04/10/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de PALOMA DA SILVA TEIXEIRA em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0705186-05.2021.8.07.0018 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Requerente: PALOMA DA SILVA TEIXEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que foi apresentado sob ID 211097813 - Certidão o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborados pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF.

Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
19/09/2024 14:57

Juntada de Certidão
16/09/2024 16:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
11/09/2024 17:40

Transitado em Julgado em 25/06/2024
11/09/2024 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/09/2024 13:50

Recebidos os autos
10/09/2024 13:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
26/06/2024 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/06/2024 04:38

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 24/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
25/05/2024 03:37

Decorrido prazo de PALOMA DA SILVA TEIXEIRA em 24/05/2024 23:59.
10/05/2024 13:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705186-05.2021.8.07.0018 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: PALOMA DA SILVA TEIXEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visa a parte requerida/embargante, por meio de embargos declaratórios de id 188715677, a modificação da sentença de ID 187355711.

De acordo com a certidão de id 192320611 não houve contrarrazões.

O Ministério Público em parecer de id 194739146 oficiou pelo acolhimento do recurso oposto pelo Distrito Federal.

São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Compulsando os autos, nota-se que a referida sentença incorreu em erro ao fundamentar de uma forma e decidir de outra, razão porque reconheço contradição alegada nos embargos.

Desta forma, tenho que assiste razão à parte embargante, de modo que reconheço a contradição capaz de ensejar o reparo na sentença por meio do recurso de embargos de declaração, já que existente o efeito modificativo.

Assim, recebo os embargos, acolho o parecer do Ministério Público e, no mérito, dou-lhe provimento para sanar a contradição e fixar como valor da causa a quantia de R$ 13.500.000,00 (treze milhões e quinhentos mil reais).

Ciência ao MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 29 de Abril de 2024 14:40:16.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
29/04/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:40

Recebidos os autos
29/04/2024 15:40

Embargos de Declaração Acolhidos
29/04/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/04/2024 21:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2024 03:22

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 16/04/2024 23:59.
05/04/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 03:44

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 03/04/2024 23:59.
19/03/2024 04:14

Decorrido prazo de PALOMA DA SILVA TEIXEIRA em 18/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:20

Decorrido prazo de PALOMA DA SILVA TEIXEIRA em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:35

Publicado Certidão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0705186-05.2021.8.07.0018 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Requerente: PALOMA DA SILVA TEIXEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob ID 188715677 da parte DF.

De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, ao MP.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
05/03/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2024 22:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 02:39

Publicado Sentença em 26/02/2024.
24/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto:(a ) Fixo o valor da causa neste processo em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);(b) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.

Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sob o valor da causa atualizado.(c) Condeno a autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé no valor de 5% sob o valor da causa, considerando a obtenção da liminar a partir de informações sabidamente inverídicas e os custos que o Estado teve de arcar para remover as edificações erigidas sob a proteção da liminar.
22/02/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:50

Recebidos os autos
22/02/2024 13:50

Julgado improcedente o pedido
20/02/2024 17:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/02/2024 14:37

Recebidos os autos
20/02/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/02/2024 13:25

Juntada de Certidão
19/02/2024 18:18

Processo Reativado
11/11/2022 16:32

Redistribuído por declinação de competência a outra jurisdição em razão de incompetência para PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF
11/11/2022 16:30

Juntada de Certidão
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 04/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de PALOMA DA SILVA TEIXEIRA em 06/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 20:58

Recebidos os autos
10/08/2022 20:58

Decisão interlocutória - deferimento
10/08/2022 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/08/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 15:08

Recebidos os autos
14/07/2022 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/07/2022 15:08

Deferido o pedido de
14/07/2022 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 12/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 01:33

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 13/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 14:25

Recebidos os autos
13/06/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/06/2022 11:35

Juntada de Certidão
10/06/2022 00:16

Decorrido prazo de PALOMA DA SILVA TEIXEIRA em 09/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2022 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 23:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 22:31

Recebidos os autos
16/05/2022 22:31

Outras decisões
16/05/2022 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/05/2022 23:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2022 00:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 17:07

Juntada de Certidão
20/04/2022 21:45

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:55

Publicado Despacho em 08/04/2022.
08/04/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 12:35

Recebidos os autos
06/04/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/04/2022 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 18:41

Juntada de Certidão
30/03/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 15:19

Recebidos os autos
24/03/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 20:54

Recebidos os autos
23/03/2022 20:54

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
23/03/2022 20:30

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/03/2022 00:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 15:10

Recebidos os autos
18/03/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/03/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:40

Publicado Despacho em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 12:32

Recebidos os autos
10/03/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/03/2022 13:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 11:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 18:42

Juntada de Certidão
02/03/2022 13:41

Juntada de Petição de especificação de provas
25/02/2022 16:22

Juntada de Petição de especificação de provas
18/02/2022 00:10

Publicado Certidão em 18/02/2022.
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 17:44

Expedição de Certidão.
14/02/2022 20:10

Juntada de Petição de réplica
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de PALOMA DA SILVA TEIXEIRA em 11/02/2022 23:59:59.
24/01/2022 00:26

Publicado Certidão em 24/01/2022.
22/01/2022 01:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
19/01/2022 16:41

Juntada de Certidão
17/01/2022 16:53

Juntada de Petição de contestação
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
02/01/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/12/2021 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/12/2021 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/12/2021 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/12/2021 15:50

Juntada de Certidão
28/12/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
28/12/2021 14:39

Recebidos os autos
28/12/2021 14:39

Decisão interlocutória - deferimento
28/12/2021 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
28/12/2021 13:11

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de PALOMA DA SILVA TEIXEIRA em 30/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2021 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2021 12:21

Expedição de Mandado.
04/11/2021 12:12

Cancelada a movimentação processual
04/11/2021 12:12

Desentranhado o documento
04/11/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 16:49

Recebidos os autos
03/11/2021 16:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/11/2021 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/11/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 02:55

Decorrido prazo de PALOMA DA SILVA TEIXEIRA em 30/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 10:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 06/08/2021.
06/08/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021 13:16

Juntada de Certidão
05/08/2021 13:15

Expedição de Mandado.
04/08/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 12:37

Recebidos os autos
04/08/2021 12:37

Não Concedida a Medida Liminar
04/08/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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