26/06/2025 20:18

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 21:56

Juntada de Certidão
23/06/2025 13:59

Juntada de carta de guia
17/06/2025 13:31

Expedição de Carta.
17/06/2025 12:41

Juntada de Certidão
17/06/2025 12:41

Cancelada a movimentação processual
17/06/2025 12:41

Desentranhado o documento
09/06/2025 05:14

Recebidos os autos
09/06/2025 05:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
02/06/2025 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/05/2025 10:03

Recebidos os autos
13/02/2025 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:12

Recebidos os autos
12/02/2025 17:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/02/2025 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
11/02/2025 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:22

Publicado Sentença em 27/11/2024.
26/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 15:13

Expedição de Mandado.
25/11/2024 15:08

Expedição de Mandado.
22/11/2024 18:05

Recebidos os autos
22/11/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:04

Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2024 21:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
05/09/2024 17:20

Juntada de Certidão
02/09/2024 23:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
21/08/2024 21:18

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 08:03

Juntada de Certidão
08/08/2024 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 17:18

Expedição de Ata.
23/07/2024 16:57

Juntada de gravação de audiência
23/07/2024 16:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
23/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 15:29

Expedição de Mandado.
27/04/2024 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
15/04/2024 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 19:25

Juntada de Certidão
15/04/2024 19:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
10/04/2024 18:57

Expedição de Ata.
10/04/2024 16:56

Juntada de ata
10/04/2024 16:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2024 16:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
08/04/2024 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2024 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 10:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/03/2024 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 14:58

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:17

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0720274-82.2022.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO MARTINS DA COSTA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Preliminarmente, acolho o pedido lançado no ID 185724869 para, nos termos do artigo 269 do Código de Processo Penal, admitir o ingresso no feito de postulante como assistente da acusação, recebendo os autos no estado em que se encontra.

No outro giro, a despeito de o momento processual adequado para o oferecimento do rol de testemunha ser a resposta à acusação, nos termos do artigo 396-A, mas, considerando que a oitiva de testemunhas não arroladas pelas partes é uma faculdade do magistrado em busca de seu livre conhecimento quanto a verdade real do fato sob exame e para privilegiar os princípios da ampla defesa e do contraditório, admito as pessoas indicadas nas petições de IDs 185475656 e 185724869 como testemunhas do juízo.

Intimem-se, inclusive o assistente da acusação.

Adotem-se as providências necessárias visando a realização da audiência de instrução e julgamento designada.

Taguatinga-DF, 22 de fevereiro de 2024, 11:59:11.

JOÃO LOURENÇO DA SILVA Juiz de Direito
22/02/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 13:46

Recebidos os autos
22/02/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:46

Deferido o pedido de #Oculto#.
06/02/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
05/02/2024 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 02:31

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:01

Juntada de Certidão
12/12/2023 09:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2024 16:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
12/12/2023 03:12

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 13:23

Recebidos os autos
07/12/2023 13:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/12/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
04/12/2023 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 09:36

Recebidos os autos
30/11/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 18:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
28/11/2023 16:26

Juntada de Certidão
22/11/2023 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:27

Publicado Mandado em 21/11/2023.
20/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
15/11/2023 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 14:52

Expedição de Mandado.
09/11/2023 12:45

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/11/2023 09:52

Recebidos os autos
08/11/2023 09:52

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
07/11/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
30/10/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 00:00

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 23:59

Juntada de Certidão
17/10/2023 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/10/2023 14:11

Recebidos os autos
11/10/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:11

Declarada incompetência
10/10/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
10/10/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 17:28

Recebidos os autos
25/09/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
24/09/2023 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 14:30

Recebidos os autos
22/09/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
12/09/2023 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
10/08/2023 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
10/08/2023 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:53

Juntada de Certidão
20/07/2023 13:21

Juntada de Certidão
15/05/2023 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
09/05/2023 17:00

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Mediador(a) em/para 09/05/2023 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
13/03/2023 13:48

Expedição de Certidão.
12/03/2023 17:41

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
07/03/2023 01:00

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
11/01/2023 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
10/01/2023 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2022 15:50

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
01/11/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 15:49

Juntada de Certidão
18/10/2022 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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