10/06/2025 11:18

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:04

Juntada de Certidão
19/03/2024 04:17

Decorrido prazo de SERGIO RUBENS ANGELI em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0021488-17.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO RUBENS ANGELI EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proferida na ação civil pública autuada sob o n° 1998.01.1.016798-9.

Acolhendo parcialmente a impugnação do executado ao cumprimento de sentença, a decisão de ID 37585507 determinou o imediato levantamento do valor tido como incontroverso entre as partes.

Na oportunidade, foi afastada a preliminar de ilegitimidade passiva do exequente para promover esta execução individual de sentença.

Expediu-se alvará de levantamento no ID 37585512.

Em momento ulterior à expedição do alvará, este Juízo verificou que o eg.

TJDFT determinara a suspensão do presente feito até o julgamento do Recurso Especial n° 143.826-3/SP, selecionado como representativo da controvérsia no âmbito do Tema Repetitivo 948 do STJ (cf. decisão de ID 37585538).

Desde então, o cumprimento de sentença está suspenso e, conforme a certidão de ID 181010075, o acórdão proferido no REsp n° 143.826-3 foi remetido ao Supremo Tribunal Federal em sede de Recurso Extraordinário, ou seja, ainda não se operou o trânsito em julgado.

Dada a tramitação ora relatada, tenho que, apesar de ter sido proferida decisão determinando o levantamento da quantia incontroversa no ano de 2016, a ordem de suspensão dada pelo Ministro Relator do Tema Repetitivo 948 impede a liberação da quantia, já que se discute a legitimidade de consumidor não filiado à associação promovente da ação civil pública para manejar liquidação/execução de sentença coletiva.

Em razão disso, indefiro, por ora, o pedido de ID 185761050, e mantenho o feito suspenso. (datado e assinado eletronicamente) 10
22/02/2024 15:45

Recebidos os autos
22/02/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:45

Indeferido o pedido de SERGIO RUBENS ANGELI - CPF: *04.***.*10-06 (EXEQUENTE)
05/02/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/02/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 18:13

Juntada de Certidão
22/05/2023 16:05

Juntada de Certidão
24/02/2023 02:03

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 21:22

Recebidos os autos
16/02/2023 21:22

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 21:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0948
13/02/2023 20:01

Juntada de Certidão
13/02/2023 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/08/2022 14:45

Juntada de Certidão
30/06/2021 16:01

Juntada de Certidão
20/04/2021 14:46

Juntada de Certidão
10/08/2020 13:55

Juntada de Certidão
30/06/2020 12:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/02/2020 14:04

Juntada de Certidão
12/02/2020 02:16

Decorrido prazo de SERGIO RUBENS ANGELI em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/02/2020 23:59:59.
22/01/2020 17:50

Publicado Decisão em 21/01/2020.
13/01/2020 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2020 12:36

Expedição de Outros documentos.
09/01/2020 18:41

Recebidos os autos
09/01/2020 18:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/01/2020 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/12/2019 17:24

Juntada de Certidão
19/12/2019 14:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 14:40

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 07:31

Publicado Decisão em 28/11/2019.
27/11/2019 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 07:23

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 18:52

Recebidos os autos
25/11/2019 18:52

Decisão interlocutória - deferimento
21/11/2019 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/11/2019 13:57

Juntada de Certidão
16/07/2019 08:32

Publicado Certidão em 16/07/2019.
15/07/2019 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2019 14:37

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 14:36

Juntada de Certidão
19/06/2019 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2019

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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