29/07/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 16:31

Juntada de Petição de substabelecimento
12/05/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:36

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 20:54

Recebidos os autos
05/05/2025 20:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/04/2025 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
01/04/2025 21:03

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 17/03/2025.
14/03/2025 03:22

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
10/03/2025 19:57

Recebidos os autos
10/03/2025 19:57

Deferido o pedido de PAULO ABINAEL COSTA - CPF: *43.***.*94-87 (EXECUTADO).
10/02/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
10/02/2025 15:29

Juntada de Certidão
08/02/2025 03:12

Juntada de Certidão
03/02/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 18:06

Expedição de Ofício.
31/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:52

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:45

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:22

Expedição de Ofício.
05/11/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 20:45

Recebidos os autos
21/10/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 20:44

Outras decisões
28/08/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
27/08/2024 21:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/05/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/05/2024 23:59.
14/05/2024 07:15

Recebidos os autos
14/05/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 07:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/05/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
07/05/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0728594-02.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: PAULO ABINAEL COSTA DECISÃO Tratam os presentes de embargos declaratórios.

Conheço do recurso, pois presentes seus pressupostos de admissibilidade.

Contudo, no mérito, não assiste razão à embargante.

As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Da análise deste dispositivo, percebe-se claramente que o instrumento processual escolhido não se presta para impugnar decisão, limitando-se apenas a um mero esclarecimento ou complementação.

Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão.

Analisando detidamente a decisão recorrida, não vislumbro a existência da pecha irrogada, pois o que pretende a embargante, em verdade, é a completa reforma do julgado, haja vista que a impugnação à penhora é após o deferimento do pedido e não em momento do pedido pela parte adversa.

Dessa forma, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Aguarde-se o transcurso do prazo de ID Num. 190814321.

Intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente
25/04/2024 20:40

Recebidos os autos
25/04/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 20:40

Indeferido o pedido de PAULO ABINAEL COSTA - CPF: *43.***.*94-87 (EXECUTADO)
24/04/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
23/04/2024 03:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 22:56

Recebidos os autos
03/04/2024 22:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 22:56

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
28/03/2024 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 16:24

Recebidos os autos
21/03/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:24

Outras decisões
15/03/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
14/03/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:38

Decorrido prazo de PAULO ABINAEL COSTA em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:00

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 17:36

Recebidos os autos
26/02/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0728594-02.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: PAULO ABINAEL COSTA DECISÃO Determino que a parte executada apresente cópia dos seus últimos 3 (três) contracheques.

Prazo: 5 (cinco) dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. f
23/02/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/02/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 19:14

Recebidos os autos
22/02/2024 19:14

Outras decisões
21/02/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/02/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 04:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/02/2024 23:59.
02/02/2024 15:51

Recebidos os autos
02/02/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:51

Outras decisões
02/02/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/02/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:10

Expedição de Certidão.
28/01/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 16:20

Recebidos os autos
08/01/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:20

Outras decisões
03/01/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/01/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:24

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 14:58

Recebidos os autos
05/12/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:58

Outras decisões
30/11/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/11/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 13:41

Recebidos os autos
29/11/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:41

Outras decisões
28/11/2023 18:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/11/2023 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/10/2023 18:01

Expedição de Certidão.
25/10/2023 03:36

Decorrido prazo de PAULO ABINAEL COSTA em 24/10/2023 23:59.
19/10/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 16:18

Expedição de Certidão.
29/09/2023 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/09/2023 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 18:33

Expedição de Mandado.
18/09/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:14

Recebidos os autos
18/09/2023 14:14

Outras decisões
14/09/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/09/2023 14:07

Expedição de Certidão.
14/09/2023 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705846-48.2024.8.07.0000

Felipe Carvalho Ventin

Andre Luis Rosa Soter da Silveira

Advogado: Patricia Junqueira Santiago

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/02/2024 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0084889-97.2009.8.07.0001

Bruno dos Santos Borges

Rivaldo Goncalves de Menezes Junior

Advogado: Oswaldo da Silva Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2018 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0004892-15.2016.8.07.0003

Restaurante Coisas da Roca LTDA - ME

A.a Centro-Oeste Transportes Armazenagem...

Advogado: Rafael Almeida Aquino dos Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/02/2020 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0705283-54.2024.8.07.0000

Helio Silva Barros

Cepasa Construcao, Empreendimentos e Ser...

Advogado: Marcelo Correa Barros

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/02/2024 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0741946-33.2023.8.07.0001

Condominio Estancia Jardim Botanico

Shamanta Carolina Ribeiro e Vieira

Advogado: Mario Thiago Gomes de SA Padilha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2023 14:16

Exibir Processo