03/06/2025 17:55

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 04:35

Processo Desarquivado
02/06/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 21:25

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 21:24

Transitado em Julgado em 22/04/2025
23/04/2025 03:05

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 22/04/2025 23:59.
03/04/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:41

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
29/03/2025 19:20

Recebidos os autos
29/03/2025 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/03/2025 15:02

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:02

Juntada de Alvará de levantamento
10/03/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 16:34

Recebidos os autos
26/02/2025 16:34

Deferido o pedido de JESSICA KELLY SILVA SANTOS - CPF: *52.***.*42-97 (EXEQUENTE).
06/02/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/02/2025 03:41

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 04/02/2025 23:59.
16/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 19:14

Recebidos os autos
11/12/2024 19:14

Indeferido o pedido de JESSICA KELLY SILVA SANTOS - CPF: *52.***.*42-97 (EXEQUENTE)
29/11/2024 03:04

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/11/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:29

Publicado Intimação em 21/11/2024.
19/11/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 17:26

Recebidos os autos
14/11/2024 17:26

Outras decisões
07/11/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/11/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:29

Publicado Intimação em 06/11/2024.
05/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 01:25

Publicado Despacho em 04/11/2024.
03/11/2024 18:23

Expedição de Certidão.
31/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 18:20

Recebidos os autos
30/10/2024 18:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
30/10/2024 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
30/10/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:29

Recebidos os autos
29/10/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:33

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 15:29

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 15:55

Recebidos os autos
17/09/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/09/2024 18:17

Recebidos os autos
11/09/2024 18:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
09/09/2024 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
09/09/2024 16:53

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:25

Juntada de Certidão
09/09/2024 12:25

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 18:40

Recebidos os autos
30/08/2024 18:40

Deferido o pedido de JESSICA KELLY SILVA SANTOS - CPF: *52.***.*42-97 (EXEQUENTE).
26/08/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/08/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 19:59

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
15/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 13:59

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2024 12:48

Recebidos os autos
13/08/2024 12:48

Deferido o pedido de JESSICA KELLY SILVA SANTOS - CPF: *52.***.*42-97 (REQUERENTE).
06/08/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/08/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 14:13

Transitado em Julgado em 31/07/2024
01/08/2024 02:33

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 31/07/2024 23:59.
26/07/2024 15:06

Juntada de Petição de comunicação
24/07/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:19

Publicado Sentença em 18/07/2024.
18/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
13/07/2024 16:19

Recebidos os autos
13/07/2024 16:19

Julgado procedente o pedido
01/07/2024 13:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
28/06/2024 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2024 07:22

Recebidos os autos
22/04/2024 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/04/2024 18:37

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:41

Juntada de Petição de réplica
22/04/2024 13:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/04/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
22/04/2024 13:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 02:16

Recebidos os autos
21/04/2024 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/04/2024 19:14

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 19:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701729-69.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JESSICA KELLY SILVA SANTOS REQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, a título de antecipação de tutela, a exclusão de seu nome dos cadastros de restrição ao crédito, ao argumento de inexistência do débito respectivo.

A antecipação pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a demonstração da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, os quais não se fazem presentes no caso ora em exame.

Primeiro porque não é possível aferir liminarmente a inscrição do nome do autor em banco de dados cadastrais.

O documento colacionado cuida-se de instrumento de cobrança, não é a negativação.

Além disso, a celeridade do rito no sistema dos juizados especiais, com audiência designada para data breve, por si só, afasta o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de de tutela de urgência formulado pela parte requerente.

Intime-se a parte autora desta decisão e, em seguida, cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

Por fim, não havendo outros requerimentos, aguarde-se a audiência de conciliação designada junto ao CEJUSC - Guará.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
22/02/2024 13:39

Recebidos os autos
22/02/2024 13:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2024 12:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/02/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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