06/12/2024 17:42

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
06/12/2024 17:41

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/12/2024 13:31

Juntada de Certidão
04/12/2024 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/12/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 10:47

Publicado Despacho em 28/11/2024.
28/11/2024 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 02:16

Publicado Despacho em 28/11/2024.
28/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 16:11

Recebidos os autos
25/11/2024 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/11/2024 16:11

Recebidos os autos
25/11/2024 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/11/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/11/2024 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/11/2024 09:34

Recebidos os autos
25/11/2024 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/11/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:33

Recebidos os autos
22/10/2024 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/10/2024 08:33

Recebidos os autos
22/10/2024 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/10/2024 08:33

Recurso Extraordinário não admitido
22/10/2024 08:33

Recurso Especial não admitido
21/10/2024 14:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/10/2024 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/10/2024 14:47

Recebidos os autos
21/10/2024 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/10/2024 14:47

Juntada de Certidão
03/10/2024 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2024 23:59.
23/09/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:10

Juntada de Certidão
23/09/2024 09:10

Juntada de Certidão
20/09/2024 15:40

Recebidos os autos
20/09/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/09/2024 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 11/09/2024.
10/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CRIMINAL.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO DE MÉRITO.

IMPOSSIBILIDADE.

O artigo 619, do Código de Processo Penal, enuncia os requisitos que devem ser atendidos por aquele que intenta obter a declaração de um julgado, impondo-se a sua rejeição quando ausentes.

A insatisfação do embargante com o resultado do julgamento não é suficiente para sua alteração por meio dos embargos de declaração, mormente quando não há omissão, contradição ou ambiguidade no acórdão.
09/09/2024 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:20

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
06/09/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2024 12:27

Expedição de Certidão.
09/08/2024 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:05

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:07

Recebidos os autos
01/08/2024 09:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
25/07/2024 07:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:29

Expedição de Certidão.
23/07/2024 18:21

Recebidos os autos
23/07/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:47

Publicado Ementa em 23/07/2024.
23/07/2024 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
22/07/2024 13:26

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
22/07/2024 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:26

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
18/07/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:09

Retirado de pauta
04/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 07:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2024 08:59

Recebidos os autos
25/06/2024 09:36

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
25/06/2024 02:40

Recebidos os autos
20/06/2024 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
20/06/2024 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:56

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:08

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2024.
05/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 13:41

Expedição de Ato Ordinatório.
03/06/2024 09:00

Recebidos os autos
03/06/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
29/05/2024 14:43

Recebidos os autos
29/05/2024 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/05/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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