21/03/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 13:34

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:23

Transitado em Julgado em 19/03/2024
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DUARTE em 19/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/02/2024.
24/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE DESPEJO.

DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA.

QUESTÕES CONTROVERTIDAS.

LIMINAR.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

O art. 59, IX, da Lei nº 8.245/91, autoriza a concessão de liminar para desocupação compulsória do imóvel na hipótese de falta de pagamento do aluguel. 2.

Havendo dúvidas acerca da titularidade do imóvel e a sua destinação quanto à partilha do bem entre os litigantes, inclusive com o pagamento regular da locação, a prudência recomenda a manutenção do statuo quo e a instauração do contraditório com ampla dilação probatória, a fim de que a questão sobre a titularidade do bem locado, bem como eventual prorrogação da locação, seja devidamente esclarecida. 3.

Deu-se provimento ao recurso.
21/02/2024 17:40

Conhecido o recurso de DAIANE BARBOSA GONZALEZ - CPF: *18.***.*16-50 (AGRAVANTE) e provido
21/02/2024 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/01/2024 14:58

Expedição de Intimação de Pauta.
19/01/2024 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/12/2023 12:19

Juntada de Certidão
07/12/2023 12:17

Deliberado em Sessão - Retirado
06/12/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/11/2023 07:26

Recebidos os autos
17/10/2023 10:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
16/10/2023 20:30

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2023 02:16

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 18:31

Recebidos os autos
19/09/2023 18:31

Concedido efeito suspensivo a Recurso
18/09/2023 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
18/09/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:16

Publicado Despacho em 18/09/2023.
16/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 14:12

Recebidos os autos
14/09/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
09/09/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:10

Publicado Despacho em 05/09/2023.
05/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 08:11

Recebidos os autos
01/09/2023 08:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
31/08/2023 23:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/08/2023 23:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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