03/10/2024 16:58

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 16:57

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:08

Juntada de Certidão
03/10/2024 12:08

Juntada de Alvará de levantamento
03/10/2024 12:08

Juntada de Certidão
03/10/2024 12:08

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 13:39

Transitado em Julgado em 25/09/2024
25/09/2024 13:37

Recebidos os autos
25/09/2024 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/09/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:29

Recebidos os autos
20/09/2024 11:29

Outras decisões
18/09/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/09/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 03:13

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2024 02:21

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 17:36

Recebidos os autos
30/08/2024 17:36

Outras decisões
30/08/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/08/2024 04:30

Publicado Intimação em 19/08/2024.
16/08/2024 13:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 15:57

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:05

Recebidos os autos
13/08/2024 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
12/08/2024 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/08/2024 16:21

Transitado em Julgado em 10/08/2024
08/08/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:26

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 07/08/2024 23:59.
19/07/2024 03:02

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 03:02

Publicado Sentença em 19/07/2024.
18/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 15:29

Recebidos os autos
16/07/2024 15:29

Julgado procedente o pedido
09/07/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 17:55

Recebidos os autos
22/05/2024 17:55

Outras decisões
13/05/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/05/2024 03:34

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0702516-16.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDERSON VASCONCELOS DOS SANTOS REQUERIDO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 2/2017, INTIMO a(s) parte(s) REQUERIDA(S) a especificarem as provas que ainda pretendam produzir, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Observe-se que os requerimentos de produção probatória, além de fundamentados com indicação dos fatos que desejam ver esclarecidos por tais provas, estes devem guardar relação de pertinência com os pontos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento.

Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos conclusos.

Samambaia/DF, 30 de abril de 2024, 11:45:40.

CLEITON DE SOUSA LEAO Servidor Geral
30/04/2024 11:48

Expedição de Certidão.
30/04/2024 03:07

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 17:13

Juntada de Petição de réplica
25/04/2024 16:24

Recebidos os autos
25/04/2024 16:24

Outras decisões
19/04/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 10:02

Expedição de Certidão.
13/04/2024 03:31

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:58

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 11/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 22:07

Cancelada a movimentação processual
06/04/2024 22:07

Desentranhado o documento
06/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0702516-16.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) REQUERENTE: ANDERSON VASCONCELOS DOS SANTOS REQUERIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a informação de que a requerida não autorizou o procedimento determinado na decisão de ID. 188228491, que deferiu a tutela pleiteada, de forma prévia à análise do pedido de aumento o limite da multa de descumprimento da tutela, intime-se a requerida para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.

Ademais, verifico que a requerida deixou de juntar procuração quando da apresentação de contestação.

No mesmo prazo assinalado de 5 (cinco) dias, a requerida deverá juntar a procuração ao patrono subscritor da contestação, bem como seus atos constitutivos, sob pena de ser considerada revel.

Sendo juntada procuração, sem prejuízo, dê-se vista à parte requerente para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo manifestação da requerida, retornem-se os autos conclusos para decisão acerca do pedido de aumento da multa fixada.

Advirta-se a parte autora que eventual pedido de cumprimento de astreintes deverá ser feito em autos apartados, a fim de evitar tumulto processual.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
04/04/2024 09:30

Recebidos os autos
04/04/2024 09:30

Outras decisões
04/04/2024 04:09

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 03/04/2024 23:59.
21/03/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/03/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 13:21

Juntada de Certidão
06/03/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 03:57

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0702516-16.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) REQUERENTE: ANDERSON VASCONCELOS DOS SANTOS REQUERIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum, no qual formulado pedido de tutela de urgência para determinar que a requerida autorize e custeie o procedimento e os equipamentos descritos no pedido de ID. 186863480.

A parte juntou procuração e documentos.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Dispõe o artigo 300 do CPC que a tutela de urgência será deferida uma vez presentes elementos que demonstrem a probabilidade do direito alegado e perigo concreto de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No presente caso, estão presentes os requisitos autorizadores de tal medida excepcional.

Os elementos trazidos aos autos, neste primeiro momento, já indicam a probabilidade do direito alegado pela parte.

Isto porque há vínculo entre as partes, referente a plano de saúde coletivo empresárial, bem como pedido médico demonstrando a necessidade de urgência do procedimento.

Ademais, a negativa parcial da requerida (ID. 186863478) não se baseia em ausência de cobertura, mas alegações de prescindibilidade de equipamentos e ausência de pertinência quanto à monitorização por baixo risco medular.

A avaliação do risco medular pressupõe conhecimento da enfermidade que acomete o autor, de forma que a avaliação do profissional médico que o acompanha deve ser considerada pela ré, salvo prova inequívoca em sentido contrário.

As demais negativas, de prescindibilidade de equipamento, de possibilidade de substituição por outros equipamentos, ou de desnecessidade de adoção de marca específica, também não se justificam, eis que a ré não ofereceu qualquer alternativa ou justificou fundamentadamente a prescindibilidade, limitando-se a negar a cobertura; desta forma, deve prevalecer a avaliação do profissional de confiança do autor, que possui melhores condições de avaliar as particularidades e riscos inerentes à cirurgia (eis que tais equipamentos estão cobertos e são compatíveis com o procedimento).

