19/04/2024 10:43

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 10:42

Expedição de Certidão.
18/04/2024 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 19:04

Recebidos os autos
07/03/2024 19:04

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
06/03/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/03/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:00

Recebidos os autos
04/03/2024 19:00

Determinado o arquivamento
28/02/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/02/2024 23:57

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 23:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 23:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0701253-37.2024.8.07.0012 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: LEONARDO BUZZI DECISÃO Cuida-se de Inquérito Policial instaurado em desfavor de LEONARDO BUZZI para apuração de condutas que se amoldam ao tipo injúria (ID 187286548).

Todavia, verifico que as condutas delituosas ocorreram, ao que informam as declarações da indicada ofendida, na ALDEIAS DO CERRADO QC 1 CJ A LT 1, FAZENDA SANTA PRISCA, CHÁCARA N. 30, SH TORORÓ - JARDIM BOTÂNICO/DF, local que se situa na Região Administrativa do Jardim Botânico.

Parecer do Ministério Público no ID 187459002.

Assim, como a competência será determinada em regra pelo lugar em que se consumar a infração, nos termos do artigo 70 do CPP, DETERMINO a remessa dos presentes autos e dos procedimentos a ele vinculados a um dos JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF.

Procedam-se às anotações e comunicações pertinentes e oportunamente dê-se ciência ao Ministério Público.

Circunscrição de São Sebastião/DF.

MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
23/02/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:16

Juntada de Certidão
23/02/2024 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/02/2024 13:43

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:21

Recebidos os autos
22/02/2024 16:21

Declarada incompetência
22/02/2024 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
22/02/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 15:32

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/02/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:31

Juntada de Certidão
21/02/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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