

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:41

Decorrido prazo de JIMMY HENKELL TOMAZ DE LIMA em 15/02/2024 23:59.
29/12/2023 02:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/12/2023 02:18

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/12/2023 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/12/2023 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 09:10

Juntada de Certidão
06/12/2023 16:32

Recebidos os autos
06/12/2023 16:32

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-65 (REQUERENTE).
05/12/2023 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
04/12/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:08

Juntada de Certidão
27/11/2023 05:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/11/2023 23:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 16:19

Juntada de Certidão
06/11/2023 06:44

Juntada de Certidão
06/11/2023 02:08

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
24/10/2023 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 15:17

Recebidos os autos
24/10/2023 15:17

Outras decisões
23/10/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
20/10/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0748805-65.2023.8.07.0001

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Gibram Lanchonete e Sorvetes Frozen LTDA

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2023 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0734321-16.2021.8.07.0001

Samedil Servicos de Atendimento Medico S...

Margarida Gomes da Silva

Advogado: Allana Rayssa Souza de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2022 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0734321-16.2021.8.07.0001

Margarida Gomes da Silva

Samedil Servicos de Atendimento Medico S...

Advogado: Talita Angel Pereira Franca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2021 02:21

Exibir Processo

Processo nº 0739026-86.2023.8.07.0001

Assefaz - Fundacao Assistencial dos Serv...

Victor Calegario Ribeiro

Advogado: Felipe Alves Vaz e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2023 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0704771-21.2018.8.07.0020

Banco Gm S.A

Aline Goncalves Medeiros da Mota

Advogado: Carlos Augusto Montezuma Firmino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2018 14:01

Exibir Processo