Em relação à canula coletora QUICKDRAW, verifica-se que a justificativa de ID. 186863478 baseia-se na ausência de prescindibilidade e na vinculação a procedimento que não seria de cobertura obrigatória.

Todavia, utilizando a própria justificativa da ré, não se verifica a ausência de cobertura, mas que a ré busca vinculá-lo a procedimento diverso (que não teria cobertura).

Todavia, a cobertura obrigatória do plano de saúde vincula-se aos procedimentos, medicações e equipamentos, não cabendo à ré sobrepor-se ao cirurgião na avaliação dos equipamentos necessários ao ato cirúrgico.

Desta forma, considerando a justificativa apresentada e a urgência exigida, deve a requerida custear o referido equipamento.

Finalmente, neste primeiro momento, verifico que o indeferimento da medida traria prejuízo irreparável à parte e perpetuação do dano causado, ante a própria deterioração da saúde experimentada pelo autor.

Da mesma forma, o deferimento da tutela não resultaria em irreversibilidade da medida caso a sentença lhe seja desfavorável ao final, pela própria natureza do direito controvertido.

Assim, é de se deferir o pedido inicial de tutela de urgência.

Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência para DETERMINAR à requerida que autorize e custeie o procedimento de tratamento cirúrgico da coluna do autor por via endoscópica, das hérnias de disco tóraco-lombar, do canal verteblra estrito por segmento, a descompressão medular e/ou cauda equina, da laminectomia ou laminotomia e a monitorização neurofisiológica intra-operatória e outros indicados em ID. 186863480, bem como TODOS os equipamentos descritos em ID. 186863482.

Prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitado ao montante total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Intime-se a requerida para cumprimento, por AR ou mandado, com urgência.

No mais, recebo a inicial.

Ainda, defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Anote-se.

Nos termos do artigo 4º do CPC, ressalto desde já que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

Observe-se que é possível determinar a realização da audiência de conciliação a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Nestes termos, e ante a natureza do direito controvertido, fica dispensada, por ora, a audiência de conciliação, sem prejuízo de futura reapreciação, caso se evidencie a pertinência do ato.

Ante o exposto, cite-se a parte requerida para apresentar contestação em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (art. 231, I, do CPC); advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado; observe-se que a citação poderá ser feita pelos meios admitidos em direito, inclusive por meio eletrônico (artigo 246 do CPC, com a redação da Lei n.º 14.195/2021), ficando desde já autorizada a citação por meio do aplicativo WhatsApp, caso requerida, sem necessidade de nova conclusão; caso necessária, igualmente, fica desde já autorizada a citação por carta precatória.

Caso frustrada a primeira tentativa de citação, em atenção ao princípio processual da cooperação (artigo 6º, do CPC, que engloba a razoável duração do processo), determino a consulta de endereços nos sistemas informatizados disponíveis ao juízo; 1.1.1) após a consulta, promova a Secretaria a consolidação dos endereços não diligenciados; 1.1.2) após, expeçam-se os mandados de citação pertinentes.

Esgotados os meios para citação da parte requerida, intime-se o autor para, querendo, requerer a citação editalícia, vindo os autos conclusos ao final.

Em sequência, após a citação regular, e independentemente de nova conclusão: vindo contestação, intime-se a parte autora para apresentação de réplica; caso seja apresentada reconvenção, certifique a Secretaria se houve o recolhimento de custas, ou se foi requerida gratuidade de justiça, anotando-se conclusão na sequência.

Decorrido o prazo para apresentação de réplica, sem necessidade de nova conclusão, promova a Secretaria a intimação das partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especificarem provas que ainda pretendam produzir.

Na ocasião, esclareça-se expressamente às partes, na certidão que impulsionar a especificação de provas, que os requerimentos de produção probatória, além de fundamentados com indicação dos fatos que desejam ver esclarecidos por elas, devem guardar pertinência com os pontos fáticos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento.

Ao final, ou caso a parte requerida, embora citada, não apresente contestação, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, caso seja hipótese legal de sua intervenção; após, venham os autos conclusos para decisão saneadora.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
29/02/2024 13:19

Recebidos os autos
29/02/2024 13:19

Concedida a gratuidade da justiça a ANDERSON VASCONCELOS DOS SANTOS - CPF: *90.***.*08-16 (REQUERENTE).
29/02/2024 13:19

Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0702516-16.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) REQUERENTE: ANDERSON VASCONCELOS DOS SANTOS REQUERIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para instruir o requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora aos autos os documentos listados em um dos itens abaixo: 1) cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; ou 2) cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal, acompanhada de extrato bancário dos três últimos meses da conta em que recebe salário, remuneração variável ou proventos.

Alternativamente, promova a parte requerente o recolhimento das custas iniciais.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida e/ou da inicial. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
23/02/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/02/2024 22:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/02/2024 17:14

Recebidos os autos
22/02/2024 17:14

Determinada a emenda à inicial
17/02/2024 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Samambaia
17/02/2024 11:44

Recebidos os autos
17/02/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
17/02/2024 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
17/02/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2024

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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