20/03/2024 07:11

Baixa Definitiva
20/03/2024 07:10

Expedição de Certidão.
20/03/2024 07:09

Transitado em Julgado em 19/03/2024
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE DORNELAS BATISTA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA SANTOS em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de LILIAN CABRAL DA SILVA LEMOS BORGES em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ALINE DOS SANTOS COSTA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA DO BOMSUCESSO LEITE DE MOURA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIANA CONCEICAO FARIAS DE MORAES em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de LUANA PEREIRA FARIAS GOMES em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de KALYNE HELOUANI DOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO DOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA IVONE DE OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA ENEDITE FERNANDES GOMES em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de EDIVANIA FRANCISCA DE JESUS em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de WILLIAM OLIVEIRA DOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ADRIELLE SIQUEIRA DE ANDRADE SANTOS em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:19

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA. em 05/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/02/2024.
24/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA.

SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - G44 BRASIL.

RESILIÇÃO UNILATERAL.

OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO CAPITAL.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA INEXISTENTE.

DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.

PEDIDO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1.

Mostra-se correto o indeferimento de produção de prova documental quando o juiz considera suficiente o acervo documental já coligido aos autos para solução do mérito da controvérsia.

Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. 2.

Por não se inserir na cadeia de consumo, nem integrar o grupo econômico que lesou os apelantes, não se mostra possível atribuir à apelada ZENCARD a responsabilidade solidária pela restituição dos valores vindicados nesta ação, nos termos do parágrafo único do art. 7º do CDC.

Precedentes. 3.

Sem que tenha a apelada ZENCARD incorrido em prática de ato ilícito, não há que se falar em indenização por dano moral.

Com relação às demais rés, que não cumpriram a promessa de restituição do capital aportada por cada um dos autores, no prazo estipulado (90 dias), cuida-se de evidente hipótese de inadimplemento contratual, o que, por si só, não gera dano moral. 4.

Verifica-se que a sucumbência recíproca foi corretamente fixada a sucumbência na sentença, ante o acolhimento em parte da pretensão em relação aos réus G44 BRASIL S.A., G44 BRASIL HOLDING LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER e JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR.

Lado outro, a manutenção da sentença de total improcedência, em relação à apelada ZENCARD, confirma a sucumbência integral dos apelantes e resulta, por conseguinte, na majoração dos honorários advocatícios então fixados. 5.

Uma vez que o Juízo de origem condicionou a liberação do valor bloqueado (R$ 291.000,00), ao trânsito em julgado da sentença, deveria a apelada ter se utilizado da via recursal adequada, porquanto resultaria na reforma da sentença, nessa parte.

Assim, inviável o conhecimento do pedido formulado em contrarrazões. 6.

Recurso conhecido e não provido.
22/02/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:32

Conhecido o recurso de ADRIELLE SIQUEIRA DE ANDRADE SANTOS - CPF: *36.***.*09-62 (APELANTE) e não-provido
08/02/2024 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/12/2023 08:13

Recebidos os autos
30/11/2023 09:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/11/2023 17:08

Juntada de Petição de substabelecimento
25/10/2023 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
25/10/2023 17:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/10/2023 13:59

Recebidos os autos
19/10/2023 13:57

Recebidos os autos
19/10/2023 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/10/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Outros Documentos • Arquivo

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